Execução Fiscal 0804871-25.2024.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2024

Valor da Causa

R$ 13.756,06

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RN

Terceiro

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM

Terceiro

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAELLI TEIXEIRA CAMARA

OAB/RN 16482·CPF·Representa: Réu

RODRIGO ANTONIO DE ARAUJO LUZ

OAB/RN 14371·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RN

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM

Terceiro

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Terceiro

PARNAMIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

ESTRELA DOURADA TRANSPORTES

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

17/05/2026, 18:57

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

25/03/2026, 16:57

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

25/03/2026, 16:57

Conclusos para decisão

08/01/2026, 09:58

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

13/11/2025, 13:17

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/11/2025 11:00, 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim.

13/11/2025, 13:17

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/11/2025 11:00, CEJUSC PARNAMIRIM.

13/11/2025, 13:17

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 10:58

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

12/11/2025, 14:27

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 19:14

Decorrido prazo de RAFAELLI TEIXEIRA CAMARA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 09:17

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 09:17

Juntada de certidão

21/10/2025, 09:16

Todas as movimentações(58)

Expedição de Outros documentos.

17/05/2026, 18:57

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

25/03/2026, 16:57

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

25/03/2026, 16:57

Conclusos para decisão

08/01/2026, 09:58

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

Documentos

Decisão

•25/03/2026, 16:57

Despacho

•11/09/2025, 12:37

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

13/11/2025, 13:17

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/11/2025 11:00, 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim.

13/11/2025, 13:17

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/11/2025 11:00, CEJUSC PARNAMIRIM.

13/11/2025, 13:17

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 10:58

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

12/11/2025, 14:27

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 19:14

Decorrido prazo de RAFAELLI TEIXEIRA CAMARA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 09:17

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 09:17

Juntada de certidão

21/10/2025, 09:16

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/11/2025 11:00, CEJUSC PARNAMIRIM.

21/10/2025, 09:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim

20/10/2025, 09:31

Recebidos os autos.

20/10/2025, 09:31

Juntada de outros documentos

20/10/2025, 09:31

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

30/09/2025, 11:37

Publicado Intimação em 17/09/2025.

17/09/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 01:00

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2025, 12:37

Conclusos para decisão

22/05/2025, 12:38

Juntada de outros documentos

14/05/2025, 13:44

Juntada de outros documentos

09/05/2025, 14:12

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 11:06

Publicado Intimação em 19/03/2025.

19/03/2025, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

19/03/2025, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - EXECUÇÃO FISCAL - 0804871-25.2024.8.20.5124 Partes: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM x Estrela Dourada Transportes DESPACHO Considerando a aquiescência da Fazenda Pública (Id 130008710), intime- se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar a regularidade do pagamento do parcelamento ora acordado. Transfira-se o valor depositado em juízo, atualizado, para a conta indicada pelo exequente, observando-se os dados informados na petição de Id. 130008710. P.I. PARNAMIRIM/RN, data registrada no sistema MARTA SUZI PEIXOTO PAIVA LINARD Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)g

18/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 10:37

Conclusos para decisão

10/12/2024, 08:25

Juntada de Petição de outros documentos

02/12/2024, 08:22

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2024, 21:30

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 15:02

Conclusos para decisão

15/08/2024, 11:05

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 10:56

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 15:31

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 11:00

Juntada de Petição de petição

09/08/2024, 14:40

Juntada de Petição de petição

09/08/2024, 14:33

Juntada de certidão

24/07/2024, 15:06

Juntada de certidão

24/07/2024, 15:04

Decorrido prazo de Estrela Dourada Transportes em 17/07/2024 23:59.

24/07/2024, 15:03

Juntada de aviso de recebimento

24/07/2024, 15:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 03:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/06/2024, 13:36

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 13:34

Outras Decisões

04/06/2024, 20:57

Conclusos para despacho

04/06/2024, 10:38

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 21:32

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 13:19

Conclusos para despacho

27/03/2024, 15:18

Distribuído por sorteio

27/03/2024, 15:18

Despacho

•11/03/2025, 10:37

Despacho

•16/11/2024, 21:30

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 11:00

Decisão

•04/06/2024, 20:57

Despacho

•02/04/2024, 13:19