Usucapião 0800690-29.2013.8.20.0124 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2013

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim

Partes do Processo

GABRIEL DANTAS

CPF

Autor

EDNA CAMARA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MARGARIDA MARIA SALEM WANDERLEY

CPF

Reu

SOLON TAVARES WANDERLEY

CPF

Reu

ANTONIO MARCOS E ESPOSA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

GABRIEL DANTAS

CPF

Autor

EDNA CAMARA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MARGARIDA MARIA SALEM WANDERLEY

CPF

Reu

SOLON TAVARES WANDERLEY

CPF

Reu

ANTONIO MARCOS E ESPOSA

Reu

JERRY ADRIANI E ESPOSA

Reu

BERNADO GOMES DAMASCENO E ESPOSA

Reu

MANOEL FRANCISCO ROBERTO E ESPOSA

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

25/05/2026, 17:45

Decorrido prazo de ADEMAR PORFIRIO DE LIMA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de Amon Vilar de Lima em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de CLAUDIA ADRIANA DE SOUZA ANTUNES em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:01

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 16:43

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 16:43

Juntada de Petição de comunicações

21/03/2026, 09:15

Expedição de Intimação.

20/03/2026, 12:00

Expedição de Intimação.

20/03/2026, 12:00

Outras Decisões

15/03/2026, 14:56

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 01:40

Conclusos para julgamento

12/11/2025, 09:55

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 09:54

Todas as movimentações(216)

Expedição de Outros documentos.

25/05/2026, 17:45

Decorrido prazo de ADEMAR PORFIRIO DE LIMA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de Amon Vilar de Lima em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de CLAUDIA ADRIANA DE SOUZA ANTUNES em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:01

Publicado Intimação em 24/03/2026.

Documentos

Decisão

•15/03/2026, 14:56

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 14:23

24/03/2026, 16:43

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 16:43

Juntada de Petição de comunicações

21/03/2026, 09:15

Expedição de Intimação.

20/03/2026, 12:00

Expedição de Intimação.

20/03/2026, 12:00

Outras Decisões

15/03/2026, 14:56

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 01:40

Conclusos para julgamento

12/11/2025, 09:55

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 09:54

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 00:09

Decorrido prazo de CLAUDIA ADRIANA DE SOUZA ANTUNES em 20/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:09

Decorrido prazo de BRUNO PADILHA DE LIMA em 20/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:09

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

13/10/2025, 01:05

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 14:23

Ato ordinatório praticado

09/10/2025, 14:23

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

01/10/2025, 05:41

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

01/10/2025, 05:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/09/2025, 13:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/09/2025, 13:45

Juntada de Petição de comunicações

07/08/2025, 09:41

Juntada de Petição de comunicações

06/08/2025, 19:26

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 15:07

Juntada de ato ordinatório

01/08/2025, 09:35

Juntada de diligência

24/07/2025, 11:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/07/2025, 11:53

Juntada de diligência

24/07/2025, 11:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/07/2025, 11:51

Expedição de Mandado.

09/06/2025, 11:13

Expedição de Mandado.

09/06/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 08:09

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 12:43

Conclusos para despacho

02/04/2025, 15:48

Juntada de Petição de comunicações

26/03/2025, 13:27

Juntada de Petição de comunicações

19/03/2025, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

19/03/2025, 02:01

Publicado Intimação em 19/03/2025.

19/03/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800690-29.2013.8.20.0124. AUTOR: EDNA CAMARA DE OLIVEIRA, GABRIEL DANTAS REU: SOLON TAVARES WANDERLEY, ANTÔNIO MARCOS E ESPOSA, JERRY ADRIANI E ESPOSA, MARGARIDA MARIA SALEM WANDERLEY, BERNADO GOMES DAMASCENO E ESPOSA, MANOEL FRANCISCO ROBERTO E ESPOSA ATO ORDINATÓRIO Com permissão do Código de Processo Civil e do princípio da economia processual, INTIMO a parte autora, por seu advogado, para que se pronuncie acerca das certidões do Oficial de Justiça de IDs 144964918 e 144967134, no prazo de 5 (cinco) dias, informando endereço válido para citação/intimação, ou requerer o que entender cabível. Parnamirim/RN, data do sistema. CLAUDEMIR BAZANTE Chefe de Unidade (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE PARNAMIRIM Rua Suboficial Farias, 280, Centro, PARNAMIRIM - RN - CEP 59146-200. Telefone (84) 3673-9310 e e-mail [email protected] 3ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim USUCAPIÃO (49)

18/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 11:55

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 11:54

Juntada de diligência

10/03/2025, 17:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/03/2025, 17:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/03/2025, 17:08

Juntada de diligência

10/03/2025, 17:08

Expedição de Mandado.

