Procedimento Comum Cível 0803792-20.2024.8.20.5121 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0803792-20.2024.8.20.5121 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de WILLIANA DE SOUSA FERNANDES em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:32

Decorrido prazo de WILLIANA DE SOUSA FERNANDES em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:32

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

19/03/2025, 03:26

Publicado Intimação em 19/03/2025.

19/03/2025, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0803792-20.2024.8.20.5121. AUTOR: D M EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME, LEONARDO BEZERRA DE MELO TINOCO REU: WILLIANA DE SOUSA FERNANDES SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Macaíba Rua Ovídio Pereira, S/N, Tavares de Lira, MACAÍBA - RN - CEP: 59285-557 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Ação de Rescisão de Contrato com pedido de Reintegração de Posse, Cobrança de aluguéis e antecipação de tutela promovida por D M EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME, LEONARDO BEZERRA DE MELO TINOCO, em face de WILLIANA DE SOUSA FERNANDES, ambos devidamente qualificados nos autos. As partes transigiram em audiência de conciliação, conforme ID 141399860. É o breve relatório. Passa-se à fundamentação. As partes transigiram nos seguintes termos: 1. O saldo devedor será diluído nas parcelas restantes do contrato, de forma que o valor da parcela mensal passará a ser de R$ 440,00, mantendo a mesma forma e data de pagamento prevista em contrato, que é dia 30 de cada mês, com exceção da de janeiro de 2025, que será no dia 03/02/2025. 1.2 Os boletos serão enviados para o e-mail da parte requerida, qual seja: [email protected]. 2. Em caso de descumprimento do acordado, com não pagamento de 03 parcelas, consecutivas ou não, haverá a rescisão automática e imediata do contrato, com a perda de 50% das parcelas pagas, como previsto em contrato, e desocupação do imóvel em 30 dias. O recebimento pela promovente do valor acima referido importará na total quitação face a promovida, de forma ampla, geral, irrevogável e irretratável e posta a salvo de qualquer pretensão ou reclamação referente ao objeto total desta demanda. Insere-se na quitação aqui concedida, quaisquer tipo de verbas ou despesas decorrentes do caso ora debatido, assim como lucros cessantes, danos morais, honorários advocatícios contratuais e sucumbenciais, juros, multas diárias, etc. As partes requereram ainda, a dispensa da intimação da sentença homologatória e renunciam ao prazo recursal. Tendo em vista o fato de considerar atendidos os interesses das partes, impõe-se a homologação do acordo entabulado. Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO FORMULADO, que se regerá pelas cláusulas e condições nele propostas e, em consequência, JULGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, III, "b", do CPC. Custas e Honorários advocatícios, conforme acordado. Desnecessária a intimação das partes, publique-se e certifique desde logo o trânsito em julgado. Após, arquivem-se com baixa na distribuição. Macaíba/RN, data registrada no sistema. (documento assinado digitalmente, na forma da Lei n°11.419/06) WITEMBURGO GONÇALVES DE ARAÚJO Juiz(a) de Direito

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 11:48

Transitado em Julgado em 16/03/2025

17/03/2025, 11:48

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 11:45

Homologada a Transação

16/03/2025, 11:46

Conclusos para julgamento

30/01/2025, 13:55

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

30/01/2025, 13:54

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/01/2025 12:20, 1ª Vara da Comarca de Macaíba.

30/01/2025, 13:54

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível realizada conduzida por 30/01/2025 12:20 em/para 1ª Vara da Comarca de Macaíba, #Não preenchido#.

30/01/2025, 13:54

Juntada de certidão

07/12/2024, 08:47

Documentos

Sentença

•16/03/2025, 11:46

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 14:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0803792-20.2024.8.20.5121. AUTOR: D M EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME, LEONARDO BEZERRA DE MELO TINOCO REU: WILLIANA DE SOUSA FERNANDES SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Macaíba Rua Ovídio Pereira, S/N, Tavares de Lira, MACAÍBA - RN - CEP: 59285-557 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Ação de Rescisão de Contrato com pedido de Reintegração de Posse, Cobrança de aluguéis e antecipação de tutela promovida por D M EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME, LEONARDO BEZERRA DE MELO TINOCO, em face de WILLIANA DE SOUSA FERNANDES, ambos devidamente qualificados nos autos. As partes transigiram em audiência de conciliação, conforme ID 141399860. É o breve relatório. Passa-se à fundamentação. As partes transigiram nos seguintes termos: 1. O saldo devedor será diluído nas parcelas restantes do contrato, de forma que o valor da parcela mensal passará a ser de R$ 440,00, mantendo a mesma forma e data de pagamento prevista em contrato, que é dia 30 de cada mês, com exceção da de janeiro de 2025, que será no dia 03/02/2025. 1.2 Os boletos serão enviados para o e-mail da parte requerida, qual seja: [email protected]. 2. Em caso de descumprimento do acordado, com não pagamento de 03 parcelas, consecutivas ou não, haverá a rescisão automática e imediata do contrato, com a perda de 50% das parcelas pagas, como previsto em contrato, e desocupação do imóvel em 30 dias. O recebimento pela promovente do valor acima referido importará na total quitação face a promovida, de forma ampla, geral, irrevogável e irretratável e posta a salvo de qualquer pretensão ou reclamação referente ao objeto total desta demanda. Insere-se na quitação aqui concedida, quaisquer tipo de verbas ou despesas decorrentes do caso ora debatido, assim como lucros cessantes, danos morais, honorários advocatícios contratuais e sucumbenciais, juros, multas diárias, etc. As partes requereram ainda, a dispensa da intimação da sentença homologatória e renunciam ao prazo recursal. Tendo em vista o fato de considerar atendidos os interesses das partes, impõe-se a homologação do acordo entabulado. Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO FORMULADO, que se regerá pelas cláusulas e condições nele propostas e, em consequência, JULGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, III, "b", do CPC. Custas e Honorários advocatícios, conforme acordado. Desnecessária a intimação das partes, publique-se e certifique desde logo o trânsito em julgado. Após, arquivem-se com baixa na distribuição. Macaíba/RN, data registrada no sistema. (documento assinado digitalmente, na forma da Lei n°11.419/06) WITEMBURGO GONÇALVES DE ARAÚJO Juiz(a) de Direito

18/03/2025, 00:00

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Decorrido prazo de WILLIANA DE SOUSA FERNANDES em 09/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de WILLIANA DE SOUSA FERNANDES em 09/04/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

Publicado Intimação em 19/03/2025.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 16/03/2025

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/01/2025 12:20, 1ª Vara da Comarca de Macaíba.

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível realizada conduzida por 30/01/2025 12:20 em/para 1ª Vara da Comarca de Macaíba, #Não preenchido#.

Juntada de certidão

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