Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800992-72.2021.8.20.5105 - TJRN | JusConsulta

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Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2021

Valor da Causa

R$ 11.165,00

Órgão julgador

Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Macau

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gab. do Juiz José Conrado Filho JE · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública TR · TJRN · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

ALLAN FELIPE RIBEIRO DA SILVA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAU

Terceiro

MACAU GABINETE PREFEITO

Terceiro

FUNDACAO MUNICIPAL DE CULTURA DE MACAU

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MACAU

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANKCILEI FELINTO ALVES DE LIMA

OAB/RN 10143·CPF·Representa: Autor

VALERIA CARVALHO DE LUCENA

OAB/RN 3096·CPF·Representa: Autor

ADEILTON MODESTO DA SILVA

CPF·Representa: Autor

NEREU BATISTA LINHARES SEGUNDO

OAB/RN 11495·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de FRANKCILEI FELINTO ALVES DE LIMA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:07

Decorrido prazo de VALERIA CARVALHO DE LUCENA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:07

Publicado Intimação em 24/04/2026.

24/04/2026, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 14:20

Expedição de Intimação.

22/04/2026, 09:34

Expedição de Intimação.

22/04/2026, 09:34

Outras Decisões

19/04/2026, 11:18

Conclusos para decisão

17/04/2026, 21:51

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 11:47

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 20:46

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE CULTURA DE MACAU em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:08

Decorrido prazo de FRANKCILEI FELINTO ALVES DE LIMA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:08

Decorrido prazo de VALERIA CARVALHO DE LUCENA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:05

Publicado Intimação em 17/03/2026.

17/03/2026, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 05:17

Todas as movimentações(120)

Decorrido prazo de FRANKCILEI FELINTO ALVES DE LIMA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:07

Decorrido prazo de VALERIA CARVALHO DE LUCENA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:07

Publicado Intimação em 24/04/2026.

24/04/2026, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 14:20

Expedição de Intimação.

Documentos

Decisão

•19/04/2026, 11:18

Decisão

•04/03/2026, 09:19

22/04/2026, 09:34

Expedição de Intimação.

22/04/2026, 09:34

Outras Decisões

19/04/2026, 11:18

Conclusos para decisão

17/04/2026, 21:51

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 11:47

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 20:46

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE CULTURA DE MACAU em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:08

Decorrido prazo de FRANKCILEI FELINTO ALVES DE LIMA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:08

Decorrido prazo de VALERIA CARVALHO DE LUCENA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:05

Publicado Intimação em 17/03/2026.

17/03/2026, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 05:17

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 12:34

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 12:34

Outras Decisões

04/03/2026, 09:19

Conclusos para despacho

04/03/2026, 08:43

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 15:05

Juntada de Petição de diligência

08/02/2026, 16:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/02/2026, 16:52

Expedição de Mandado.

21/11/2025, 17:21

Juntada de certidão

19/11/2025, 15:02

Expedição de Ofício.

03/11/2025, 23:44

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE CULTURA DE MACAU em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 02:15

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 02:01

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE CULTURA DE MACAU em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 02:01

Decorrido prazo de ALLAN FELIPE RIBEIRO DA SILVA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 01:43

Publicado Intimação em 09/04/2025.

09/04/2025, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

09/04/2025, 05:03

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 22:03

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 22:03

Juntada de ato ordinatório

07/04/2025, 22:01

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 09:27

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 09:27

Determinada expedição de Precatório/RPV

27/02/2025, 16:24

Conclusos para despacho

27/02/2025, 11:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/02/2025, 11:55

Transitado em Julgado em 04/02/2025

27/02/2025, 11:54

Decorrido prazo de NEREU BATISTA LINHARES SEGUNDO em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 01:09

Decorrido prazo de FRANKCILEI FELINTO ALVES DE LIMA em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 01:17

Decorrido prazo de FRANKCILEI FELINTO ALVES DE LIMA em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:18

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 11:59

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 11:57

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 11:07

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 11:07

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 11:07

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

09/12/2024, 17:38

Conclusos para julgamento

10/11/2024, 10:17

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 04:58

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE CULTURA DE MACAU em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 04:58

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 10:43

Processo Reativado

01/10/2024, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 22:23

Conclusos para decisão

16/09/2024, 21:23

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

16/09/2024, 16:48

Arquivado Definitivamente

05/09/2024, 17:57

Transitado em Julgado em 22/07/2024

05/09/2024, 17:57

Decorrido prazo de NEREU BATISTA LINHARES SEGUNDO em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 06:04

