Execução Fiscal 0840088-62.2014.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0840088-62.2014.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MUNICÍPIO DE NATAL PROCURADOR: REPRESENTANTE DA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NATAL APELADO: JOSÉ LOPES BEZERRA RELATOR: DESEMBARGADOR VIVALDO PINHEIRO DECISÃO Segundo informações constantes nas petições e documentos acostados aos Ids. 28266627-29 e 29973041-44, a dívida aqui executada foi objeto de parcelamento na via administrativa, cujo cumprimento ainda se encontra pendente. Embora também tenha sido noticiado que há parcelas em atraso, conforme ressaltado pelo Município exequente, o cancelamento do parcelamento somente pode ocorrer após o decurso de 90 (noventa) dias de inadimplemento, o que não é o caso. Por essas razões, na forma como permite o artigo 922 do CPC, determino a suspensão processual pelo prazo de 6 meses, desde já determinando que ao final deste prazo as partes informem e comprovem o andamento do cumprimento do referido parcelamento ou, caso ocorra antes, tragam aos autos a comprovação da sua quitação ou do seu cancelamento. Publique-se. Natal, 20 de março de 2025. DESEMBARGADOR VIVALDO PINHEIRO Relator 4 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab. Des. Vivaldo Pinheiro na Câmara Cível Avenida Jerônimo Câmara, 2000, Nossa Senhora de Nazaré, NATAL - RN - CEP: 59060-300 APELAÇÃO CÍVEL N° 0840088-62.2014.8.20.5001

01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: MUNICÍPIO DE NATAL/RN PROCURADOR: REPRESENTANTE DA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NATAL/RN APELADO: JOSÉ LOPES BEZERRA RELATOR: DESEMBARGADOR VIVALDO PINHEIRO DESPACHO Nos termos em que facultam os §§ 1º e 3º do artigo 938 do novo Código de Processo Civil, por ser imprescindível para a análise da Apelação Cível interposta, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab. Des. Vivaldo Pinheiro na Câmara Cível Avenida Jerônimo Câmara, 2000, Nossa Senhora de Nazaré, NATAL - RN - CEP: 59060-300 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0840088-62.2014.8.20.5001 intime-se o MUNICÍPIO DE NATAL/RN para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe se o parcelamento noticiado no Id. 28266629 ainda está sendo pago e, em caso negativo, que apresente planilha de débitos atualizada, considerando o evidenciado pagamento parcial. Após, voltem-me ou autos conclusos. Cumpra-se. Natal, 06 de março de 2025. DESEMBARGADOR VIVALDO PINHEIRO Relator 4

18/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

26/11/2024, 13:36

Juntada de certidão

26/11/2024, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 14:23

Conclusos para decisão

05/11/2024, 11:30

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 06:32

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 14:05

Decorrido prazo de JOSE LOPES BEZERRA em 19/08/2024 23:59.

21/08/2024, 03:12

Decorrido prazo de JOSE LOPES BEZERRA em 19/08/2024 23:59.

21/08/2024, 02:21

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 14:15

Conclusos para despacho

19/08/2024, 09:08

Juntada de certidão

19/08/2024, 09:03

Juntada de certidão

31/07/2024, 11:51

Juntada de entregue (ecarta)

29/07/2024, 05:01

Documentos

Despacho

•05/11/2024, 14:23

Despacho

•19/08/2024, 14:15

—

Partes do Processo(13)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

Juntada de certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de JOSE LOPES BEZERRA em 19/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE LOPES BEZERRA em 19/08/2024 23:59.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de entregue (ecarta)

Todas as movimentações(80)