Execução Fiscal 0818789-68.2015.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/08/2015

Valor da Causa

R$ 1.016,04

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MOSSORO

Autor

MARIA ROZILDA DA SILVA GADELHA

CPF

Reu

M R DA SILVA COMERCIO - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA LUCENA DE ALBUQUERQUE

OAB/RN 6758·CPF·Representa: Autor

ANA CLAUDIA PINHEIRO DE ARAUJO

OAB/RN 19042·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/09/2025, 09:13

Transitado em Julgado em 16/07/2025

22/09/2025, 09:12

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MOSSORO em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 11:01

Declarada decadência ou prescrição

25/04/2025, 09:52

Conclusos para decisão

02/04/2025, 09:36

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 09:28

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 13:09

Publicado Intimação em 19/03/2025.

19/03/2025, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

19/03/2025, 04:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró, 355, 1º Andar, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Contato: ( ) - Email: [email protected] 0818789-68.2015.8.20.5106 DESPACHO I – Autos conclusos indevidamente. II – Assim sendo, devolvo os autos à Secretaria para que proceda com a intimação do excipiente, por seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, se pronunciar a respeito da impugnação de Id. nº 142937047, conforme determinado anteriormente. III – Cumpra-se. Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica. Kátia Cristina Guedes Dias Juíza de Direito

18/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2025, 09:15

Conclusos para despacho

17/02/2025, 16:30

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 15:41

Todas as movimentações(83)

Arquivado Definitivamente

22/09/2025, 09:13

Transitado em Julgado em 16/07/2025

22/09/2025, 09:12

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MOSSORO em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 11:01

Declarada decadência ou prescrição

Documentos

Sentença

•25/04/2025, 09:52

Despacho

•14/03/2025, 09:15

25/04/2025, 09:52

Conclusos para decisão

02/04/2025, 09:36

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 09:28

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 13:09

Publicado Intimação em 19/03/2025.

19/03/2025, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

19/03/2025, 04:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró, 355, 1º Andar, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Contato: ( ) - Email: [email protected] 0818789-68.2015.8.20.5106 DESPACHO I – Autos conclusos indevidamente. II – Assim sendo, devolvo os autos à Secretaria para que proceda com a intimação do excipiente, por seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, se pronunciar a respeito da impugnação de Id. nº 142937047, conforme determinado anteriormente. III – Cumpra-se. Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica. Kátia Cristina Guedes Dias Juíza de Direito

18/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2025, 09:15

Conclusos para despacho

17/02/2025, 16:30

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 15:41

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 07:27

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 10:06

Outras Decisões

10/12/2024, 09:40

Conclusos para despacho

12/11/2024, 16:22

Juntada de Petição de petição

03/11/2024, 16:11

Juntada de diligência

29/10/2024, 20:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/10/2024, 20:15

Juntada de certidão

25/09/2024, 15:10

Expedição de Mandado.

25/07/2024, 19:29

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 11:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/05/2024, 19:05

Juntada de diligência

16/05/2024, 19:05

Conclusos para despacho

16/05/2024, 09:41

Juntada de certidão

16/05/2024, 09:40

Juntada de certidão

03/04/2024, 12:22

Expedição de Ofício.

25/02/2024, 09:33

Juntada de devolução de mandado

14/12/2023, 14:57

Juntada de certidão

04/12/2023, 08:36

Juntada de certidão

30/10/2023, 13:46

Expedição de Ofício.

12/09/2023, 13:48

Juntada de certidão

11/09/2023, 12:25

Juntada de certidão

12/07/2023, 12:46

Juntada de certidão

23/05/2023, 12:06

Juntada de certidão

30/03/2023, 13:15

Expedição de Mandado.

08/02/2023, 14:43

Juntada de certidão

02/12/2022, 09:53

Juntada de certidão

21/10/2022, 09:18

Outras Decisões

08/08/2022, 14:18

Conclusos para despacho

01/06/2022, 11:49

Juntada de certidão

01/06/2022, 11:47

Juntada de certidão

29/03/2022, 13:26

Juntada de certidão

18/11/2021, 13:51

Juntada de certidão

17/11/2021, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2021, 09:59

Conclusos para despacho

20/05/2021, 09:40

Juntada de certidão

20/05/2021, 09:37

Juntada de Petição de petição

19/05/2021, 12:07

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2021, 10:40

Conclusos para despacho

29/03/2021, 12:13

Juntada de certidão

29/03/2021, 12:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/10/2020, 11:53

Juntada de Petição de diligência

29/10/2020, 11:53

Juntada de Petição de certidão

16/09/2020, 23:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/09/2020, 15:16

Juntada de Petição de diligência

12/09/2020, 15:16

Juntada de Petição de certidão

09/09/2020, 14:59

Juntada de Petição de certidão

18/07/2020, 16:39

Juntada de Petição de diligência

13/03/2020, 12:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/03/2020, 12:00

Expedição de Mandado.

17/02/2020, 09:38

Expedição de Mandado.

17/02/2020, 09:34

Juntada de certidão

25/11/2019, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2019, 14:16

Conclusos para despacho

27/03/2019, 16:13

Juntada de certidão

27/03/2019, 16:12

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MOSSORO em 27/09/2018 23:59:59.

29/09/2018, 00:59

Expedição de Outros documentos.

27/08/2018, 11:59

Juntada de ato ordinatório

27/08/2018, 11:52

Juntada de certidão

27/08/2018, 11:49

Juntada de certidão

22/08/2018, 10:01

Juntada de certidão

21/08/2018, 17:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/11/2017, 21:02

Expedição de Mandado.

05/09/2017, 10:54

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

25/08/2015, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2015, 10:22

Conclusos para despacho

22/07/2015, 16:04

Distribuído por sorteio

22/07/2015, 16:04

Decisão

•10/12/2024, 09:40

Despacho

•20/05/2024, 11:12

Decisão

•08/08/2022, 14:18

Despacho

•03/06/2021, 09:59

Despacho

•28/04/2021, 10:40

Despacho

•07/05/2019, 14:15

Ato Ordinatório

•27/08/2018, 11:52

Despacho

•19/08/2015, 10:19