Execução Fiscal 0809691-24.2023.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 16.816,63

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RN

Terceiro

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM

Terceiro

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIA DA CAMARA SABINO PINHO MARINHO

OAB/RN 7309·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RN

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM

Terceiro

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Terceiro

PARNAMIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

RAFAEL GALVAO DE GOIS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:06

Decorrido prazo de RAFAEL GALVAO DE GOIS em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:13

Publicado Intimação em 03/03/2026.

03/03/2026, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 11:59

Publicado Intimação em 03/03/2026.

03/03/2026, 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 06:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:27

Arquivado Definitivamente

28/02/2026, 17:32

Expedição de Outros documentos.

28/02/2026, 17:31

Expedição de Outros documentos.

28/02/2026, 17:31

Homologada a Transação

25/02/2026, 18:25

Conclusos para julgamento

04/12/2025, 13:40

Publicado Intimação em 04/12/2025.

04/12/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 02:23

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 16:30

Todas as movimentações(96)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:06

Decorrido prazo de RAFAEL GALVAO DE GOIS em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:13

Publicado Intimação em 03/03/2026.

03/03/2026, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 11:59

Publicado Intimação em 03/03/2026.

Documentos

Sentença

•25/02/2026, 18:25

Decisão

•03/11/2025, 16:10

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

03/03/2026, 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 06:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:27

Arquivado Definitivamente

28/02/2026, 17:32

Expedição de Outros documentos.

28/02/2026, 17:31

Expedição de Outros documentos.

28/02/2026, 17:31

Homologada a Transação

25/02/2026, 18:25

Conclusos para julgamento

04/12/2025, 13:40

Publicado Intimação em 04/12/2025.

04/12/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 02:23

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 16:30

Juntada de Petição de petição de extinção

19/11/2025, 11:32

Outras Decisões

03/11/2025, 16:10

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 17:27

Conclusos para decisão

29/10/2025, 09:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 00:14

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

28/10/2025, 08:59

Publicado Intimação em 16/10/2025.

17/10/2025, 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

17/10/2025, 07:26

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 10:32

Juntada de ato ordinatório

14/10/2025, 10:29

Decorrido prazo de RAFAEL GALVAO DE GOIS em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:09

Decorrido prazo de RAFAEL GALVAO DE GOIS em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:24

Juntada de certidão

16/09/2025, 13:05

Publicado Intimação em 03/09/2025.

03/09/2025, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 01:26

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 17:01

Juntada de outros documentos

01/09/2025, 12:55

Desentranhado o documento

01/09/2025, 12:52

Juntada de outros documentos

01/09/2025, 12:51

Publicado Intimação em 01/09/2025.

01/09/2025, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

01/09/2025, 01:51

Publicado Intimação em 01/09/2025.

01/09/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

01/09/2025, 00:45

Outras Decisões

29/08/2025, 12:22

Conclusos para decisão

29/08/2025, 10:11

Juntada de Petição de substabelecimento

29/08/2025, 10:08

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 09:57

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 13:12

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 13:12

Juntada de outros documentos

28/08/2025, 10:45

Outras Decisões

27/08/2025, 13:40

Conclusos para decisão

27/08/2025, 10:37

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 10:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:30

Juntada de outros documentos

26/08/2025, 11:57

Decorrido prazo de FLAVIA DA CAMARA SABINO PINHO MARINHO em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 00:20

Publicado Intimação em 25/07/2025.

25/07/2025, 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 05:57

Publicado Intimação em 25/07/2025.

25/07/2025, 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 05:50

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 11:49

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 11:49

Rejeitada a exceção de pré-executividade

14/07/2025, 15:25

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 08:49

Conclusos para decisão

04/04/2025, 09:53

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 08:50

Publicado Intimação em 19/03/2025.

19/03/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

19/03/2025, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM EXECUTADO: RAFAEL GALVAO DE GOIS D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Processo n.º 0809691-24.2023.8.20.5124 EXECUÇÃO FISCAL Intime-se a parte excipiente para, em quinze dias, juntar instrumento procuratório. Atendida a determinação ou decorrido o prazo, tornem os autos conclusos para decisão. Ato proferido em Parnamirim, na data do sistema. TATIANA LOBO MAIA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

18/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 16:49

Conclusos para decisão

26/11/2024, 10:57

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 08:22

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 12:14

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 10:37

Juntada de Petição de outros documentos

16/10/2024, 11:57

Decorrido prazo de FLAVIA DA CAMARA SABINO PINHO MARINHO em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:41

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 11:58

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 15:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/09/2024, 15:22

Conclusos para decisão

19/06/2024, 11:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 05:08

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 05:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 05:08

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 10:35

Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de embargos à execução

14/05/2024, 10:33

Desentranhado o documento

14/05/2024, 10:33

Outras Decisões

02/05/2024, 14:31

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

01/03/2024, 01:08

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas

25/01/2024, 15:03

Conclusos para decisão

10/01/2024, 14:19

Juntada de certidão

14/09/2023, 14:49

Juntada de certidão

12/09/2023, 13:55

Decorrido prazo de RAFAEL GALVAO DE GOIS em 25/07/2023 23:59.

12/09/2023, 13:55

Juntada de aviso de recebimento

12/09/2023, 13:55

Juntada de certidão

11/09/2023, 14:44

Juntada de Petição de outros documentos

17/08/2023, 16:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/07/2023, 12:51

Outras Decisões

21/06/2023, 11:40

Conclusos para despacho

20/06/2023, 13:53

Distribuído por sorteio

20/06/2023, 13:53

Prova Emprestada

•31/10/2025, 17:27

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 10:29

Decisão

•29/08/2025, 12:22

Decisão

•27/08/2025, 13:40

Decisão

•14/07/2025, 15:25

Prova Emprestada

•01/07/2025, 08:49

Despacho

•06/03/2025, 16:49

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 10:37

Decisão

•09/09/2024, 15:22

Decisão

•02/05/2024, 14:30

Decisão

•21/06/2023, 11:40