Ação Penal - Procedimento Sumário 0865518-98.2023.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

8ª Vara Criminal da Comarca de Natal

Partes do Processo

MPRN - 03 PROMOTORIA NATAL

Autor

MPRN - 57 PROMOTORIA NATAL

Autor

9 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL NATAL/RN

Autor

SHEILA MENDONCA FERNANDES

CPF

Reu

JOAO BATISTA MATIAS DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MPRN - 03 PROMOTORIA NATAL

Autor

MPRN - 57 PROMOTORIA NATAL

Autor

9 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL NATAL/RN

Autor

SHEILA MENDONCA FERNANDES

CPF

Reu

JOAO BATISTA MATIAS DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

RODOLFO RODRIGO MENDONCA DA COSTA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Sob sigilo

OUTROS_PARTICIPANTES

GABRIELE DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão

18/05/2026, 07:14

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/05/2026, 11:58

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2026, 13:09

Conclusos para despacho

09/04/2026, 14:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/02/2026.

09/04/2026, 14:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 01:54

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2026, 15:16

Conclusos para despacho

20/01/2026, 09:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/11/2025.

20/01/2026, 09:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:38

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 16:00

Conclusos para despacho

31/10/2025, 10:00

Todas as movimentações(72)

Conclusos para decisão

18/05/2026, 07:14

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/05/2026, 11:58

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2026, 13:09

Conclusos para despacho

09/04/2026, 14:24

Documentos

Decisão

•25/05/2026, 18:13

Despacho

•12/05/2026, 13:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/02/2026.

09/04/2026, 14:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 01:54

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2026, 15:16

Conclusos para despacho

20/01/2026, 09:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/11/2025.

20/01/2026, 09:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:38

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 16:00

Conclusos para despacho

31/10/2025, 10:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/08/2025.

31/10/2025, 10:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:29

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 08:31

Conclusos para despacho

07/08/2025, 17:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 00:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:17

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 11:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 01:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/03/2025, 07:30

Publicado Intimação em 19/03/2025.

19/03/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

19/03/2025, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0865518-98.2023.8.20.5001. AUTOR: 9ª DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL NATAL/RN, MPRN - 03ª PROMOTORIA NATAL, MPRN - 57ª PROMOTORIA NATAL INVESTIGADO: SHEILA MENDONCA FERNANDES DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 8ª Vara Criminal da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Vistos etc. O Ministério Público, em parecer de ID 139841822, pugnou pelo indeferimento do pedido de ID 117953967, referente a habilitação nos autos, como Assistente de Acusação, na forma dos arts. 268 e seguintes do CPP, do causídico constituído pela esposa da vítima Laércio Gomes da Silva, identificada como Gabriele da Silva. Realmente, as razões postas pelo Ministério Público para o indeferimento do pedido, neste momento, merecem guarida, vez que sequer há Ação Penal instaurada, certo que ainda não há denúncia oferecida, estando o feito ainda em sua fase inquisitorial. Assim, impende indeferir o pedido, neste momento. Com efeito, a atuação de assistente é reservada ao momento contemporâneo, minimamente, ao ajuizamento da ação penal. Neste sentido, inclusive julgamento do STJ no HC 123.365/SP, Rel. Min. Og Fernandes, j.22.06.10; processo em segredo de justiça, Rel. Min. Rogério Schietti Cruz, l. 18.04.2023 - Informativo nº 775). Determino a intimação do Ministério Público acerca da possibilidade de ANPP nos autos, considerando a juntada dos antecedentes de ID 129947387, requeridos pelo parquet no parecer de ID 129024775. Intimem-se. Cumpra-se. NATAL /RN, 14 de março de 2025. FRANCISCO GABRIEL MAIA NETO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

18/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 11:50

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 11:49

Outras Decisões

14/03/2025, 18:07

Conclusos para despacho

13/01/2025, 15:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/01/2025, 11:06

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 07:34

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 18:01

Conclusos para despacho

04/12/2024, 14:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/12/2024, 11:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 17:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 13:39

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 13:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/10/2024, 10:48

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 09:31

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 20:19

Conclusos para despacho

21/08/2024, 13:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/08/2024, 11:06

Expedição de Outros documentos.

17/08/2024, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 09:51

Conclusos para despacho

14/08/2024, 16:36

Expedição de Certidão.

27/04/2024, 01:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 01:26

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 10:58

Conclusos para despacho

05/04/2024, 15:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/04/2024, 10:04

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

05/04/2024, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 11:47

Conclusos para despacho

01/04/2024, 09:44

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

01/04/2024, 09:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/03/2024, 14:02

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

19/12/2023, 14:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/12/2023, 09:28

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 15:44

Declarada incompetência

11/12/2023, 12:00

Conclusos para decisão

11/12/2023, 08:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/12/2023, 10:57

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 09:11

Distribuído por sorteio

13/11/2023, 15:47

Despacho

•22/01/2026, 15:16

Despacho

•04/11/2025, 16:00

Despacho

•12/08/2025, 08:31

Decisão

•14/03/2025, 18:07

Despacho

•05/12/2024, 18:01

Despacho

•21/08/2024, 20:19

Despacho

•16/08/2024, 09:51

Despacho

•09/04/2024, 10:58

Despacho

•02/04/2024, 11:47

Decisão

•11/12/2023, 12:00