11/02/2025, 15:59

Expedição de Mandado.

11/02/2025, 15:59

Juntada de Petição de comunicações

03/02/2025, 21:55

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 19:39

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 15:58

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 15:57

Juntada de certidão

12/12/2024, 14:11

Juntada de aviso de recebimento

12/12/2024, 14:11

Juntada de certidão

12/12/2024, 14:11

Juntada de aviso de recebimento

12/12/2024, 14:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/11/2024, 15:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/11/2024, 15:55

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 14:53

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 14:20

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 12:28

Juntada de certidão

24/10/2024, 16:32

Juntada de aviso de recebimento

24/10/2024, 16:32

Juntada de certidão

24/10/2024, 16:32

Juntada de aviso de recebimento

24/10/2024, 16:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/09/2024, 17:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/09/2024, 17:30

Juntada de Petição de comunicações

17/09/2024, 10:11

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 13:51

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 13:51

Juntada de certidão

16/09/2024, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 17:02

Conclusos para despacho

27/06/2024, 14:53

Decorrido prazo de CLAUDIA ADRIANA DE SOUZA ANTUNES em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 02:00

Juntada de Petição de comunicações

10/05/2024, 12:00

Juntada de Petição de comunicações

07/05/2024, 08:55

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 10:58

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 10:57

Juntada de devolução de mandado

16/04/2024, 19:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/04/2024, 19:28

Juntada de termo

26/02/2024, 14:28

Expedição de Ofício.

23/02/2024, 01:51

Juntada de devolução de mandado

12/12/2023, 16:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/12/2023, 16:53

Juntada de ofício

29/11/2023, 10:38

Juntada de ofício

12/09/2023, 12:46

Expedição de Mandado.

02/06/2023, 13:24

Expedição de Mandado.

02/06/2023, 13:24

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 09:55

Juntada de aviso de recebimento

16/05/2023, 15:01

Juntada de aviso de recebimento

16/05/2023, 15:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/04/2023, 10:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/04/2023, 10:37

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 08:57

Decorrido prazo de Manoel Francisco Roberto e Esposa em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 00:53

Juntada de Petição de diligência

01/01/2023, 00:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/01/2023, 00:01

Decorrido prazo de BRUNO PADILHA DE LIMA em 11/10/2022 23:59.

13/10/2022, 10:43

Decorrido prazo de CLAUDIA ADRIANA DE SOUZA ANTUNES em 11/10/2022 23:59.

13/10/2022, 10:43

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 15:29

Juntada de ato ordinatório

08/09/2022, 15:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/08/2022, 16:03

Juntada de Petição de diligência

30/08/2022, 16:03

Expedição de Mandado.

19/08/2022, 09:12

Juntada de ofício

19/08/2022, 09:09

Juntada de certidão

19/08/2022, 09:06

Juntada de certidão

14/07/2022, 17:54

Expedição de Ofício.

14/07/2022, 17:50

Expedição de Ofício.

14/07/2022, 17:50

Expedição de Mandado.

27/05/2022, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 05:03

Conclusos para despacho

25/02/2022, 08:12

Juntada de Petição de petição

11/10/2021, 19:08

Juntada de Petição de comunicações

11/10/2021, 15:51

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 20:41

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2021, 18:29

Juntada de Petição de petição

19/08/2021, 09:57

Conclusos para julgamento

18/08/2021, 08:47

Juntada de certidão

18/08/2021, 08:47

Decorrido prazo de CLAUDIA ADRIANA DE SOUZA ANTUNES em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 04:04

Decorrido prazo de BRUNO PADILHA DE LIMA em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 04:03

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 15:05

Conclusos para despacho

14/07/2020, 13:26

Decorrido prazo de CLAUDIA ADRIANA DE SOUZA ANTUNES em 17/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 15:21

Decorrido prazo de CLAUDIA ADRIANA DE SOUZA ANTUNES em 17/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 15:21

Juntada de Petição de petição

04/06/2020, 23:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/05/2020, 13:10

Expedição de Outros documentos.

