Execução Fiscal 0806084-03.2023.8.20.5124 - TJRN

Execução Fiscal 0806084-03.2023.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:22

Decorrido prazo de JOSAFA PEREIRA DA SILVA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:33

Decorrido prazo de JOSAFA PEREIRA DA SILVA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

19/03/2025, 01:18

Publicado Intimação em 19/03/2025.

19/03/2025, 01:18

Publicado Intimação em 19/03/2025.

19/03/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

19/03/2025, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM EXECUTADO: JOSAFA PEREIRA DA SILVA Valor da execução: R$ 2,642.55 SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM/RN - CEP 59141-200 Processo n.º 0806084-03.2023.8.20.5124 EXECUÇÃO FISCAL - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Trata-se de execução fiscal na qual a Fazenda Pública informou que o parcelamento dos débitos tributários foi integralmente cumprido. É o que importa relatar. No caso dos autos, a parte exequente informou a quitação do débito. Diante do exposto, extingo o processo com resolução de mérito, conforme previsão contida no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Levante-se eventuais constrições patrimoniais existentes nos autos. Sem custas processuais, por força da regra presente no art. 39, da Lei nº 6.830/1980. Publique-se e intime-se a Fazenda exequente e a parte executada, se esta tiver constituído advogado nos autos. Após, independente de trânsito em julgado (em face da ausência de interesse recursal), arquive-se. PARNAMIRIM/RN, data do sistema. MARTA SUZI PEIXOTO PAIVA LINARD Juiz(íza) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)p/g

18/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM EXECUTADO: JOSAFA PEREIRA DA SILVA Valor da execução: R$ 2,642.55 SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM/RN - CEP 59141-200 Processo n.º 0806084-03.2023.8.20.5124 EXECUÇÃO FISCAL - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Trata-se de execução fiscal na qual a Fazenda Pública informou que o parcelamento dos débitos tributários foi integralmente cumprido. É o que importa relatar. No caso dos autos, a parte exequente informou a quitação do débito. Diante do exposto, extingo o processo com resolução de mérito, conforme previsão contida no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Levante-se eventuais constrições patrimoniais existentes nos autos. Sem custas processuais, por força da regra presente no art. 39, da Lei nº 6.830/1980. Publique-se e intime-se a Fazenda exequente e a parte executada, se esta tiver constituído advogado nos autos. Após, independente de trânsito em julgado (em face da ausência de interesse recursal), arquive-se. PARNAMIRIM/RN, data do sistema. MARTA SUZI PEIXOTO PAIVA LINARD Juiz(íza) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)p/g

18/03/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 09:08

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 09:07

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 09:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/03/2025, 20:05

Conclusos para decisão

13/12/2024, 10:47

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 11:29

Documentos

Sentença

•13/03/2025, 20:05

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 10:11

—

Partes do Processo(7)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 12/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSAFA PEREIRA DA SILVA em 09/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSAFA PEREIRA DA SILVA em 09/04/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

Publicado Intimação em 19/03/2025.

Publicado Intimação em 19/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(31)