Execução Fiscal 0807957-92.2023.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/04/2023

Valor da Causa

R$ 19.420,49

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MOSSORO

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE PORCINO FERNANDES DA COSTA

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE MOSSORO

Terceiro

PORCINO FERNANDES DA COSTA

CPF

Reu

NOILDE CHAVES DA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR

OAB/CE 33249·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO DE MOSSORO

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE PORCINO FERNANDES DA COSTA

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE MOSSORO

Terceiro

PORCINO FERNANDES DA COSTA

CPF

Reu

NOILDE CHAVES DA COSTA

CPF

Reu

FABIO ALCINDO CHAVES DA COSTA

CPF

Reu

JUSSARA CHAVES DA COSTA REINALDO

CPF

Reu

ESPOLIO DE PORCINO FERNANDES DA COSTA

Reu

PORCINO FERNANDES DA COSTA JUNIOR

CPF

Reu

LUCIA DE FATIMA CHAVES DA COSTA ROSADO MAIA

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 12:25

Conclusos para despacho

24/03/2026, 20:31

Juntada de certidão

24/03/2026, 20:31

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 15:40

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 12:06

Juntada de ato ordinatório

12/03/2026, 12:06

Decorrido prazo de PORCINO FERNANDES DA COSTA JUNIOR em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 01:05

Juntada de Petição de diligência

26/01/2026, 17:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/01/2026, 17:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/12/2025, 08:31

Juntada de Petição de diligência

15/12/2025, 08:31

Juntada de Petição de diligência

12/12/2025, 17:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/12/2025, 17:42

Juntada de Petição de diligência

12/12/2025, 13:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/12/2025, 13:43

Todas as movimentações(64)

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 12:25

Conclusos para despacho

24/03/2026, 20:31

Juntada de certidão

24/03/2026, 20:31

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 15:40

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 12:06

Documentos

Despacho

•27/04/2026, 12:25

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 12:06

Juntada de ato ordinatório

12/03/2026, 12:06

Decorrido prazo de PORCINO FERNANDES DA COSTA JUNIOR em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 01:05

Juntada de Petição de diligência

26/01/2026, 17:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/01/2026, 17:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/12/2025, 08:31

Juntada de Petição de diligência

15/12/2025, 08:31

Juntada de Petição de diligência

12/12/2025, 17:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/12/2025, 17:42

Juntada de Petição de diligência

12/12/2025, 13:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/12/2025, 13:43

Expedição de Mandado.

10/11/2025, 17:23

Expedição de Mandado.

10/11/2025, 17:19

Expedição de Mandado.

10/11/2025, 17:15

Expedição de Mandado.

10/11/2025, 17:10

Outras Decisões

29/08/2025, 11:37

Conclusos para julgamento

29/08/2025, 10:48

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:01

Desapensado do processo 0823463-55.2016.8.20.5106

19/08/2025, 16:40

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 19:55

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

21/05/2025, 08:47

Conclusos para decisão

14/05/2025, 11:37

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 09:03

Decorrido prazo de Roberto Lincoln de Sousa Gomes Júnior em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 00:10

Decorrido prazo de Roberto Lincoln de Sousa Gomes Júnior em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 00:06

Juntada de Petição de petição

17/04/2025, 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

20/03/2025, 02:32

Publicado Intimação em 19/03/2025.

20/03/2025, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MOSSORO EXECUTADO: ESPOLIO DE PORCINO FERNANDES DA COSTA, NOILDE CHAVES DA COSTA D E S P A C H O Em consulta processual no PJe, verifica-se a existência de processo de sobrepartilha nº 0010508-98.2011.8.20.5106. Oficie-se, pois, o d. juízo da 6ª Vara Civel de Mossoró, a fim de que, no prazo de 10 (dez) dia, informe a existência de bens do espólio de Porcino Fernandes da Costa, pendentes de partilha e, em caso positivo, que proceda com o registro de penhora no rosto dos autos, no valor da presente execução. Caso positiva a penhora, proceda a Secretaria com a intimação da representante do espólio para, querendo, apresentar embargos à execução, no prazo legal. Após o decurso do prazo para embargos ou sendo negativa a diligência de penhora, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró Processo nº 0807957-92.2023.8.20.5106 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se a parte exequente para se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, requerendo o que entender de direito. Cumpra-se. Mossoró, data registrada abaixo. ADRIANA SANTIAGO BEZERRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

18/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 10:58

Juntada de certidão

17/03/2025, 10:56

Juntada de certidão

10/03/2025, 14:01

Expedição de Ofício.

10/03/2025, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 09:46

Conclusos para despacho

28/02/2025, 05:58

Juntada de certidão

28/02/2025, 05:58

Juntada de certidão

17/01/2025, 07:23

Juntada de certidão

13/11/2024, 11:46

Expedição de Ofício.

13/11/2024, 11:42

Juntada de certidão

13/11/2024, 11:38

Juntada de certidão

18/09/2024, 11:43

Expedição de Ofício.

29/07/2024, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 10:11

Conclusos para decisão

16/05/2024, 15:03

Juntada de certidão

16/05/2024, 15:03

Juntada de certidão

14/03/2024, 10:00

Rejeitada a exceção de pré-executividade

17/01/2024, 10:37

Conclusos para despacho

09/01/2024, 12:44

Juntada de certidão

09/01/2024, 12:43

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 17:39

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 15:35

Juntada de ato ordinatório

23/08/2023, 15:34

Juntada de Petição de contestação

03/07/2023, 18:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/06/2023, 15:30

Juntada de Petição de diligência

27/06/2023, 15:30

Expedição de Mandado.

21/06/2023, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 09:13

Conclusos para decisão

26/04/2023, 07:46

Distribuído por sorteio

26/04/2023, 07:46

Decisão

•29/08/2025, 11:37

Despacho

•21/05/2025, 08:47

Despacho

•07/03/2025, 09:46

Despacho

•05/06/2024, 10:11

Decisão

•17/01/2024, 10:37

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 15:34

Despacho

•26/04/2023, 09:13