Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001606-96.2008.8.20.0116 - TJRN

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001606-96.2008.8.20.0116 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Goianinha Rua Vigário Antônio Montenegro, 353, Centro, GOIANINHA - RN - CEP: 59173-000 Contato: (84) 36739642 - Email: [email protected] Autos nº. 0001606-96.2008.8.20.0116 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo Ativo: FABIO CAON PEREIRA Polo Passivo: O Município de Goianinha - Goianinha - Prefeitura ATO ORDINATÓRIO Em consonância com os arts. 152, §1º e art. 203, §4º, ambos do CPC, por ordem do Juiz e cumprindo o que determina a Portaria n. 02/2023-SUGOH, do Juiz Coordenador da Secretaria Unificada da Comarca de Goianinha, tendo em vista o o decurso do prazo para o município executado efetuar o pagamento do RPV de id 138055780, fica a parte exequente, através de seu advogado, intimada para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias. GOIANINHA, 17 de março de 2025. Marinaldo da Silva Alves Chefe de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)

18/03/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 11:19

Outras Decisões

08/02/2024, 16:27

Conclusos para decisão

07/11/2023, 14:08

Juntada de Petição de petição

15/08/2023, 14:25

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 02:28

Decorrido prazo de O Município de Goianinha - Goianinha - Prefeitura em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 02:28

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 11:31

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/05/2023, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 12:57

Conclusos para decisão

28/11/2022, 20:20

Juntada de Petição de petição

20/07/2022, 16:11

Decorrido prazo de MANUEL NETO GASPAR JUNIOR em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:27

Decorrido prazo de SERGIO ROBERTO GROSSI JUNIOR em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/01/2022, 09:43

Documentos

Sentença

•19/12/2025, 12:29

Decisão

•26/06/2025, 18:56

—

Partes do Processo(249)

Advogados / Representantes(8)

Juntada de Petição de petição

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de O Município de Goianinha - Goianinha - Prefeitura em 06/07/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MANUEL NETO GASPAR JUNIOR em 14/02/2022 23:59.

Decorrido prazo de SERGIO ROBERTO GROSSI JUNIOR em 14/02/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

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