Execução Fiscal 0804222-32.2015.8.20.5106 - TJRN

Execução Fiscal 0804222-32.2015.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/08/2025, 08:43

Transitado em Julgado em 15/05/2025

07/08/2025, 08:42

Juntada de certidão

07/08/2025, 08:37

Juntada de certidão

28/07/2025, 10:52

Expedição de Ofício.

11/06/2025, 13:13

Juntada de Petição de petição

02/05/2025, 12:25

Decorrido prazo de RODRIGO FALCAO LEITE em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:38

Decorrido prazo de RODRIGO FALCAO LEITE em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

19/03/2025, 04:43

Publicado Intimação em 19/03/2025.

19/03/2025, 04:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Exequente: MUNICIPIO DE MOSSORO Executado: CENTRO COMERCIAL COELHAO LTDA - ME S E N T E N Ç A Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Processo nº 0804222-32.2015.8.20.5106 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Trata-se de Execução Fiscal proposta por MUNICIPIO DE MOSSORO em desfavor do executado acima nominado. Citado, o executado garantiu a execução e interpôs Embargos à Execução, a qual foi julgada procedente. É o relatório. Decido. O artigo 924, III, do Código de Processo Civil, estabelece que se extingue a execução quando o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; e o artigo 925 do mesmo diploma legal afirma que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença. No caso em exame, conforme se extrai da sentença de ID nº 77444377, o executado obteve a extinção da dívida. Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no artigo 924, III, c/c artigo 925, do Código de Processo Civil. Autorizo os levantamentos que forem necessários (penhora de ID nº 92087498). Sem custas, ante a isenção legal do exequente. Honorários advocatícios estabelecidos nos Embargos à Execução Fiscal nº 0824671-64.2022.8.20.5106. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Sentença não sujeita ao reexame necessário. Com o trânsito em julgado, certifique-se e arquive-se. Mossoró, data registrada abaixo. ADRIANA SANTIAGO BEZERRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

18/03/2025, 00:00

Juntada de ato ordinatório

17/03/2025, 10:26

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 10:23

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 10:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/03/2025, 08:31

Documentos

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 10:26

Sentença

•17/03/2025, 08:31

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 15/05/2025

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Expedição de Ofício.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de RODRIGO FALCAO LEITE em 09/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de RODRIGO FALCAO LEITE em 09/04/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

Publicado Intimação em 19/03/2025.

Juntada de ato ordinatório

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

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