Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0844134-50.2021.8.20.5001 - TJRN

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0844134-50.2021.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de comunicações

10/09/2025, 18:31

Arquivado Definitivamente

19/05/2025, 16:52

Juntada de certidão

19/05/2025, 16:50

Recebidos os autos

19/05/2025, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 13:12

Juntada de ato ordinatório

19/05/2025, 13:12

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

16/05/2025, 13:20

Decorrido prazo de Instituto de Previdência dos Servidores do Estado em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:15

Juntada de Petição de comunicações

22/03/2025, 12:17

Publicado Intimação em 19/03/2025.

19/03/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

19/03/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0844134-50.2021.8.20.5001. EXEQUENTE: COSMO RAIMUNDO DE OLIVEIRA EXECUTADO: INSTITUTO DE PREV. DOS SERVIDORES DO ESTADO DECISÃO ESPÓLIO DE COSMO RAIMUNDO DE OLIVEIRA requer habilitação nos autos em razão do falecimento do autor, juntando documentos. Em seguida, o IPERN foi regularmente intimado para se pronunciar nos autos, não tendo se oposto à habilitação dos herdeiros. É o relatório do incidente. requerida: I - pela parte, em relação aos sucessores do falecido; II - pelos sucessores do falecido, em relação à parte. (...) Art. 1.060. Proceder-se-á à habilitação nos autos da causa principal e independentemente de sentença quando: I - promovida pelo cônjuge e herdeiros necessários, desde que provem por documento o óbito do falecido e a sua qualidade; (...) Diante disso, configurada está a possibilidade de concessão da Habilitação nos autos do Espólio do falecido autor. Portanto, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 36169657 - Email: [email protected] 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Trata-se de Incidente de Habilitação Judicial instaurado em virtude de falecimento da parte autora COSMO RAIMUNDO DE OLIVEIRA, tendo os herdeiros necessários se habilitado nos autos para a regular sucessão processual. Deve-se destacar que os peticionantes da habilitação trouxeram aos autos documentos comprobatórios de seu parentesco com o exequente falecido e certidão de óbito do "de cujus", além de escritura pública de inventário e partilha. O Código de processo Civil assim preleciona em seus arts. 43, 1.055, 1.056, inciso II, e 1.060, inciso I, senão vejamos: Art. 43. Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a substituição pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 265. (...) Art. 1.055. A habilitação tem lugar quando, por falecimento de qualquer das partes, os interessados houverem de suceder-lhe no processo. Art. 1.056. A habilitação pode ser DEFIRO o pedido de habilitação nos autos, e determino a sucessão processual do espólio de COSMO RAIMUNDO DE OLIVEIRA, através dos seus herdeiros e sucessores qualificados na petição ID 136676744; Proceda-se com a modificação do polo ativo processual para o regular prosseguimento do feito. Em seguida, existindo valores a serem pagos às partes exequentes, determino a confecção dos instrumentos de pagamento. Após, arquivem-se os autos. Natal, 13 de março de 2025 CICERO MARTINS DE MACEDO FILHO Juiz de Direito

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 13:53

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 13:53

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 03:49

Documentos

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 13:12

Decisão

•13/03/2025, 10:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0844134-50.2021.8.20.5001. EXEQUENTE: COSMO RAIMUNDO DE OLIVEIRA EXECUTADO: INSTITUTO DE PREV. DOS SERVIDORES DO ESTADO DECISÃO ESPÓLIO DE COSMO RAIMUNDO DE OLIVEIRA requer habilitação nos autos em razão do falecimento do autor, juntando documentos. Em seguida, o IPERN foi regularmente intimado para se pronunciar nos autos, não tendo se oposto à habilitação dos herdeiros. É o relatório do incidente. requerida: I - pela parte, em relação aos sucessores do falecido; II - pelos sucessores do falecido, em relação à parte. (...) Art. 1.060. Proceder-se-á à habilitação nos autos da causa principal e independentemente de sentença quando: I - promovida pelo cônjuge e herdeiros necessários, desde que provem por documento o óbito do falecido e a sua qualidade; (...) Diante disso, configurada está a possibilidade de concessão da Habilitação nos autos do Espólio do falecido autor. Portanto, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 36169657 - Email: [email protected] 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Trata-se de Incidente de Habilitação Judicial instaurado em virtude de falecimento da parte autora COSMO RAIMUNDO DE OLIVEIRA, tendo os herdeiros necessários se habilitado nos autos para a regular sucessão processual. Deve-se destacar que os peticionantes da habilitação trouxeram aos autos documentos comprobatórios de seu parentesco com o exequente falecido e certidão de óbito do "de cujus", além de escritura pública de inventário e partilha. O Código de processo Civil assim preleciona em seus arts. 43, 1.055, 1.056, inciso II, e 1.060, inciso I, senão vejamos: Art. 43. Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a substituição pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 265. (...) Art. 1.055. A habilitação tem lugar quando, por falecimento de qualquer das partes, os interessados houverem de suceder-lhe no processo. Art. 1.056. A habilitação pode ser DEFIRO o pedido de habilitação nos autos, e determino a sucessão processual do espólio de COSMO RAIMUNDO DE OLIVEIRA, através dos seus herdeiros e sucessores qualificados na petição ID 136676744; Proceda-se com a modificação do polo ativo processual para o regular prosseguimento do feito. Em seguida, existindo valores a serem pagos às partes exequentes, determino a confecção dos instrumentos de pagamento. Após, arquivem-se os autos. Natal, 13 de março de 2025 CICERO MARTINS DE MACEDO FILHO Juiz de Direito

18/03/2025, 00:00

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Partes do Processo(15)

Juntada de Petição de comunicações

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Recebidos os autos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de ato ordinatório

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

Decorrido prazo de Instituto de Previdência dos Servidores do Estado em 13/05/2025 23:59.

Juntada de Petição de comunicações

Publicado Intimação em 19/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

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