Execução Fiscal 0801374-42.2024.8.20.5111 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/12/2024

Valor da Causa

R$ 20.680,60

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Angicos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ANGICOS

CNPJ

Autor

ANGICOS GABINETE PREFEITO

Terceiro

TELEBRAS - TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL FROES SOUZA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de EXEQUENTE em 16/12/2025.

27/02/2026, 08:27

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 23:44

Publicado Intimação em 21/11/2025.

21/11/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

21/11/2025, 00:57

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 08:18

Juntada de ato ordinatório

19/11/2025, 08:17

Decorrido prazo de Telebrás - Telecomunicações Brasileiras S/A em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 00:28

Juntada de certidão

03/09/2025, 14:30

Juntada de aviso de recebimento

03/09/2025, 14:30

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 13:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/07/2025, 09:14

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANGICOS em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:05

Decorrido prazo de Telebrás - Telecomunicações Brasileiras S/A em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 01:26

Decorrido prazo de Telebrás - Telecomunicações Brasileiras S/A em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:22

Todas as movimentações(24)

Decorrido prazo de EXEQUENTE em 16/12/2025.

27/02/2026, 08:27

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 23:44

Publicado Intimação em 21/11/2025.

21/11/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

21/11/2025, 00:57

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 08:17

Decisão

•06/02/2025, 06:34

19/11/2025, 08:18

Juntada de ato ordinatório

19/11/2025, 08:17

Decorrido prazo de Telebrás - Telecomunicações Brasileiras S/A em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 00:28

Juntada de certidão

03/09/2025, 14:30

Juntada de aviso de recebimento

03/09/2025, 14:30

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 13:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/07/2025, 09:14

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANGICOS em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:05

Decorrido prazo de Telebrás - Telecomunicações Brasileiras S/A em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 01:26

Decorrido prazo de Telebrás - Telecomunicações Brasileiras S/A em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:22

Publicado Citação em 20/03/2025.

21/03/2025, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

21/03/2025, 01:47

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE VARA ÚNICA DA COMARCA DE ANGICOS Fórum Desembargador Pedro Januário de Siqueira Rua Pedro Matos, 81, Centro, Angicos/RN CEP 59515-000 Processo nº 0801374-42.2024.8.20.5111 Classe EXECUÇÃO FISCAL (1116) MUNICIPIO DE ANGICOS Telebrás - Telecomunicações Brasileiras S/A CARTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Ilmo(a). Sr(a).TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S/A – TELEBRAS, inscrito no CNPJ 00.336.701/0001-04, situada na Q SIG QUADRA 4, S/N - BLOCO A, SALA 201 E 202, SALA 214, 215 E 216 - EDIF CAPITAL F. CENTER, LOTE 75, BRASILIA-DF - ZONA INDUSTRIAL CEP 70610-440 FINALIDADE Citar para dos fatos relatados no requerimento inicial, cuja cópia segue anexa, devendo, caso queira, apresentar, no prazo de 5 dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora, os honorários advocatícios no patamar de 10% sobre o valor da causa e os encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa ou garantir a execução, que deverá abranger os honorários advocatícios. Fica o executado ciente de que, nos termos do art. 16 da LEF, o prazo de 30 dias para oposição de embargos à execução terá início a partir da garantia da execução, nos moldes do art. 9º da LEF, ou da realização da penhora. Outrosssim: Não havendo pagamento voluntário ou garantia da execução, e considerando o pedido da parte exequente, determino a indisponibilidade de ativos financeiros da parte executada via Sisbajud, Renajud ou Infojud, até o limite do valor indicado na inicial, acrescido dos honorários advocatícios. A decisão de ID 142002619 baseia-se no entendimento do STJ (AgInt no REsp 1184039/MG), que dispensa o esgotamento de diligências para a penhora online. Angicos/RN, 17 de março de 2025 Glaedesson Siqueira de Siqueira Servidor (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

18/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 10:45

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 10:40

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 10:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/02/2025, 06:34

Conclusos para despacho

31/12/2024, 09:18

Distribuído por sorteio

31/12/2024, 09:18