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TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/03/2025

Valor da Causa

R$ 53.288,96

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Partes do Processo

JOSE FERNANDES DE FREITAS

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS SOARES FONTENELE

OAB/RN 16609·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

JOSE FERNANDES DE FREITAS

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/05/2025, 10:20

Transitado em Julgado em 13/05/2025

16/05/2025, 10:19

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:16

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 09:59

Publicado Intimação em 19/03/2025.

19/03/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

19/03/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JOSE FERNANDES DE FREITAS REU: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Processo nº: 0814129-06.2025.8.20.5001 Ação: MONITÓRIA (40) Trata-se de ação monitória envolvendo as partes acima nominadas e qualificadas nos autos, tendo a parte autora desistido do feito, sem a necessidade de anuência da parte ré, que sequer ofereceu resposta nos autos (art. 485, § 4º, do NCPC). Diante do exposto, homologando a desistência da ação, JULGO EXTINTO este processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 485, inciso VIII, do Novo Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários diante da ausência de contestação. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa definitiva, independente de nova conclusão. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. NATAL/RN, 13 de março de 2025. AIRTON PINHEIRO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

18/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 03:47

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 03:47

Extinto o processo por desistência

13/03/2025, 10:00

Conclusos para julgamento

12/03/2025, 18:30

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2025, 08:50

Conclusos para despacho

11/03/2025, 15:28

Distribuído por sorteio

11/03/2025, 15:28

Documentos

Sentença

•13/03/2025, 10:00

Despacho

•12/03/2025, 08:50