14/05/2020, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2020, 12:31

Conclusos para despacho

09/09/2019, 15:58

Mov. [82] - Remessa: Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe

07/06/2019, 03:12

Mov. [81] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WPWM.19.70002802-0 Tipo da Petição: Citação por Edital Data: 13/05/2019 16:02

14/05/2019, 08:03

Mov. [80] - Decurso de Prazo: Decurso de Prazo/CERTIFICO e dou fé que em data de 26/04/2019 decorreu o prazo legal, sem nenhuma manifesta da parte autora nos autos sobre o ato ordinatório de fls. 138.

30/04/2019, 14:26

Mov. [79] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Relação :0022/2019 Data da Disponibilização: 11/03/2019 Data da Publicação: 12/03/2019 Número do Diário: A13 Ed2722 Página: 03253635

12/03/2019, 07:19

Mov. [78] - Relação encaminhada ao DJE: Relação encaminhada ao DJE/Relação: 0022/2019 Teor do ato: ATO ORDINATÓRIO: Na permissibilidade do art. 152, VI, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) e do Provimento n.º 10, de 04.07.2005 - Corregedoria de Justiça/RN, INTIMO a parte autora, através de seu(sua) advogado(a), a se manifestar acerca da(s) certidão(ões) exarada(s) pelo(a) Oficial(a) de Justiça à(s) fl(s). 137, a fim de que adote as providências necessárias ao andamento do processo, no prazo de 30 (trinta) dias, no sentido de promover a citação da parte ré, trazendo o seu endereço correto e atual, de acordo com o art. 240, § 2º, do CPC (Lei nº 13.105/2015), requerendo inclusive a sua citação por edital, tendo em vista que a parte ré não foi localizada no endereço mencionado nestes autos, ciente de que, não havendo manifestação nos autos, a parte autora será intimada pessoalmente, no prazo

11/03/2019, 17:29

Mov. [77] - Ato Ordinatório praticado: Ato Ordinatório praticado/ATO ORDINATÓRIO: Na permissibilidade do art. 152, VI, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) e do Provimento n.º 10, de 04.07.2005 - Corregedoria de Justiça/RN, INTIMO a parte autora, através de seu(sua) advogado(a), a se manifestar acerca da(s) certidão(ões) exarada(s) pelo(a) Oficial(a) de Justiça à(s) fl(s). 137, a fim de que adote as providências necessárias ao andamento do processo, no prazo de 30 (trinta) dias, no sentido de promover a citação da parte ré, trazendo o seu endereço correto e atual, de acordo com o art. 240, § 2º, do CPC (Lei nº 13.105/2015), requerendo inclusive a sua citação por edital, tendo em vista que a parte ré não foi localizada no endereço mencionado nestes autos, ciente de que, não havendo manifestação nos autos, a parte autora será intimada pessoalmente, no prazo de 05 (cinco), com a mesma finali

08/03/2019, 11:44

Mov. [76] - Juntada de mandado: Juntada de mandado

08/03/2019, 11:27

Mov. [75] - Certidão de Oficial Expedida: Certidão de Oficial Expedida/Certidão Genérica

28/02/2019, 16:49

Mov. [74] - Expedição de mandado: Expedição de mandado/Mandado nº: 124.2019/000621-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 01/03/2019 Local: 3ª Vara Cível

04/02/2019, 07:36

Mov. [73] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Relação :0154/2018 Data da Disponibilização: 09/10/2018 Data da Publicação: 10/10/2018 Número do Diário: A12 Ed2625 Página: 03119216

