Procedimento Comum Cível 0800997-61.2025.8.20.5103 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/03/2025

Valor da Causa

R$ 11.317,09

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Currais Novos

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara

Partes do Processo

LAUDICIA ARAUJO

CPF

Autor

PREVISUL

Terceiro

COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALICE EMILAINE DE MELO

OAB/RN 18854·CPF·Representa: Autor

THIAGO LUIZ DE FREITAS

OAB/RN 18858·CPF·Representa: Autor

EDUARDO CHALFIN

OAB/RJ 53588·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 08:04

Determinado o arquivamento

28/07/2025, 07:16

Conclusos para decisão

24/07/2025, 10:45

Juntada de termo

24/07/2025, 10:45

Juntada de termo

08/07/2025, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 08:20

Conclusos para decisão

16/06/2025, 18:12

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 14:44

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 13:49

Processo Reativado

16/06/2025, 13:47

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 12:37

Decorrido prazo de ALICE EMILAINE DE MELO em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:33

Decorrido prazo de THIAGO LUIZ DE FREITAS em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:33

Decorrido prazo de Eduardo Chalfin em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:32

Publicado Intimação em 05/06/2025.

05/06/2025, 00:30

Todas as movimentações(64)

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 08:04

Determinado o arquivamento

28/07/2025, 07:16

Conclusos para decisão

24/07/2025, 10:45

Juntada de termo

24/07/2025, 10:45

Juntada de termo

08/07/2025, 14:10

Documentos

Despacho

•28/07/2025, 07:16

Despacho

•17/06/2025, 08:20

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 08:20

Conclusos para decisão

16/06/2025, 18:12

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 14:44

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 13:49

Processo Reativado

16/06/2025, 13:47

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 12:37

Decorrido prazo de ALICE EMILAINE DE MELO em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:33

Decorrido prazo de THIAGO LUIZ DE FREITAS em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:33

Decorrido prazo de Eduardo Chalfin em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:32

Publicado Intimação em 05/06/2025.

05/06/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

05/06/2025, 00:30

Publicado Intimação em 05/06/2025.

05/06/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

05/06/2025, 00:29

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 15:35

Transitado em Julgado em 03/06/2025

03/06/2025, 15:35

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 15:33

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 15:32

Homologada a Transação

03/06/2025, 11:27

Conclusos para decisão

03/06/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 10:33

Transitado em Julgado em 02/05/2025

03/06/2025, 10:31

Decorrido prazo de Eduardo Chalfin em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:28

Decorrido prazo de ALICE EMILAINE DE MELO em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:26

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 20:33

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 18:37

Decorrido prazo de ALICE EMILAINE DE MELO em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 00:42

Decorrido prazo de Eduardo Chalfin em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 00:42

Decorrido prazo de THIAGO LUIZ DE FREITAS em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 00:42

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 16:42

Decorrido prazo de ALICE EMILAINE DE MELO em 12/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:27

Publicado Intimação em 12/05/2025.

13/05/2025, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

13/05/2025, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

12/05/2025, 10:18

Publicado Intimação em 12/05/2025.

12/05/2025, 10:18

Publicado Intimação em 30/04/2025.

11/05/2025, 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

11/05/2025, 15:29

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 17:27

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 17:26

Julgado procedente o pedido

08/05/2025, 14:29

Conclusos para julgamento

08/05/2025, 12:55

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 18:18

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 14:26

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 09:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

25/04/2025, 14:33

Conclusos para decisão

24/04/2025, 09:30

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 19:36

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL em 07/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:54

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL em 07/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:32

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 14:05

Juntada de Petição de contestação

04/04/2025, 13:57

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 09:55

Publicado Citação em 19/03/2025.

19/03/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

19/03/2025, 00:56

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800997-61.2025.8.20.5103. AUTOR: LAUDICIA ARAUJO, REU: COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL DESPACHO Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Contato: (84) 36739582 - Email: [email protected] Partes: Defiro a gratuidade judiciária. Em juízo de cognição sumária, entendo presentes os requisitos da petição inicial. Em face da ausência de pedido liminar, e tendo em vista que é remota a possibilidade de conciliação e têm se mostrado inócua a audiência a que alude o art. 334 do CPC em casos semelhantes a este, DETERMINO que se proceda a citação do(a) requerido(a) para apresentar contestação em 15 (quinze) dias, sob pena de revelia e confissão sobre os fatos narrados na inicial (art. 341 do CPC). Ademais, cuidando-se de relação de consumo, a envolver consumidor claramente hipossuficiente, INVERTO o ônus da prova em favor do consumidor, na forma do art. 6º, VIII, do CDC c/c art. 373, § 1º, CPC, oportunizando ao fornecedor, desde logo, por tratar-se de regra de instrução/procedimento (STJ, EREsp 422.778-SP), a possibilidade de produzir prova no sentido da existência do contrato firmado com a anuência do consumidor/autor, a amparar a legalidade da cobrança realizada. Oferecida a contestação, intime-se a parte autora para apresentar impugnação, no prazo legal, na forma dos arts. 350 e 351 do CPC. Após, nova conclusão. Providências necessárias a cargo da Secretaria Judiciária. Cumpra-se. CURRAIS NOVOS/RN, data da assinatura no PJe. RICARDO ANTONIO MENEZES CABRAL FAGUNDES Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

18/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 12:29

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LAUDÍCIA ARAÚJO.

17/03/2025, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 11:11

Conclusos para despacho

17/03/2025, 10:11

Distribuído por sorteio

17/03/2025, 10:11

Sentença

•03/06/2025, 11:27

Petição Incidental

•14/05/2025, 16:42

Sentença

•08/05/2025, 14:29

Decisão

•25/04/2025, 14:33

Despacho

•17/03/2025, 11:11