Execução de Título Extrajudicial 0819795-47.2023.8.20.5004 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0819795-47.2023.8.20.5004 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/04/2025, 06:40

Transitado em Julgado em 02/04/2025

03/04/2025, 06:40

Decorrido prazo de JOAO VICTOR BEZERRA DA SILVEIRA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:22

Decorrido prazo de JOAO VICTOR BEZERRA DA SILVEIRA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:12

Publicado Intimação em 19/03/2025.

19/03/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

19/03/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0819795-47.2023.8.20.5004. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 9º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) DEFENSORIA (POLO ATIVO): JOAO VICTOR BEZERRA DA SILVEIRA DEFENSORIA (POLO ATIVO): FRANCINILDO COSTA DA SILVA PROJETO DE SENTENÇA Vistos etc. Como se pode observar na certidão acostada aos autos no Id. 145389718, a parte exequente não se manifestou sobre o último despacho proferido, não indicando bens passíveis de penhora para ser dada continuidade à execução. Como o rito estabelecido na Lei dos Juizados Especiais não comporta suspensão do processo e, no caso em comento, a extinção é medida que se impõe. Dispõe o art. 53, § 4º da lei nº 9.099/95: “Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”. Dessa forma, devem os autos ser arquivados, uma vez que, ocorrendo localização de bens penhoráveis, é possível reativar o processo, dando-se prosseguimento à execução, sem necessidade de ajuizamento de ação própria. Ao exposto, decreto a extinção do processo, sem resolução de mérito e, por conseguinte, determino o arquivamento dos autos, com as cautelas de praxe, facultado o desarquivamento e prosseguimento em caso de encontro de bens penhoráveis. Sem custas e honorários. É o projeto. À consideração superior do juiz togado. TÁSSIA ARAÚJO CAVALCANTI Juíza Leiga SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA Trata-se de projeto de sentença ofertado por juiz leigo, nos moldes previstos no art. 98, I, da CF, Leis nº 9.099/1995 e 12.153/2009, e Resoluções nº 174/2013, do CNJ, e 036/2014, do TJRN. Verifico que o projeto está em consonância com o entendimento deste juiz, razão pela qual merece homologação. Isto posto, com fulcro no art. 40, da Lei nº 9.099/1995, HOMOLOGO, por sentença o projeto acima em seu inteiro teor, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. NATAL /RN, data da assinatura. SABRINA SMITH CHAVES Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

18/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 12:01

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

17/03/2025, 11:59

Conclusos para julgamento

14/03/2025, 10:15

Decorrido prazo de JOAO VICTOR BEZERRA DA SILVEIRA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:34

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 00:12

Decorrido prazo de JOAO VICTOR BEZERRA DA SILVEIRA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 10:44

Juntada de ato ordinatório

06/02/2025, 10:43

Documentos

Sentença

•17/03/2025, 11:59

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 10:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0819795-47.2023.8.20.5004. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 9º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) DEFENSORIA (POLO ATIVO): JOAO VICTOR BEZERRA DA SILVEIRA DEFENSORIA (POLO ATIVO): FRANCINILDO COSTA DA SILVA PROJETO DE SENTENÇA Vistos etc. Como se pode observar na certidão acostada aos autos no Id. 145389718, a parte exequente não se manifestou sobre o último despacho proferido, não indicando bens passíveis de penhora para ser dada continuidade à execução. Como o rito estabelecido na Lei dos Juizados Especiais não comporta suspensão do processo e, no caso em comento, a extinção é medida que se impõe. Dispõe o art. 53, § 4º da lei nº 9.099/95: “Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”. Dessa forma, devem os autos ser arquivados, uma vez que, ocorrendo localização de bens penhoráveis, é possível reativar o processo, dando-se prosseguimento à execução, sem necessidade de ajuizamento de ação própria. Ao exposto, decreto a extinção do processo, sem resolução de mérito e, por conseguinte, determino o arquivamento dos autos, com as cautelas de praxe, facultado o desarquivamento e prosseguimento em caso de encontro de bens penhoráveis. Sem custas e honorários. É o projeto. À consideração superior do juiz togado. TÁSSIA ARAÚJO CAVALCANTI Juíza Leiga SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA Trata-se de projeto de sentença ofertado por juiz leigo, nos moldes previstos no art. 98, I, da CF, Leis nº 9.099/1995 e 12.153/2009, e Resoluções nº 174/2013, do CNJ, e 036/2014, do TJRN. Verifico que o projeto está em consonância com o entendimento deste juiz, razão pela qual merece homologação. Isto posto, com fulcro no art. 40, da Lei nº 9.099/1995, HOMOLOGO, por sentença o projeto acima em seu inteiro teor, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. NATAL /RN, data da assinatura. SABRINA SMITH CHAVES Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

18/03/2025, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 02/04/2025

Decorrido prazo de JOAO VICTOR BEZERRA DA SILVEIRA em 02/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOAO VICTOR BEZERRA DA SILVEIRA em 02/04/2025 23:59.

Publicado Intimação em 19/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de JOAO VICTOR BEZERRA DA SILVEIRA em 13/03/2025 23:59.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de JOAO VICTOR BEZERRA DA SILVEIRA em 13/03/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Todas as movimentações(124)

Todos os documentos(24)