Cumprimento de sentença 0820039-63.2015.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/05/2015

Valor da Causa

R$ 179.230,00

Órgão julgador

10ª Vara Cível da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Ibanez Monteiro na Câmara Cível

Partes do Processo

ANA KAMILA SILVA AZEVEDO

CPF

Autor

MASSA FALIDA DA CONSTRUTORA LUPE LTDA

Terceiro

CONSTRUTORA LUPE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE WILSON DE ASSIS

OAB/RN 9992·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO CLAUDIO MEDEIROS JUNIOR

OAB/RN 12623·CPF·Representa: Autor

GLEICI ALVES DA SILVA

OAB/RN 9157·CPF·Representa: Autor

MARIANA AMARAL DE MELO

OAB/RN 4878·CPF·Representa: Réu

MARISA RODRIGUES DE ALMEIDA DIOGENES

OAB/RN 3419·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JOSE WILSON DE ASSIS

OAB/RN 9992·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO CLAUDIO MEDEIROS JUNIOR

OAB/RN 12623·CPF·Representa: Autor

GLEICI ALVES DA SILVA

OAB/RN 9157·CPF·Representa: Autor

MARIANA AMARAL DE MELO

OAB/RN 4878·CPF·Representa: Réu

MARISA RODRIGUES DE ALMEIDA DIOGENES

OAB/RN 3419·CPF·Representa: Réu

RENATO DUARTE MELO

OAB/RN 4905·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 13:33

Juntada de certidão

18/12/2025, 13:33

Decorrido prazo de ambas as partes em 16/12/2025.

18/12/2025, 11:40

Juntada de Petição de comunicações

16/12/2025, 12:18

Decorrido prazo de ANA KAMILA SILVA AZEVEDO em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:03

Publicado Intimação em 24/11/2025.

24/11/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

24/11/2025, 00:28

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 10:11

Decorrido prazo de RENATO DUARTE MELO em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:00

Decorrido prazo de GLEICI ALVES DA SILVA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:00

Decorrido prazo de JOSE WILSON DE ASSIS em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:00

Embargos de declaração não acolhidos

14/11/2025, 09:27

Decorrido prazo de RENATO DUARTE MELO em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:01

Conclusos para decisão

06/11/2025, 07:03

Juntada de Petição de contrarrazões

05/11/2025, 19:51

Todas as movimentações(229)

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 13:33

Juntada de certidão

18/12/2025, 13:33

Decorrido prazo de ambas as partes em 16/12/2025.

18/12/2025, 11:40

Juntada de Petição de comunicações

16/12/2025, 12:18

Decorrido prazo de ANA KAMILA SILVA AZEVEDO em 15/12/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•14/11/2025, 09:27

Ato Ordinatório

•27/10/2025, 19:31

16/12/2025, 00:03

Publicado Intimação em 24/11/2025.

24/11/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

24/11/2025, 00:28

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 10:11

Decorrido prazo de RENATO DUARTE MELO em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:00

Decorrido prazo de GLEICI ALVES DA SILVA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:00

Decorrido prazo de JOSE WILSON DE ASSIS em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:00

Embargos de declaração não acolhidos

14/11/2025, 09:27

Decorrido prazo de RENATO DUARTE MELO em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:01

Conclusos para decisão

06/11/2025, 07:03

Juntada de Petição de contrarrazões

05/11/2025, 19:51

Publicado Intimação em 29/10/2025.

29/10/2025, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

29/10/2025, 01:25

Expedição de Outros documentos.

27/10/2025, 19:32

Ato ordinatório praticado

27/10/2025, 19:31

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/10/2025, 15:41

Publicado Intimação em 27/10/2025.

27/10/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

27/10/2025, 01:03

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 16:09

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar

23/10/2025, 15:43

Decorrido prazo de JOSE WILSON DE ASSIS em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 05:54

Decorrido prazo de GLEICI ALVES DA SILVA em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 05:53

Conclusos para despacho

28/07/2025, 11:09

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 08:55

Publicado Intimação em 16/07/2025.

16/07/2025, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 01:31

Publicado Intimação em 16/07/2025.

16/07/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 01:11

Publicado Intimação em 16/07/2025.

16/07/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 00:48

Publicado Intimação em 16/07/2025.

16/07/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 00:37

Publicado Intimação em 16/07/2025.

