Execução Fiscal 0802342-96.2025.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/02/2025

Valor da Causa

R$ 3.494.707,88

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RN

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM

Terceiro

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RN

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM

Terceiro

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Terceiro

PARNAMIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

CCB - CIMPOR CIMENTOS DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

27/03/2026, 18:57

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 15:22

Publicado Intimação em 06/02/2026.

06/02/2026, 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 04:47

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 19:01

Ato ordinatório praticado

04/02/2026, 19:00

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

23/12/2025, 01:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/12/2025, 09:05

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 08:58

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 21:50

Ato ordinatório praticado

06/11/2025, 21:49

Juntada de aviso de recebimento

05/11/2025, 08:51

Juntada de certidão

05/11/2025, 08:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/09/2025, 13:26

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 05:19

Todas as movimentações(40)

Conclusos para decisão

27/03/2026, 18:57

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 15:22

Publicado Intimação em 06/02/2026.

06/02/2026, 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 04:47

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 19:01

Documentos

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 19:00

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 21:49

Ato ordinatório praticado

04/02/2026, 19:00

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

23/12/2025, 01:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/12/2025, 09:05

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 08:58

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 21:50

Ato ordinatório praticado

06/11/2025, 21:49

Juntada de aviso de recebimento

05/11/2025, 08:51

Juntada de certidão

05/11/2025, 08:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/09/2025, 13:26

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 05:19

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 15:15

Juntada de ato ordinatório

21/08/2025, 15:14

Juntada de certidão

21/08/2025, 14:13

Juntada de aviso de recebimento

21/08/2025, 14:13

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 16:25

Publicado Intimação em 25/06/2025.

25/06/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

25/06/2025, 01:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/06/2025, 08:19

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 14:57

Outras Decisões

21/06/2025, 16:41

Conclusos para despacho

16/06/2025, 13:12

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 10:37

Decorrido prazo de CCB - CIMPOR CIMENTOS DO BRASIL S.A. em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:32

Decorrido prazo de CCB - CIMPOR CIMENTOS DO BRASIL S.A. em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:32

Publicado Intimação em 19/03/2025.

19/03/2025, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

19/03/2025, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

19/03/2025, 03:37

Publicado Intimação em 19/03/2025.

19/03/2025, 03:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim EXECUÇÃO FISCAL - 0802342-96.2025.8.20.5124 Partes: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM x CCB - CIMPOR CIMENTOS DO BRASIL S.A. DESPACHO Considerando que a CDA nº 149.062.61166.5 trata de dívida relativa ao período de janeiro de 2008 a dezembro de 2011, intime-se o Município de Parnamirim para, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifestar sobre a possibilidade de reconhecimento do fenômeno da prescrição com relação aos créditos tributários cobrados nos autos constituídos há mais de 05 (cinco) anos. Destaca-se, ainda, que o Termo de Inscrição e Certidão de Dívida ativa referente a essa CDA foi lavrado em 19/12/2024. Deve, na mesma oportunidade, juntar aos autos a documentação completa referente ao Auto de Infração nº 500.046/12-3. Após, retornem os autos conclusos para despacho inicial. P.I. PARNAMIRIM/RN, data registrada no sistema MARTA SUZI PEIXOTO PAIVA LINARD Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)p

18/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim EXECUÇÃO FISCAL - 0802342-96.2025.8.20.5124 Partes: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM x CCB - CIMPOR CIMENTOS DO BRASIL S.A. DESPACHO Considerando que a CDA nº 149.062.61166.5 trata de dívida relativa ao período de janeiro de 2008 a dezembro de 2011, intime-se o Município de Parnamirim para, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifestar sobre a possibilidade de reconhecimento do fenômeno da prescrição com relação aos créditos tributários cobrados nos autos constituídos há mais de 05 (cinco) anos. Destaca-se, ainda, que o Termo de Inscrição e Certidão de Dívida ativa referente a essa CDA foi lavrado em 19/12/2024. Deve, na mesma oportunidade, juntar aos autos a documentação completa referente ao Auto de Infração nº 500.046/12-3. Após, retornem os autos conclusos para despacho inicial. P.I. PARNAMIRIM/RN, data registrada no sistema MARTA SUZI PEIXOTO PAIVA LINARD Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)p

18/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 11:19

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2025, 21:28

Conclusos para despacho

12/02/2025, 15:07

Distribuído por sorteio

12/02/2025, 15:07

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 15:14

Decisão

•21/06/2025, 16:41

Despacho

•05/03/2025, 21:28