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DesapropriaçãoDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICODesapropriação

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2014

Valor da Causa

R$ 299.704,60

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Ibanez Monteiro na Câmara Cível

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(14)

Publicado Intimação em 25/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2026

Publicado Intimação em 25/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Julgado procedente o pedido

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de José Antoniel Campos Feitosa em 04/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de Marcos Augusto Teixeira de Carvalho em 29/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de NORTH BEACH EMPREENDIMENTOS LTDA. em 29/04/2026 23:59.

Publicado Intimação em 13/04/2026.

Publicado Intimação em 13/04/2026.

Todas as movimentações(243)

Todos os documentos(32)