Procedimento Comum Cível 0821016-50.2023.8.20.5106 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0821016-50.2023.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: CASSIA DE FATIMA MATOS DOS SANTOS REU: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO GRANDE DO NORTE D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Processo nº 0821016-50.2023.8.20.5106 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de demanda pendente da realização de prova pericial. Diante da justificativa apresentada pelo perito nomeado, Dr. Rodrigo de Carvalho Aquino (ID nº 143671396), nos termos do art. 467, parágrafo único do CPC, aceito a escusa e, em consequência, nomeio como perito judicial o Dr. Terencio Barros de Souza, especialista em psiquiatria, devidamente cadastrado no Núcleo de Perícias do Tribunal – NUPEJ, para a realização de perícia, devendo informar se aceita o encargo e/ou apresentar sua proposta de honorários. Desse modo, remetem-se os autos à Secretaria para, intimação do perito Dr. Terencio Barros de Souza (Contato: 084-991747034 / Email: [email protected] / Rua Antônio Holanda Montenegro, 1951, Santo Antônio, Mossoró - RN cep: 59619750), a fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, o profissional nomeado informe se aceita o encargo e/ou apresentar sua proposta de honorários. Sobrevindo aceitação do perito com proposta de honorários, intime-se a autora para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimem-se as partes, ainda, para indicar assistente técnico e apresentar quesitos, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, bem como arguir eventual impedimento ou suspeição do profissional (Art. 465, §1º, incisos I a III, do CPC). De se ressaltar a possibilidade das partes, de comum acordo, escolher perito, indicando-o mediante requerimento em substituição a que seria realizada por perito nomeado pelo juiz (art. 471, do CPC), de modo que, havendo possibilidade, deverão as partes formular o requerimento no prazo de 5 (cinco) dias. Após, retornem conclusos para decisão, para arbitramento dos honorários periciais e início da prova técnica. P.I. Cumpra-se. Mossoró, data registrada abaixo. ADRIANA SANTIAGO BEZERRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

18/03/2025, 00:00

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Partes do Processo(18)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de Universidade Estadual do Rio Grande do Norte em 07/05/2026 23:59.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Decorrido prazo de Universidade Estadual do Rio Grande do Norte em 09/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de procuração

Decorrido prazo de ALINE TICIANE DE ALMEIDA VERAS em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de RAUL NOGUEIRA SANTOS em 11/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(148)

Todos os documentos(19)