Procedimento Comum Cível 0800395-40.2020.8.20.5105 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2020

Valor da Causa

R$ 68.019,68

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Macau

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. do Juiz Convocado Dr. Ricardo Tinôco na Câmara Cível

Partes do Processo

JOSE ALEXANDRE DIAS

CPF

Autor

GUAMARE GABINETE PREFEITO

Terceiro

ZE PEQUENO

Terceiro

MUNICIPIO DE GUAMARE

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GUAMARE

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

10/03/2026, 18:30

Juntada de Petição de contrarrazões

09/03/2026, 21:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUAMARE em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:03

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 15:33

Juntada de Petição de apelação

09/12/2025, 22:07

Publicado Intimação em 14/11/2025.

14/11/2025, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 02:13

Publicado Intimação em 14/11/2025.

14/11/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 00:24

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 14:51

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 14:51

Julgado procedente em parte do pedido

09/11/2025, 10:54

Conclusos para despacho

05/11/2025, 14:27

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 15:02

Decorrido prazo de THAIS CRISTINE CHAVES em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:42

Todas as movimentações(151)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

10/03/2026, 18:30

Juntada de Petição de contrarrazões

09/03/2026, 21:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUAMARE em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:03

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 15:33

Juntada de Petição de apelação

Documentos

Sentença

•09/11/2025, 10:54

Despacho

•10/04/2025, 15:10

09/12/2025, 22:07

Publicado Intimação em 14/11/2025.

14/11/2025, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 02:13

Publicado Intimação em 14/11/2025.

14/11/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 00:24

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 14:51

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 14:51

Julgado procedente em parte do pedido

09/11/2025, 10:54

Conclusos para despacho

05/11/2025, 14:27

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 15:02

Decorrido prazo de THAIS CRISTINE CHAVES em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:42

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ALEXANDRE CHAVES em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:41

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 20:23

Publicado Intimação em 22/09/2025.

22/09/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

22/09/2025, 00:54

Publicado Intimação em 22/09/2025.

22/09/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

22/09/2025, 00:32

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 13:24

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 13:24

Juntada de outros documentos

18/09/2025, 13:16

Juntada de outros documentos

12/09/2025, 13:45

Cancelada a movimentação processual Juntada de outros documentos

12/09/2025, 13:42

Desentranhado o documento

12/09/2025, 13:42

Expedição de Ofício.

12/09/2025, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 15:10

Conclusos para despacho

07/04/2025, 21:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUAMARE em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 01:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUAMARE em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:22

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ALEXANDRE CHAVES em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:51

Decorrido prazo de THAIS CRISTINE CHAVES em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:51

Decorrido prazo de THAIS CRISTINE CHAVES em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:22

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ALEXANDRE CHAVES em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:22

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 14:21

Publicado Intimação em 19/03/2025.

19/03/2025, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

19/03/2025, 03:28

Publicado Intimação em 19/03/2025.

19/03/2025, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

19/03/2025, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DA COMARCA DE MACAU 2ª Vara da Comarca de Macau Rua Pereira Carneiro, 79, Centro, MACAU - RN - CEP: 59500-000 Contato/whatssap (84) 3673-9540 - Email: [email protected] Processo nº 0800395-40.2020.8.20.5105 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Pólo Ativo: JOSE ALEXANDRE DIAS Pólo Passivo: MUNICIPIO DE GUAMARE ATO ORDINATÓRIO - Provimento 252, de 18 de dezembro de 2023 Procedo à intimação da(s) parte(s), por seu(s) advogado(s), para, no prazo de 5 dias, se manifestar acerca da resposta do Bando do Brasil de id 145605137, conforme determinado no despacho de ID 124967679 - (Em seguida, com a resposta, consoante disposto no § 1º, do art. 437, do CPC, intimem-se as partes, por seus respectivos advogados, para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, manifestarem-se a respeito, vindo os autos conclusos em seguida.) Macau-RN, 17 de março de 2025 ROSANIA ARAUJO DOS SANTOS LIMA Analista Judiciária (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

18/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DA COMARCA DE MACAU 2ª Vara da Comarca de Macau Rua Pereira Carneiro, 79, Centro, MACAU - RN - CEP: 59500-000 Contato/whatssap (84) 3673-9540 - Email: [email protected] Processo nº 0800395-40.2020.8.20.5105 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Pólo Ativo: JOSE ALEXANDRE DIAS Pólo Passivo: MUNICIPIO DE GUAMARE ATO ORDINATÓRIO - Provimento 252, de 18 de dezembro de 2023 Procedo à intimação da(s) parte(s), por seu(s) advogado(s), para, no prazo de 5 dias, se manifestar acerca da resposta do Bando do Brasil de id 145605137, conforme determinado no despacho de ID 124967679 - (Em seguida, com a resposta, consoante disposto no § 1º, do art. 437, do CPC, intimem-se as partes, por seus respectivos advogados, para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, manifestarem-se a respeito, vindo os autos conclusos em seguida.) Macau-RN, 17 de março de 2025 ROSANIA ARAUJO DOS SANTOS LIMA Analista Judiciária (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

18/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 13:07

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 13:06

Juntada de outros documentos

17/03/2025, 13:00

Juntada de outros documentos

06/03/2025, 15:03

Juntada de outros documentos

28/02/2025, 11:30

Expedição de Ofício.