10/10/2018, 07:25

Mov. [72] - Relação encaminhada ao DJE: Relação encaminhada ao DJE/Relação: 0154/2018 Teor do ato: ATO ORDINATÓRIO: Na permissibilidade do artigo 152, inciso VI, do Código de Processo Civil, INTIMO a parte ré, através de seu advogado, para dizer, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, se pretende produzir prova oral em audiência, juntando, desde já, rol de testemunhas, indicando se presente alguma das hipóteses que exigem a intimação judicial.(despacho fl 125 ). Advogados(s): Amon Vilar de Lima (OAB 8503/RN)

09/10/2018, 14:43

Mov. [71] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/ATO ORDINATÓRIO: Na permissibilidade do artigo 152, inciso VI, do Código de Processo Civil, INTIMO a parte ré, através de seu advogado, para dizer, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, se pretende produzir prova oral em audiência, juntando, desde já, rol de testemunhas, indicando se presente alguma das hipóteses que exigem a intimação judicial.(despacho fl 125 ).

27/08/2018, 09:01

Mov. [70] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WPWM.18.70000771-4 Tipo da Petição: Outros Data: 20/02/2018 15:37

21/02/2018, 08:07

Mov. [69] - Decurso de Prazo: Decurso de Prazo/CERTIFICO e dou fé que em data de 08/09/2017 decorreu o prazo legal, sem que a parte autora se manifestasse nos autos.

20/09/2017, 14:36

Mov. [68] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Relação :0119/2017 Data da Disponibilização: 30/08/2017 Data da Publicação: 31/08/2017 Número do Diário: 2361 Página: 02756392

31/08/2017, 08:13

Mov. [67] - Relação encaminhada ao DJE: Relação encaminhada ao DJE/Relação: 0119/2017 Teor do ato: DESPACHO: Vistos etc. 1 - Diante das certidões dos oficiais de justiça, intimem-se os autores, por seus advogados, para que indiquem corretamente os confinantes, eis que é impossível existirem 04 (quatro), sob pena de o imóvel não ter acesso à via pública. Prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob as penas da lei. No mesmo prazo deverá informar acerca do interesse de produzir prova oral em audiência, juntando, desde já, rol de testemunhas, indicando se presente alguma das hipóteses que exigem a intimação judicial. 2 - Certifique a Secretaria acerca de contestação oferecida por terceiros incertos e desconhecidos, bem como pelos confinantes já citados, certificando ainda sobre o cumprimento do item anterior. Confirmando-se que os confinantes correspondem exatamente aos já citados, excetuada, portanto, à pessoa

30/08/2017, 14:15

Mov. [66] - Mero expediente: Mero expediente/DESPACHO: Vistos etc. 1 - Diante das certidões dos oficiais de justiça, intimem-se os autores, por seus advogados, para que indiquem corretamente os confinantes, eis que é impossível existirem 04 (quatro), sob pena de o imóvel não ter acesso à via pública. Prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob as penas da lei. No mesmo prazo deverá informar acerca do interesse de produzir prova oral em audiência, juntando, desde já, rol de testemunhas, indicando se presente alguma das hipóteses que exigem a intimação judicial. 2 - Certifique a Secretaria acerca de contestação oferecida por terceiros incertos e desconhecidos, bem como pelos confinantes já citados, certificando ainda sobre o cumprimento do item anterior. Confirmando-se que os confinantes correspondem exatamente aos já citados, excetuada, portanto, à pessoa que afirmou ao oficial de justiça não possuir seu imóv

29/08/2017, 03:29

Mov. [65] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

01/02/2017, 11:07

Mov. [64] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WPWM.17.70000548-6 Tipo da Petição: Outros Data: 30/01/2017 19:38

31/01/2017, 08:10

Mov. [63] - Juntada de mandado: Juntada de mandado

12/02/2016, 08:56

Mov. [62] - Expedição de mandado: Expedição de mandado/Mandado nº: 124.2015/009202-0 Situação: Parcialmente cumprido em 07/01/2016 Local: 3ª Vara Cível

13/11/2015, 10:50

Mov. [61] - Juntada de mandado: Juntada de mandado

13/11/2015, 10:41

Mov. [60] - Expedição de mandado: Expedição de mandado/Mandado nº: 124.2015/008095-1 Situação: Parcialmente cumprido em 04/11/2015 Local: 3ª Vara Cível