16/07/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 00:32

Juntada de Petição de comunicações

15/07/2025, 14:44

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 20:20

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 20:20

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 20:20

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 20:20

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 20:20

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 18:25

Conclusos para despacho

10/04/2025, 12:25

Decorrido prazo de RENATO DUARTE MELO em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:37

Decorrido prazo de RENATO DUARTE MELO em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:37

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 17:39

Publicado Intimação em 19/03/2025.

19/03/2025, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

19/03/2025, 04:43

Publicado Intimação em 19/03/2025.

19/03/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

19/03/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: ANA KAMILA SILVA AZEVEDO Réu: CONSTRUTORA LUPE LTDA DESPACHO Analisando os autos, verifico que a parte exequente ao ID 131542419, aduz ter havido a quitação do saldo devedor remanescente, tanto em relação à empresa Lupe quanto ao Banco Bradesco, que seria objeto de liquidação; ainda, passa a pleitear pela homologação dos cálculos apresentados à título de saldo credor, correspondente à multa à multa contratual estabelecida pela sentença transitada em julgado, que condenou a ré ao pagamento de 1% ao mês sobre o valor pago, contados a partir de junho de 2014 (vencimento do prazo de tolerância) até maio de 2015 (data da lavratura do habite-se). Diante das alegações, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, Natal/RN - CEP: 59064-250 Processo nº.: 0820039-63.2015.8.20.5001 intime-se a parte executada para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. Após, autos conclusos para despacho de cumprimento de sentença. P.I. Natal/RN, data e hora do sistema. RICARDO ANTÔNIO MENEZES CABRAL FAGUNDES Juiz de Direito em substituição legal (Assinado Digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006)

18/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: ANA KAMILA SILVA AZEVEDO Réu: CONSTRUTORA LUPE LTDA DESPACHO Analisando os autos, verifico que a parte exequente ao ID 131542419, aduz ter havido a quitação do saldo devedor remanescente, tanto em relação à empresa Lupe quanto ao Banco Bradesco, que seria objeto de liquidação; ainda, passa a pleitear pela homologação dos cálculos apresentados à título de saldo credor, correspondente à multa à multa contratual estabelecida pela sentença transitada em julgado, que condenou a ré ao pagamento de 1% ao mês sobre o valor pago, contados a partir de junho de 2014 (vencimento do prazo de tolerância) até maio de 2015 (data da lavratura do habite-se). Diante das alegações, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, Natal/RN - CEP: 59064-250 Processo nº.: 0820039-63.2015.8.20.5001 intime-se a parte executada para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. Após, autos conclusos para despacho de cumprimento de sentença. P.I. Natal/RN, data e hora do sistema. RICARDO ANTÔNIO MENEZES CABRAL FAGUNDES Juiz de Direito em substituição legal (Assinado Digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006)

18/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 11:37

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2025, 12:15

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 09:16

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 17:15

Conclusos para despacho

05/09/2024, 16:26

Audiência Conciliação - Justiça Comum realizada para 04/09/2024 10:30 10ª Vara Cível da Comarca de Natal.

04/09/2024, 11:27

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/09/2024 10:30, 10ª Vara Cível da Comarca de Natal.

04/09/2024, 11:27

Juntada de Petição de comunicações

20/08/2024, 16:53

Audiência Conciliação - Justiça Comum designada para 04/09/2024 10:30 10ª Vara Cível da Comarca de Natal.

02/08/2024, 10:37

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 10:35

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 10:35

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 10:35

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 10:35

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 18:35

Decorrido prazo de GLEICI ALVES DA SILVA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 12:02

Decorrido prazo de JOSE WILSON DE ASSIS em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 12:02

Decorrido prazo de JOSE WILSON DE ASSIS em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 09:22

Decorrido prazo de GLEICI ALVES DA SILVA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 09:22

Juntada de certidão

19/03/2024, 14:21

Conclusos para despacho

04/03/2024, 13:07

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 11:02

Decorrido prazo de GLEICI ALVES DA SILVA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 05:01

Decorrido prazo de JOSE WILSON DE ASSIS em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:44

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 09:04

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 11:01

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 15:56

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 11:21

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 07:50

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 07:50

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 07:50

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 07:50

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 07:50

Outras Decisões

17/01/2024, 14:28

Juntada de certidão

22/11/2023, 09:35

Decorrido prazo de GLEICI ALVES DA SILVA em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 04:47

Decorrido prazo de JOSE WILSON DE ASSIS em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 04:47

Decorrido prazo de GLEICI ALVES DA SILVA em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:29

Decorrido prazo de JOSE WILSON DE ASSIS em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:29