Decorrido prazo de NEREU BATISTA LINHARES SEGUNDO em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 06:04

Decorrido prazo de VALERIA CARVALHO DE LUCENA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 04:48

Decorrido prazo de FRANKCILEI FELINTO ALVES DE LIMA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 05:24

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 16:52

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 16:52

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 16:52

Julgado procedente o pedido

27/06/2024, 14:47

Conclusos para julgamento

18/06/2024, 11:01

Audiência Instrução e julgamento realizada para 19/03/2024 11:45 Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Macau.

06/04/2024, 21:57

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/03/2024 11:45, Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Macau.

06/04/2024, 21:57

Juntada de diligência

28/02/2024, 21:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/02/2024, 21:21

Expedição de Mandado.

25/02/2024, 20:23

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 15:07

Juntada de ato ordinatório

15/02/2024, 15:02

Audiência instrução e julgamento designada para 19/03/2024 11:45 Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Macau.

15/02/2024, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 11:11

Conclusos para despacho

21/07/2023, 16:18

Recebidos os autos

21/07/2023, 12:59

Juntada de intimação de pauta

21/07/2023, 12:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0800992-72.2021.8.20.5105, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 09-05-2023 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 09 a 15/05/23. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endere

11/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

26/10/2022, 11:36

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 00:14

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE CULTURA DE MACAU em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 11:27

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

20/09/2022, 21:54

Conclusos para despacho

06/09/2022, 09:30

Juntada de certidão

06/09/2022, 09:29

Decorrido prazo de NEREU BATISTA LINHARES SEGUNDO em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 17:23

Decorrido prazo de VALERIA CARVALHO DE LUCENA em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 09:41

Juntada de Petição de recurso inominado

01/07/2022, 16:18

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 12:42

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 12:42

Julgado improcedente o pedido

09/06/2022, 11:42

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE CULTURA DE MACAU em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 05:42

Conclusos para julgamento

11/05/2022, 08:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/04/2022, 15:14

Juntada de Petição de certidão

05/04/2022, 15:14

Juntada de Petição de parecer

23/03/2022, 16:49

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 08:24

Juntada de Petição de outros documentos

14/02/2022, 13:36

Juntada de Petição de outros documentos

14/02/2022, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 20:00

Conclusos para julgamento

09/02/2022, 20:19

Juntada de Petição de petição

01/02/2022, 19:42

Expedição de Mandado.

27/01/2022, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 20:17

Conclusos para julgamento

02/12/2021, 18:02

Juntada de Petição de petição

02/12/2021, 15:01

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 14:45

Juntada de Petição de petição

06/10/2021, 14:23

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 07:19

Juntada de certidão

04/10/2021, 07:18

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE CULTURA DE MACAU em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 00:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/08/2021, 15:19

Juntada de Petição de certidão

17/08/2021, 15:19

Expedição de Mandado.

20/05/2021, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2021, 14:05

Conclusos para despacho

04/05/2021, 15:00

Distribuído por sorteio

04/05/2021, 14:59

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 22:01

Decisão

•27/02/2025, 16:24

Sentença

•09/12/2024, 17:38

Despacho

•30/09/2024, 22:23

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/09/2024, 16:48

Sentença

•27/06/2024, 14:47

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 15:02

Despacho

•02/10/2023, 11:11

Acórdão

•13/06/2023, 15:46

Decisão

•20/09/2022, 21:54

Sentença

•09/06/2022, 11:42

Despacho

•10/02/2022, 20:00

Despacho

•26/01/2022, 20:16

Todos os documentos(16)

Decisão

•19/04/2026, 11:18

Decisão

•04/03/2026, 09:19

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 22:01

Decisão

•27/02/2025, 16:24

Sentença

•09/12/2024, 17:38

Despacho

•30/09/2024, 22:23

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/09/2024, 16:48

Sentença

•27/06/2024, 14:47

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 15:02

Despacho

•02/10/2023, 11:11

Acórdão

•13/06/2023, 15:46

Decisão

•20/09/2022, 21:54

Sentença

•09/06/2022, 11:42

Despacho

•10/02/2022, 20:00

Despacho

•26/01/2022, 20:16

Despacho

•12/05/2021, 14:05