14/10/2015, 09:42

Mov. [59] - Juntada de mandado: Juntada de mandado

14/10/2015, 08:57

Mov. [56] - Juntada de carta devolvida: Juntada de carta devolvida/Em 28 de julho de 2015 é juntado a estes autos do envelope e respectivo aviso de recebimento (AR332097975TJ - Não existe nº indicado), referente ao ofício n. 0800690-29.2013.8.20.0124-004, emitido para Gabriel Dantas. Usuário: F198466

28/07/2015, 11:55

Mov. [57] - Juntada de carta devolvida: Juntada de carta devolvida/Em 28 de julho de 2015 é juntado a estes autos do envelope e respectivo aviso de recebimento (AR332097984TJ - Não procurado), referente ao ofício n. 0800690-29.2013.8.20.0124-005, emitido para EDNA CAMARA OLIVEIRA DE ALMEIDA. Usuário: F198466

28/07/2015, 11:55

Mov. [58] - Expedição de mandado: Expedição de mandado/Mandado nº: 124.2015/005783-6 Situação: Parcialmente cumprido em 04/09/2015 Local: 3ª Vara Cível

28/07/2015, 10:25

Mov. [55] - Juntada de carta devolvida: Juntada de carta devolvida

28/07/2015, 10:23

Mov. [54] - Juntada de carta devolvida: Juntada de carta devolvida

28/07/2015, 10:23

Mov. [53] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WPWM.15.70005970-3 Tipo da Petição: Outros Data: 01/06/2015 09:28

02/06/2015, 08:10

Mov. [52] - Expedição de carta de intimação: Expedição de carta de intimação/CIV - 25 - VC - Carta de Intimação - Genérica

01/06/2015, 14:02

Mov. [51] - Expedição de carta de intimação: Expedição de carta de intimação/CIV - Carta de Intimação_Genérica

01/06/2015, 14:01

Mov. [50] - Ato Ordinatório praticado: Ato Ordinatório praticado/CIV - Ato ordinatório EM BRANCO(GENÉRICO)

01/06/2015, 13:57

Mov. [49] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/CIV - Certidao Generica

01/06/2015, 13:54

Mov. [48] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Relação :0041/2015 Data da Disponibilização: 30/04/2015 Data da Publicação: 04/05/2015 Número do Diário: 1800 Página: 01987564

04/05/2015, 13:27

Mov. [47] - Relação encaminhada ao DJE: Relação encaminhada ao DJE/Relação: 0041/2015 Teor do ato: ATO ORDINATÓRIO: Procedo a intimação da parte autora, por seu advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar e qualificar os confinantes do imóvel em questão, sob pena de extinção do feito. Advogados(s): Bruno Padilha de Lima (OAB 5082/RN)

30/04/2015, 15:28

Mov. [46] - Ato Ordinatório praticado: Ato Ordinatório praticado/ATO ORDINATÓRIO: Procedo a intimação da parte autora, por seu advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar e qualificar os confinantes do imóvel em questão, sob pena de extinção do feito.

29/04/2015, 10:59

Mov. [45] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/CIV - Certidao Generica

29/04/2015, 10:57

Mov. [44] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WPWM.14.70012397-4 Tipo da Petição: Outros Data: 22/08/2014 19:24

25/08/2014, 08:35

Mov. [43] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WPWM.14.70009876-7 Tipo da Petição: Parecer Data: 16/07/2014 10:22

17/07/2014, 08:35

Mov. [42] - Documento: Documento

20/05/2014, 08:47

Mov. [41] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Relação :0067/2014 Data da Disponibilização: 03/04/2014 Data da Publicação: 04/04/2014 Número do Diário: 1543 Página: 01677050

04/04/2014, 07:47

Mov. [40] - Relação encaminhada ao DJE: Relação encaminhada ao DJE/Relação: 0067/2014 Teor do ato: ATO ORDINATÓRIO: Com permissão do artigo 162, § 4º, do C.P.C. e do inciso VIII, do art. 4º, do Provimento nº 10, de 04/07/2005, da Corregedoria de Justiça/RN, INTIMO a parte autora, a fim de que se pronuncie a respeito da contestação e documentos anexos de folhas 70/95, bem como informe se há possibilidade de acordo, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Bruno Padilha de Lima (OAB 5082/RN)