29/01/2025, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 14:59

Conclusos para despacho

21/03/2024, 15:46

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 19:13

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 08:48

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 13:55

Juntada de Petição de petição

21/12/2023, 11:28

Conclusos para despacho

01/12/2023, 13:11

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ALEXANDRE CHAVES em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 05:33

Decorrido prazo de THAIS CRISTINE CHAVES em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 05:33

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 14:59

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 13:04

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 18:11

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 11:00

Conclusos para julgamento

23/12/2022, 21:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUAMARE em 14/11/2022.

23/12/2022, 21:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUAMARE em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 00:51

Decorrido prazo de ANA CAROLINA CHAVES em 04/10/2022 23:59.

07/10/2022, 14:57

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ALEXANDRE CHAVES em 04/10/2022 23:59.

07/10/2022, 14:57

Juntada de outros documentos

26/09/2022, 17:33

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 12:34

Juntada de Petição de alegações finais

31/08/2022, 09:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/08/2022, 14:02

Juntada de Petição de certidão

20/08/2022, 14:02

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 13:04

Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE DIAS em 02/08/2022 23:59.

08/08/2022, 15:34

Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE DIAS em 02/08/2022 23:59.

08/08/2022, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 22:40

Conclusos para despacho

27/07/2022, 12:21

Juntada de ofício

27/07/2022, 12:20

Juntada de certidão

22/07/2022, 14:43

Expedição de Mandado.

22/07/2022, 14:35

Outras Decisões

21/07/2022, 13:03

Conclusos para despacho

12/07/2022, 17:37

Decorrido prazo de Gerente do Branco do Brasil em 24/05/2022.

12/07/2022, 17:37

Juntada de Petição de petição

02/06/2022, 11:19

Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE DIAS em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 02:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/05/2022, 18:21

Juntada de Petição de diligência

02/05/2022, 18:20

Expedição de Mandado.

20/04/2022, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2022, 23:51

Conclusos para despacho

13/04/2022, 16:39

Juntada de Petição de petição

09/03/2022, 14:06

Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE DIAS em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 04:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/01/2022, 11:12

Juntada de Petição de certidão

12/01/2022, 11:12

Expedição de Mandado.

06/01/2022, 23:23

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 18:31

Conclusos para despacho

09/12/2021, 08:26

Juntada de Petição de petição

04/10/2021, 16:31

Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE DIAS em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 00:57

Juntada de certidão

11/08/2021, 16:00

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 15:47

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ALEXANDRE CHAVES em 27/07/2021 23:59.

28/07/2021, 03:05

Decorrido prazo de ANA CAROLINA CHAVES em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 01:22

Decorrido prazo de THAIS CRISTINE CHAVES em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 00:14

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2021, 07:46

Conclusos para despacho

06/07/2021, 17:14

Juntada de Petição de petição

02/07/2021, 14:45

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 21:30

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 21:30

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 21:30

Juntada de outros documentos

29/06/2021, 21:20

Juntada de termo

29/06/2021, 20:48

Outras Decisões

23/06/2021, 10:08

Juntada de Petição de petição

21/06/2021, 17:14

Juntada de Petição de contestação

15/06/2021, 16:39

Juntada de Petição de petição

14/06/2021, 19:54

Conclusos para despacho

14/06/2021, 15:51

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ALEXANDRE CHAVES em 07/06/2021 23:59.

13/06/2021, 05:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUAMARE em 07/06/2021 23:59.

13/06/2021, 05:18

Decorrido prazo de ANA CAROLINA CHAVES em 07/06/2021 23:59.

13/06/2021, 05:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUAMARE em 11/06/2021 23:59.

13/06/2021, 05:18

Decorrido prazo de ANA CAROLINA CHAVES em 10/06/2021 23:59.

12/06/2021, 14:31

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ALEXANDRE CHAVES em 10/06/2021 23:59.

12/06/2021, 14:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUAMARE em 10/06/2021 23:59.

12/06/2021, 14:29

Juntada de Petição de petição

10/06/2021, 17:08

Juntada de Petição de comunicações

25/05/2021, 16:07

Juntada de certidão

24/05/2021, 19:51

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 17:44

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 17:44

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 17:33

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 17:30

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 14:41

Juntada de Petição de comunicações

24/05/2021, 13:56

Expedição de Outros documentos.

22/05/2021, 20:10

Expedição de Outros documentos.

22/05/2021, 20:10

Expedição de Outros documentos.

22/05/2021, 20:10

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 23:40

Audiência instrução e julgamento designada para 02/06/2021 15:00.

18/05/2021, 21:48

Juntada de Petição de petição

15/03/2021, 15:10

Juntada de Petição de petição

08/12/2020, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2020, 16:01

Conclusos para despacho

27/07/2020, 22:10

Decorrido prazo de #Não preenchido# em #Não preenchido#.

27/07/2020, 22:10

Juntada de Petição de petição

19/07/2020, 19:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUAMARE em 09/07/2020 23:59:59.

12/07/2020, 01:16

Expedição de Outros documentos.

12/05/2020, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2020, 11:40

Conclusos para decisão

28/03/2020, 17:28

Distribuído por sorteio

28/03/2020, 17:28

Despacho

•02/07/2024, 14:59

Despacho

•19/02/2024, 13:55

Despacho

•09/10/2023, 11:00

Despacho

•04/08/2022, 22:40

Decisão

•21/07/2022, 13:03

Despacho

•17/04/2022, 23:51

Despacho

•17/12/2021, 18:31

Despacho

•07/07/2021, 07:46

Decisão

•23/06/2021, 10:08

Despacho

•09/09/2020, 16:01

Despacho

•31/03/2020, 11:40