Conclusos para despacho

02/10/2023, 13:14

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 14:03

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 10:23

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 10:22

Decorrido prazo de RENATO DUARTE MELO em 12/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:58

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 18:32

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 13:03

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2023, 11:16

Decorrido prazo de GLEICI ALVES DA SILVA em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 04:55

Decorrido prazo de JOSE WILSON DE ASSIS em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 04:55

Conclusos para despacho

24/04/2023, 11:31

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 09:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/04/2023, 13:47

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 07:46

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 07:46

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 07:46

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 14:43

Juntada de certidão

13/12/2022, 11:35

Conclusos para despacho

13/12/2022, 11:33

Decorrido prazo de RENATO DUARTE MELO em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 03:34

Juntada de Petição de petição

05/12/2022, 12:20

Decorrido prazo de JOSE WILSON DE ASSIS em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 05:24

Decorrido prazo de GLEICI ALVES DA SILVA em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 05:24

Decorrido prazo de FRANCISCO CLAUDIO MEDEIROS JUNIOR em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 03:50

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 07:55

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 07:54

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 07:52

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 20:03

Decorrido prazo de GLEICI ALVES DA SILVA em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 01:04

Decorrido prazo de JOSE WILSON DE ASSIS em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 00:59

Decorrido prazo de RENATO DUARTE MELO em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 00:59

Juntada de Petição de petição

23/11/2021, 17:23

Juntada de Petição de petição

08/11/2021, 17:13

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 12:36

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 12:36

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 12:36

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 12:36

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/11/2021, 12:36

Outras Decisões

04/11/2021, 16:26

Decorrido prazo de RENATO DUARTE MELO em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 04:53

Decorrido prazo de JOSE WILSON DE ASSIS em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 04:53

Decorrido prazo de GLEICI ALVES DA SILVA em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 04:53

Conclusos para decisão

06/10/2021, 14:12

Juntada de Petição de petição

05/10/2021, 12:14

Juntada de Petição de petição

24/09/2021, 17:35

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/09/2021, 11:46

Ato ordinatório praticado

21/09/2021, 11:44

Juntada de certidão

16/09/2021, 16:45

Decorrido prazo de JOSE WILSON DE ASSIS em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 03:44

Decorrido prazo de GLEICI ALVES DA SILVA em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 03:44

Decorrido prazo de FRANCISCO CLAUDIO MEDEIROS JUNIOR em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 04:28

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/07/2021, 11:11

Ato ordinatório praticado

20/07/2021, 11:08

Expedição de Certidão.

07/07/2021, 11:58

Decorrido prazo de RENATO DUARTE MELO em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 00:51

Juntada de Petição de petição

28/06/2021, 17:54

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 11:07

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/05/2021, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2021, 10:09

Conclusos para despacho

18/05/2021, 14:13

Decorrido prazo de JOSE WILSON DE ASSIS em 17/05/2021 23:59:59.

18/05/2021, 08:46

Decorrido prazo de GLEICI ALVES DA SILVA em 17/05/2021 23:59:59.

18/05/2021, 01:38

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

14/05/2021, 20:25

Decorrido prazo de FRANCISCO CLAUDIO MEDEIROS JUNIOR em 10/05/2021 23:59:59.

11/05/2021, 02:46

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/04/2021, 16:41

Processo Reativado

15/04/2021, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2021, 15:50

Conclusos para decisão

23/02/2021, 12:08

Juntada de Petição de petição

23/02/2021, 11:57

Arquivado Definitivamente

29/10/2020, 11:11

Juntada de certidão

15/10/2020, 17:50

Recebidos os autos

15/10/2020, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2020, 12:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

21/05/2020, 08:15

Juntada de Petição de contrarrazões

20/05/2020, 16:48

Expedição de Outros documentos.

16/05/2020, 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/05/2020, 14:12

Ato ordinatório praticado

16/05/2020, 14:10

Juntada de Petição de petição

07/05/2020, 17:38

Expedição de Outros documentos.

16/03/2020, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/03/2020, 16:36

Embargos de Declaração Acolhidos

16/03/2020, 15:33

Decorrido prazo de RENATO DUARTE MELO em 07/10/2019 23:59:59.

08/10/2019, 04:37

Decorrido prazo de ANA KAMILA SILVA AZEVEDO em 06/09/2019 23:59:59.

01/10/2019, 07:38

Conclusos para decisão

19/09/2019, 14:34

Juntada de Petição de contrarrazões

19/09/2019, 13:57

Expedição de Outros documentos.