03/04/2014, 14:46

Mov. [39] - Ato Ordinatório praticado: Ato Ordinatório praticado/ATO ORDINATÓRIO: Com permissão do artigo 162, § 4º, do C.P.C. e do inciso VIII, do art. 4º, do Provimento nº 10, de 04/07/2005, da Corregedoria de Justiça/RN, INTIMO a parte autora, a fim de que se pronuncie a respeito da contestação e documentos anexos de folhas 70/95, bem como informe se há possibilidade de acordo, no prazo de 10 (dez) dias.

03/04/2014, 12:21

Mov. [38] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WPWM.14.70003352-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 10/03/2014 21:17

10/03/2014, 21:59

Mov. [37] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/CERTIFICO e dou fé que, examinando os autos do Processo nº 0800690-29.2013.8.20.0124, constatei que os editais de fls. 44, cuja finalidade é a citação dos interessados, ausentes incertos e desconhecidos e de fls. 67, cuja finalidade é a citação de Solon Tavares Wanderley e Margarida Maria Salem Wanderley, foram afixados em lugar ostensivo da sede deste Juízo nesta data e publicados no Diário da Justiça Eletrônico Ano 8, edição nº 1511, identificador 01634172, veiculados em 13/02/2014, conforme se vê retro. CERTIFICO ainda que, por força do estabelecido na Resolução n.º 010/2011-TJRN, tem-se por considerada a data de 14/02/2014 como a da publicação dos aludidos atos processuais.

14/02/2014, 08:41

Mov. [36] - Documento: Documento

14/02/2014, 08:35

Mov. [35] - Expedição de edital: Expedição de edital/CIV - Edital - Usucapião - Citação de Interessados incertos e desconhecidos

14/02/2014, 08:34

Mov. [34] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WPWM.14.70001825-9 Tipo da Petição: Citação por Edital Data: 11/02/2014 11:45

11/02/2014, 12:03

Mov. [33] - Juntada de mandado: Juntada de mandado

16/01/2014, 07:52

Mov. [32] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/01/2014 devido à alteração da tabela de feriados

18/11/2013, 12:00

Mov. [31] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Relação :0195/2013 Data da Disponibilização: 14/11/2013 Data da Publicação: 18/11/2013 Número do Diário: 1453 Página: 01568229

18/11/2013, 12:00

Mov. [30] - Relação encaminhada ao DJE: Relação encaminhada ao DJE/Relação: 0195/2013 Teor do ato: DESPACHO: Compulsando os autos, verifico que ainda não foi possível proceder à citação da parte ré, uma vez que o autor, intimado para trazer aos autos o endereço atualizado do requerido, quedou-se inerte. Constato, ainda, que, em que pese o pedido de dilação de prazo para o cumprimento da referida diligência, feito em abril do corrente ano, o autor ainda não se manifestou. Assim, intime-se a parte autora, pessoalmente, para que, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), manifeste interesse no prosseguimento do feito, trazendo aos autos endereço atualizado do réu, juntamente com as pesquisas por si empreendidas, ou requeira o que entender de direito, sob pena de extinção do feito, sem apreciação do mérito. Advogados(s): BRUNO PADILHA DE LIMA

11/11/2013, 12:00

Mov. [29] - Expedição de mandado: Expedição de mandado/Mandado nº: 124.2013/014804-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 13/12/2013 Local: 3ª Vara Cível

08/11/2013, 12:00

Mov. [28] - Mero expediente: Mero expediente/DESPACHO: Compulsando os autos, verifico que ainda não foi possível proceder à citação da parte ré, uma vez que o autor, intimado para trazer aos autos o endereço atualizado do requerido, quedou-se inerte. Constato, ainda, que, em que pese o pedido de dilação de prazo para o cumprimento da referida diligência, feito em abril do corrente ano, o autor ainda não se manifestou. Assim, intime-se a parte autora, pessoalmente, para que, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), manifeste interesse no prosseguimento do feito, trazendo aos autos endereço atualizado do réu, juntamente com as pesquisas por si empreendidas, ou requeira o que entender de direito, sob pena de extinção do feito, sem apreciação do mérito.

