Execução de Título Extrajudicial 0803913-08.2024.8.20.5102 - TJRN

Conclusos para decisão

08/05/2026, 10:34

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 22:49

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 12:56

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 10:31

Juntada de termo

24/04/2026, 08:19

Juntada de termo

24/02/2026, 23:17

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/10/2025, 17:24

Conclusos para decisão

22/10/2025, 10:52

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 10:52

Decorrido prazo de SILVANO PEREIRA SILVINO em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:18

Juntada de devolução de ofício

11/09/2025, 12:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/09/2025, 12:53

Juntada de diligência

11/09/2025, 08:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/09/2025, 08:49

Juntada de petição

09/09/2025, 09:24

Expedição de Mandado.

07/08/2025, 11:28

Expedição de Ofício.

07/08/2025, 11:23

Ato ordinatório praticado

05/08/2025, 10:44

Expedição de Mandado.

06/06/2025, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2025, 10:29

Outras Decisões

25/04/2025, 10:29

Decorrido prazo de NADYR GODEIRO TEIXEIRA CARDOSO em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:22

Decorrido prazo de NADYR GODEIRO TEIXEIRA CARDOSO em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

19/03/2025, 03:42

Publicado Intimação em 19/03/2025.

19/03/2025, 03:42

Conclusos para decisão

18/03/2025, 16:00

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 13:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Nome: NADYR GODEIRO TEIXEIRA CARDOSO Endereço: Rua Doutor Carlos Matheus, 1334, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59146-210 PARTE A SER INTIMADA ( ) Réu: Nome: SILVANO PEREIRA SILVINO Endereço: Povoado Capela, s/n, (84) 99134-3488, Area Rural de Ceará- Mirim/RN, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº: 0803913-08.2024.8.20.5102 PARTE A SER INTIMADA ( ) Vistos, etc. A execução judicial exige ao credor o dever de diligenciar para localizar a parte devedora e seus bens. Nesse sentido, ainda que seja assegurada a cooperação entre os órgãos públicos e o Poder Judiciário, conforme art. 67 do CPC, essa regra não pode ser interpretada de forma a transferir ao juízo a incumbência de empreender diligências que competem à parte interessada. Tal prática não apenas desrespeita o princípio da eficiência processual, mas também subverte o papel do Poder Judiciário, que deve atuar com imparcialidade e de forma a zelar pela celeridade e economia processual. No presente caso, verifica-se que as diligências pleiteadas não merecem acolhimento. Primeiro, porquanto que a citação por hora certa não é admitida no âmbito dos Juizados Especiais, dada a incompatibilidade com o rito sumaríssimo, segundo, porque a busca do endereço do executado, neste momento processual, configura a transferência indevida do ônus investigatório ao juízo, o que não se admite, notadamente em razão da ausência de demonstração de necessidade imperiosa ou impossibilidade de localização do Executado. Ante o exposto, INDEFIRO as diligências requeridas pela parte exequente, devendo a mesma indicar nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, o endereço do Executado, sob pena de extinção. Decisão com força de mandado nos termos do art. 121-A, do Provimento nº 154/2016, da Corregedoria Geral de Justiça (Código de Normas Judicial). Ceará-Mirim/RN, data de assinatura do sistema. PETERSON FERNANDES BRAGA Juiz de Direito

18/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 10:14

Outras Decisões

14/03/2025, 10:53

Conclusos para decisão

07/01/2025, 11:33

Juntada de Petição de petição

26/12/2024, 22:00

Juntada de diligência

10/12/2024, 08:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/12/2024, 08:03

Expedição de Mandado.

02/10/2024, 14:59

Decorrido prazo de NADYR GODEIRO TEIXEIRA CARDOSO em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 11:02

Decorrido prazo de NADYR GODEIRO TEIXEIRA CARDOSO em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 10:43

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2024, 08:31

Juntada de Petição de documento de comprovação

28/08/2024, 17:43

Conclusos para despacho

27/08/2024, 20:43

Distribuído por sorteio

27/08/2024, 20:43

—

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 28/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Juntada de termo

Juntada de termo

Determinado o bloqueio/penhora on line

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de SILVANO PEREIRA SILVINO em 23/09/2025 23:59.

Juntada de devolução de ofício

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Todas as movimentações(43)