17/09/2019, 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/09/2019, 17:36

Ato ordinatório praticado

17/09/2019, 17:35

Juntada de Petição de apelação

21/08/2019, 18:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/07/2019, 14:32

Expedição de Outros documentos.

08/07/2019, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/07/2019, 11:22

Julgado procedente em parte do pedido

08/07/2019, 08:50

Conclusos para julgamento

10/09/2018, 15:55

Expedição de Outros documentos.

10/09/2018, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/09/2018, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2018, 17:14

Conclusos para despacho

20/09/2017, 09:27

Decorrido prazo de ANA KAMILA SILVA AZEVEDO em 18/09/2017 23:59:59.

19/09/2017, 00:57

Juntada de Petição de petição

15/09/2017, 14:26

Juntada de Petição de petição

14/09/2017, 17:09

Juntada de Petição de substabelecimento

13/09/2017, 19:04

Expedição de Outros documentos.

18/08/2017, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/08/2017, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2017, 16:43

Juntada de Petição de petição

20/04/2016, 16:24

Juntada de certidão

07/03/2016, 13:35

Conclusos para despacho

22/02/2016, 14:27

Juntada de Petição de petição

15/02/2016, 17:54

Juntada de Petição de petição

05/02/2016, 15:29

Expedição de Outros documentos.

02/02/2016, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/02/2016, 13:35

Expedição de Outros documentos.

02/02/2016, 13:32

Decorrido prazo de CONSTRUTORA LUPE LTDA em 13/10/2015 23:59:59.

14/10/2015, 00:25

Juntada de Petição de contestação

09/10/2015, 10:50

Juntada de aviso de recebimento

25/09/2015, 13:35

Juntada de certidão

13/07/2015, 17:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/07/2015, 13:22

Juntada de Petição de petição

06/07/2015, 09:49

Expedição de Outros documentos.

23/06/2015, 12:14

Não Concedida a Antecipação de tutela

22/06/2015, 15:39

Conclusos para decisão

18/06/2015, 16:43

Juntada de Petição de petição

18/06/2015, 15:33

Expedição de Outros documentos.

28/05/2015, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2015, 14:42

Conclusos para decisão

20/05/2015, 13:38

Distribuído por sorteio

20/05/2015, 13:38

Decisão

•23/10/2025, 15:43

Despacho

•14/07/2025, 18:25

Documento de Comprovação

•09/04/2025, 17:39

Despacho

•13/03/2025, 12:15

Despacho

•31/07/2024, 18:35

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 11:01

Decisão

•17/01/2024, 14:28

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 10:22

Despacho

•28/07/2023, 11:16

Despacho

•28/03/2023, 14:43

Documento de Comprovação

•05/12/2022, 12:20

Documento de Comprovação

•05/12/2022, 12:20

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 07:54

Todos os documentos(35)

Decisão

•14/11/2025, 09:27

Ato Ordinatório

•27/10/2025, 19:31

Decisão

•23/10/2025, 15:43

Despacho

•14/07/2025, 18:25

Documento de Comprovação

•09/04/2025, 17:39

Despacho

•13/03/2025, 12:15

Despacho

•31/07/2024, 18:35

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 11:01

Decisão

•17/01/2024, 14:28

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 10:22

Despacho

•28/07/2023, 11:16

Despacho

•28/03/2023, 14:43

Documento de Comprovação

•05/12/2022, 12:20

Documento de Comprovação

•05/12/2022, 12:20

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 07:54

Decisão

•04/11/2021, 16:26

Ato Ordinatório

•21/09/2021, 11:44

Ato Ordinatório

•20/07/2021, 11:08

Contestação

•28/06/2021, 17:54

Despacho

•27/05/2021, 10:09

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/05/2021, 20:25

Petição

•14/05/2021, 20:25

Despacho

•15/04/2021, 15:50

Outros documentos

•23/02/2021, 11:57

Acórdão

•18/07/2020, 07:54

Decisão

•05/06/2020, 13:22

Ato Ordinatório

•16/05/2020, 14:10

Sentença

•16/03/2020, 15:33

Ato Ordinatório

•17/09/2019, 17:35

Sentença

•08/07/2019, 08:50

Despacho

•06/09/2018, 17:14

Despacho

•17/08/2017, 16:42

Ato Ordinatório

•02/02/2016, 13:32

Decisão

•22/06/2015, 15:39

Despacho

•21/05/2015, 14:42