04/11/2013, 12:00

Mov. [27] - Petição: Petição

10/05/2013, 12:00

Mov. [26] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

06/05/2013, 12:00

Mov. [25] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WPWM.13.70004579-4 Tipo da Petição: Outros Data: 26/04/2013 18:57

06/05/2013, 12:00

Mov. [24] - Juntada de Ofício: Juntada de Ofício

30/04/2013, 12:00

Mov. [23] - Juntada de AR: Juntada de AR

30/04/2013, 12:00

Mov. [21] - Juntada de AR: Juntada de AR/Em 30 de abril de 2013 é juntado a estes autos o aviso de recebimento (AR169796198TJ - Cumprido), referente ao ofício n. 0800690-29.2013.8.20.0124-001, emitido para Procuradoria Geral da União no Estado do Rio Grande do Norte. Usuário: F198466

30/04/2013, 12:00

Mov. [22] - Juntada de AR: Juntada de AR

29/04/2013, 12:00

Mov. [19] - Juntada de AR: Juntada de AR/Em 29 de abril de 2013 é juntado a estes autos o aviso de recebimento (AR169796207TJ - Cumprido), referente ao ofício n. 0800690-29.2013.8.20.0124-002, emitido para Fazenda Pública Estadual Procuradoria do Estado do Rio Grande do Norte. Usuário: F198466

29/04/2013, 12:00

Mov. [18] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Relação :0066/2013 Data da Disponibilização: 15/04/2013 Data da Publicação: 16/04/2013 Número do Diário: 1305 Página: 01375534

16/04/2013, 12:00

Mov. [17] - Relação encaminhada ao DJE: Relação encaminhada ao DJE/Relação: 0066/2013 Teor do ato: ATO ORDINATÓRIO: Na permissibilidade do art. 162, § 4º, do Código de Processo Civil e do Provimento n.º 10, de 04.07.2005 - Corregedoria de Justiça/RN, INTIMO a parte autora a se manifestar acerca da(s) certidão(ões) exarada(s) pelo(a) Oficial(a) de Justiça à(s) fl(s). 48 e 50, adotando as providências necessárias ao andamento do processo, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de promover a citação da parte ré, trazendo o seu endereço correto e atual, de acordo com o art. 219, § 2º, do CPC, tendo em vista que a parte ré não foi localizada no endereço mencionado nestes autos, sob pena de extinção do feito. Advogados(s): BRUNO PADILHA DE LIMA

15/04/2013, 12:00

Mov. [16] - Ato Ordinatório praticado: Ato Ordinatório praticado/ATO ORDINATÓRIO: Na permissibilidade do art. 162, § 4º, do Código de Processo Civil e do Provimento n.º 10, de 04.07.2005 - Corregedoria de Justiça/RN, INTIMO a parte autora a se manifestar acerca da(s) certidão(ões) exarada(s) pelo(a) Oficial(a) de Justiça à(s) fl(s). 48 e 50, adotando as providências necessárias ao andamento do processo, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de promover a citação da parte ré, trazendo o seu endereço correto e atual, de acordo com o art. 219, § 2º, do CPC, tendo em vista que a parte ré não foi localizada no endereço mencionado nestes autos, sob pena de extinção do feito.

11/04/2013, 12:00

Mov. [15] - Juntada de mandado: Juntada de mandado

11/04/2013, 12:00

Mov. [14] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/04/2013 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/04/2013 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/04/2013 devido à alteração da tabela de feriados

04/04/2013, 12:00

Mov. [13] - Juntada de AR: Juntada de AR

27/03/2013, 12:00

Mov. [12] - Juntada de AR: Juntada de AR/Em 27 de março de 2013 é juntado a estes autos o aviso de recebimento (AR169796215TJ - Cumprido), referente ao ofício n. 0800690-29.2013.8.20.0124-003, emitido para Ilmo(a). Sr(a). Procurador(a)-Geral do Municipio de Parnamirim/RN. Usuário: F198466

27/03/2013, 12:00

Mov. [11] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WPWM.13.70003250-1 Tipo da Petição: Outros Data: 26/03/2013 18:06

