Execução Fiscal 0815431-36.2018.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 38.967,67

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RN

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM

Terceiro

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Terceiro

Advogados / Representantes

JOCELIO JOSE SOARES

OAB/RN 11095·CPF·Representa: Autor

GLEYDSON KLEBER LOPES DE OLIVEIRA

OAB/RN 3686·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RN

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM

Terceiro

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Terceiro

PARNAMIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

CAJUPIRANGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 13:43

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 16:26

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

27/08/2025, 16:32

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

27/08/2025, 16:32

Decorrido prazo de JOCELIO JOSE SOARES em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:10

Conclusos para decisão

01/08/2025, 10:15

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 19:42

Publicado Intimação em 23/07/2025.

23/07/2025, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 01:49

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 11:25

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 11:25

Outras Decisões

10/07/2025, 07:33

Conclusos para decisão

03/04/2025, 13:53

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 17:10

Publicado Intimação em 19/03/2025.

19/03/2025, 04:48

Todas as movimentações(61)

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 13:43

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 16:26

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

27/08/2025, 16:32

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

27/08/2025, 16:32

Decorrido prazo de JOCELIO JOSE SOARES em 14/08/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•27/08/2025, 16:32

Decisão

•10/07/2025, 07:33

15/08/2025, 00:10

Conclusos para decisão

01/08/2025, 10:15

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 19:42

Publicado Intimação em 23/07/2025.

23/07/2025, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 01:49

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 11:25

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 11:25

Outras Decisões

10/07/2025, 07:33

Conclusos para decisão

03/04/2025, 13:53

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 17:10

Publicado Intimação em 19/03/2025.

19/03/2025, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

19/03/2025, 04:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM EXECUTADO: CAJUPIRANGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Processo n.º 0815431-36.2018.8.20.5124 EXECUÇÃO FISCAL Intime-se a parte executada para, em 15 (quinze) dias, se pronunciar sobre a petição de Id 136201644. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem-me conclusos para decisão. Publique-se. Ato proferido em Parnamirim, na data do sistema. TATIANA LOBO MAIA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

18/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2025, 12:52

Conclusos para decisão

25/11/2024, 10:24

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 11:48

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 21:18

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 09:54

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 15:56

Decorrido prazo de CAJUPIRANGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 07:49

Decorrido prazo de CAJUPIRANGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 07:46

Juntada de certidão

09/10/2024, 16:18

Juntada de aviso de recebimento

09/10/2024, 16:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/09/2024, 10:08

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 19:39

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 15:17

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 13:57

Juntada de diligência

10/08/2024, 16:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/08/2024, 16:42

Expedição de Mandado.

24/06/2024, 14:51

Outras Decisões

10/06/2024, 08:03

Conclusos para decisão

01/04/2024, 21:50

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 11:54

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

01/03/2024, 01:08

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 13:34

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 13:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/11/2023, 16:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

21/06/2023, 15:42

Decorrido prazo de JOCELIO JOSE SOARES em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 08:09

Conclusos para decisão

27/04/2023, 13:35

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

19/04/2023, 08:54

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 09:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/03/2023, 09:50

Juntada de ato ordinatório

29/03/2023, 09:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 28/02/2020 23:59:59.

27/04/2020, 18:23

Expedição de Outros documentos.

12/02/2020, 12:38

Outras Decisões

30/01/2020, 15:26

Juntada de Petição de petição incidental

06/11/2019, 11:50

Conclusos para despacho

27/09/2019, 14:06

Apensado ao processo 0815435-73.2018.8.20.5124

17/07/2019, 11:00

Juntada de Petição de petição

27/05/2019, 18:45

Juntada de aviso de recebimento

15/05/2019, 07:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/02/2019, 09:01

Outras Decisões

07/01/2019, 11:01

Conclusos para despacho

28/12/2018, 12:50

Distribuído por sorteio

28/12/2018, 12:49

Despacho

•28/02/2025, 12:52

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 09:54

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 13:57

Despacho

•10/06/2024, 08:03

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 13:34

Decisão

•21/06/2023, 15:42

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 09:50

Decisão

•30/01/2020, 15:26

Decisão

•07/01/2019, 11:01