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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/12/2020

Valor da Causa

R$ 3.396,13

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Extremoz

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MAXARANGUAPE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE MAXARANGUAPE - PREFEITURA MUNICIPAL

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DE MAXARANGUAPE

Terceiro

MAXARANGUAPE GABINETE PREFEITO

Terceiro

FRANTZEN PARTNERS, LTD.

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE MAXARANGUAPE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE MAXARANGUAPE - PREFEITURA MUNICIPAL

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DE MAXARANGUAPE

Terceiro

MAXARANGUAPE GABINETE PREFEITO

Terceiro

FRANTZEN PARTNERS, LTD.

Terceiro

BRAZIL DEVELOPMENT AS AKSJESELSKAP

Terceiro

CABO SAO ROQUE, LTD

Terceiro

BRAZIL DEVELOPMENT INVESTIMENTOS TURISTICOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

30/03/2026, 09:07

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 00:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAXARANGUAPE em 28/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:39

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2025, 11:10

Conclusos para despacho

28/07/2025, 07:28

Juntada de Petição de petição

25/07/2025, 18:25

Publicado Intimação em 26/06/2025.

26/06/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 01:02

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 09:47

Conclusos para despacho

16/06/2025, 23:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAXARANGUAPE em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 00:11

Expedição de Certidão.

03/05/2025, 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAXARANGUAPE em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 00:10

Todas as movimentações(43)

Conclusos para despacho

30/03/2026, 09:07

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 00:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAXARANGUAPE em 28/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:39

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•30/10/2025, 11:10

Despacho

•17/06/2025, 09:47

30/10/2025, 11:10

Conclusos para despacho

28/07/2025, 07:28

Juntada de Petição de petição

25/07/2025, 18:25

Publicado Intimação em 26/06/2025.

26/06/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 01:02

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 09:47

Conclusos para despacho

16/06/2025, 23:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAXARANGUAPE em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 00:11

Expedição de Certidão.

03/05/2025, 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAXARANGUAPE em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

20/03/2025, 02:42

Publicado Intimação em 19/03/2025.

20/03/2025, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Extremoz- RN - CEP: 59575-000 ATO ORDINATÓRIO Com permissão do artigo 203, § 4º, do CPC e art. 4°, inciso XIV, do Provimento n° 10-CJ/TJRN, de 04/07/2005, Abro vistas ao Município de Maxaranguape/RN, para o que entender de direito, no prazo de 20 (vinte) dias. EXTREMOZ/RN, 17 de março de 2025 LÍGIA LINS LEITE Servidora Pública (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

18/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 10:04

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 10:04

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 09:59

Juntada de certidão

01/06/2023, 13:03

Juntada de documento de comprovação

28/02/2023, 13:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/02/2023, 13:00

Juntada de outros documentos

03/02/2023, 09:32

Outras Decisões

24/05/2022, 10:19

Conclusos para decisão

23/05/2022, 14:14

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 13:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAXARANGUAPE em 18/05/2022 23:59.

20/05/2022, 13:33

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 15:11

Juntada de ato ordinatório

03/03/2022, 15:05

Desentranhado o documento

03/03/2022, 14:44

Cancelada a movimentação processual

03/03/2022, 14:44

Juntada de documento de comprovação

24/02/2022, 15:33

Juntada de penhora

03/11/2021, 14:09

Juntada de penhora

04/10/2021, 14:59

Decorrido prazo de BRAZIL DEVELOPMENT INVESTIMENTOS TURISTICOS LTDA em 18/06/2021.

28/09/2021, 10:45

Decorrido prazo de BRAZIL DEVELOPMENT INVESTIMENTOS TURISTICOS LTDA em 18/06/2021 23:59.

16/07/2021, 18:01

Juntada de aviso de recebimento

16/07/2021, 18:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/05/2021, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2021, 12:13

Conclusos para decisão

23/12/2020, 15:16

Distribuído por sorteio

23/12/2020, 15:16

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 10:04

Decisão

•24/05/2022, 10:19

Ato Ordinatório

•03/03/2022, 15:05

Ato Ordinatório

•03/03/2022, 14:37

Despacho

•12/01/2021, 12:13