27/03/2013, 12:00

Mov. [10] - Expedição de edital: Expedição de edital/CIV - Edital - Usucapião - Citação de Interessados incertos e desconhecidos

18/03/2013, 12:00

Mov. [9] - Expedição de mandado: Expedição de mandado/Mandado nº: 124.2013/003325-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 10/04/2013 Local: 3ª Vara Cível

18/03/2013, 12:00

Mov. [8] - Expedição de mandado: Expedição de mandado/Mandado nº: 124.2013/003323-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 10/04/2013 Local: 3ª Vara Cível

18/03/2013, 12:00

Mov. [7] - Expedição de ofício: Expedição de ofício/CIV - Usucapeão - Manifestação de Interesse Fazenda Publica

18/03/2013, 12:00

Mov. [6] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Relação :0045/2013 Data da Disponibilização: 14/03/2013 Data da Publicação: 15/03/2013 Número do Diário: 1285 Página: 01347898

15/03/2013, 12:00

Mov. [5] - Relação encaminhada ao DJE: Relação encaminhada ao DJE/Relação: 0045/2013 Teor do ato: DECISÃO: (...) Assim, ausente os requisito ensejador da medida, indefiro o pedido de liminar de manutenção de posse requerido na exordial. Cite-se os demandados para, querendo, oferecerem resposta no prazo de 15 (quinze) dias, com as advertências dos arts. 285 e 319 do CPC. Citem-se, por edital, com prazo de 20 vinte dias, os interessados ausentes incertos e desconhecidos. Defiro o pedido da parte autora para, em 30 dias, indicar os confinantes com as qualificações devidas, procedendo-se, ato contínuo, com a citação dos mesmos. Cientifiquem-se para que manifestem eventual interesse na causa a União, o Estado e o Município, encaminhando-se a cada ente cópia da inicial e dos documentos que a instruíram . Após ao ministério público. Por derradeiro, defiro o pedido de justiça gratuita, com fulcro na Lei 160

14/03/2013, 12:00

Mov. [4] - Decisão Proferida: Decisão Proferida/DECISÃO: (...) Assim, ausente os requisito ensejador da medida, indefiro o pedido de liminar de manutenção de posse requerido na exordial. Cite-se os demandados para, querendo, oferecerem resposta no prazo de 15 (quinze) dias, com as advertências dos arts. 285 e 319 do CPC. Citem-se, por edital, com prazo de 20 vinte dias, os interessados ausentes incertos e desconhecidos. Defiro o pedido da parte autora para, em 30 dias, indicar os confinantes com as qualificações devidas, procedendo-se, ato contínuo, com a citação dos mesmos. Cientifiquem-se para que manifestem eventual interesse na causa a União, o Estado e o Município, encaminhando-se a cada ente cópia da inicial e dos documentos que a instruíram . Após ao ministério público. Por derradeiro, defiro o pedido de justiça gratuita, com fulcro na Lei 160/50. P.I.

11/03/2013, 12:00

Mov. [3] - Concluso para decisão: Concluso para decisão

11/03/2013, 12:00

Mov. [2] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/CIV - Certidão Genérica

11/03/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

11/03/2013, 12:00

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 09:35

Despacho

•09/04/2025, 12:43

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 11:54

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 15:57

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 14:53

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 14:20

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 12:28

Despacho

•13/09/2024, 17:02

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 10:57

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 09:55

Ato Ordinatório

•08/09/2022, 15:29

Despacho

•27/05/2022, 05:03

Despacho

•30/08/2021, 18:29

Todos os documentos(20)

Decisão

•15/03/2026, 14:56

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 14:23

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 09:35

Despacho

•09/04/2025, 12:43

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 11:54

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 15:57

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 14:53

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 14:20

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 12:28

Despacho

•13/09/2024, 17:02

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 10:57

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 09:55

Ato Ordinatório

•08/09/2022, 15:29

Despacho

•27/05/2022, 05:03

Despacho

•30/08/2021, 18:29

Despacho

•09/06/2021, 15:05

Despacho

•12/05/2020, 12:31

Despacho

•29/08/2017, 03:42

Despacho

•04/11/2013, 15:55

Decisão

•11/03/2013, 20:23