Execução Fiscal 0814488-19.2018.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 72.906,29

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Execução Fiscal · 2ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RN

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM

Terceiro

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RN

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM

Terceiro

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Terceiro

PARNAMIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

BERND MICHAEL RIEDL

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2026, 10:59

Conclusos para julgamento

12/03/2026, 12:38

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 00:05

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 23:58

Publicado Intimação em 13/02/2026.

13/02/2026, 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 19:47

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 10:55

Conclusos para decisão

04/11/2025, 12:40

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 09:52

Publicado Intimação em 26/09/2025.

26/09/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 12:58

Juntada de ato ordinatório

24/09/2025, 12:50

Juntada de Petição de outros documentos

09/09/2025, 00:05

Todas as movimentações(122)

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2026, 10:59

Conclusos para julgamento

12/03/2026, 12:38

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 00:05

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 23:58

Publicado Intimação em 13/02/2026.

13/02/2026, 19:47

Documentos

Despacho

•21/05/2026, 10:59

Despacho

•11/02/2026, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 19:47

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 10:55

Conclusos para decisão

04/11/2025, 12:40

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 09:52

Publicado Intimação em 26/09/2025.

26/09/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 12:58

Juntada de ato ordinatório

24/09/2025, 12:50

Juntada de Petição de outros documentos

09/09/2025, 00:05

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 20:08

Publicado Intimação em 18/08/2025.

18/08/2025, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

18/08/2025, 04:14

Publicado Intimação em 18/08/2025.

18/08/2025, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

18/08/2025, 02:58

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 16:14

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 16:14

Rejeitada a exceção de pré-executividade

14/08/2025, 15:58

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 14:52

Conclusos para decisão

10/06/2025, 07:49

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

14/05/2025, 01:55

Publicado Intimação em 14/05/2025.

14/05/2025, 01:55

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 17:14

Conclusos para decisão

14/04/2025, 09:55

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 23:38

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 14:41

Publicado Intimação em 19/03/2025.

19/03/2025, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

19/03/2025, 04:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM EXECUTADO: BERND MICHAEL RIEDL D E S P A C H O Intimem-se as partes para, em quinze dias, informar a atual situação da reclamação administrativa. Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos conclusos para decisão. Ato proferido em Parnamirim, na data do sistema. TATIANA LOBO MAIA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Processo n.º 0814488-19.2018.8.20.5124 EXECUÇÃO FISCAL

18/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 14:02

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 10:24

Conclusos para decisão

11/12/2024, 11:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 01:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:59

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 00:59

Expedição de Outros documentos.

26/10/2024, 15:28

Ato ordinatório praticado

26/10/2024, 15:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/10/2024, 13:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:14

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 12:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

21/03/2024, 15:53

Conclusos para decisão

08/03/2024, 21:41

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

01/03/2024, 01:08

Juntada de Petição de petição de suspensão art. 40

22/01/2024, 17:57

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 08:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/11/2023, 08:36

Juntada de ato ordinatório

21/11/2023, 08:36

Juntada de Petição de petição

07/02/2023, 15:28

Decorrido prazo de FLAVIO MATOS RODRIGUES em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 03:18

Decorrido prazo de FLAVIO MATOS RODRIGUES em 01/12/2022 23:59.

03/12/2022, 01:01

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 10:37

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 10:37

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

23/11/2022, 15:36

Conclusos para decisão

18/11/2022, 10:37

Juntada de Petição de petição de suspensão art. 40

10/11/2022, 10:57

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 13:27

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 13:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/08/2022, 12:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 19/05/2022 23:59.

21/05/2022, 01:58

Juntada de Petição de petição

19/04/2022, 23:45

Juntada de Petição de petição

31/03/2022, 16:37

Juntada de Petição de contrarrazões

14/03/2022, 13:02

Conclusos para decisão

11/03/2022, 09:10

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 11:50

Juntada de ato ordinatório

24/02/2022, 11:42

Juntada de certidão

24/02/2022, 11:37

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/02/2022, 10:35

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 13:39

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 13:39

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 13:37

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 13:37

Juntada de ato ordinatório

09/02/2022, 13:33

Juntada de termo

09/02/2022, 13:29

Juntada de certidão

09/02/2022, 13:24

Outras Decisões

09/02/2022, 12:27

Conclusos para decisão

08/02/2022, 16:47

Juntada de Petição de petição de extinção

08/02/2022, 16:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 06:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 05:27

Juntada de Petição de petição

27/01/2022, 22:51

Expedição de Outros documentos.

08/12/2021, 06:30

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 14:35

Conclusos para decisão

07/12/2021, 09:11

Juntada de Petição de petição

02/12/2021, 10:05

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 14:26

Juntada de ato ordinatório

01/12/2021, 14:23

Juntada de certidão

01/12/2021, 14:21

Juntada de certidão

08/10/2021, 07:17

Juntada de certidão

08/10/2021, 07:09

Decorrido prazo de BERND MICHAEL RIEDL em 16/07/2021 23:59.

06/09/2021, 07:45

Juntada de aviso de recebimento

06/09/2021, 07:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/06/2021, 19:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/06/2021, 19:55

Juntada de certidão

14/06/2021, 19:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/04/2021, 12:59

Juntada de Petição de diligência

05/04/2021, 12:59

Juntada de certidão

26/02/2021, 12:45

Juntada de certidão

14/12/2020, 16:17

Juntada de certidão

21/09/2020, 09:29

Juntada de certidão

13/07/2020, 15:56

Expedição de Mandado.

14/05/2020, 09:10

Juntada de aviso de recebimento

09/03/2020, 13:38

Juntada de aviso de recebimento

03/03/2020, 06:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/02/2020, 09:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/09/2019, 14:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/04/2019, 15:18

Expedição de Mandado.

02/04/2019, 12:49

Juntada de aviso de recebimento

04/02/2019, 10:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/12/2018, 14:59

Outras Decisões

18/12/2018, 17:05

Conclusos para despacho

14/12/2018, 17:08

Distribuído por sorteio

14/12/2018, 17:08

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 12:50

Decisão

•14/08/2025, 15:58

Despacho

•06/05/2025, 17:14

Documento de Comprovação

•09/04/2025, 23:38

Despacho

•10/03/2025, 10:24

Ato Ordinatório

•26/10/2024, 15:20

Decisão

•21/03/2024, 15:53

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 08:36

Decisão

•23/11/2022, 15:36

Decisão

•25/08/2022, 12:43

Ato Ordinatório

•24/02/2022, 11:42

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 13:33

Decisão

•09/02/2022, 12:27

Todos os documentos(21)

Despacho

•21/05/2026, 10:59

Despacho

•11/02/2026, 10:55

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 12:50

Decisão

•14/08/2025, 15:58

Despacho

•06/05/2025, 17:14

Documento de Comprovação

•09/04/2025, 23:38

Despacho

•10/03/2025, 10:24

Ato Ordinatório

•26/10/2024, 15:20

Decisão

•21/03/2024, 15:53

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 08:36

Decisão

•23/11/2022, 15:36

Decisão

•25/08/2022, 12:43

Ato Ordinatório

•24/02/2022, 11:42

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 13:33

Decisão

•09/02/2022, 12:27

Despacho

•07/12/2021, 14:35

Ato Ordinatório

•01/12/2021, 14:23

Documento de Comprovação

•30/11/2021, 16:26

Documento de Comprovação

•30/11/2021, 16:26

Outros documentos

•30/11/2021, 16:26

Decisão

•18/12/2018, 17:04