Procedimento Comum Cível 0800874-44.2018.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/01/2018

Valor da Causa

R$ 38.160,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim

Partes do Processo

CONDOMINIO RESIDENCIAL BOSQUE DAS PALMEIRAS

CNPJ

Autor

NET

Terceiro

NET/CLARO

Terceiro

CLARO S/A

Terceiro

CLARO TELEFONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALYNE IASMYN FERREIRA FERNANDES

CPF·Representa: Autor

LAERCIO PEREIRA COSTA JUNIOR

OAB/RN 5360·CPF·Representa: Autor

FERNANDO AUGUSTO CORREIA CARDOSO FILHO

OAB/CE 14503·CPF·Representa: Réu

RAFAEL GONCALVES ROCHA

OAB/RS 41486·CPF·Representa: Réu

PAULA MALTZ NAHON

OAB/RS 51657·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

CONDOMINIO RESIDENCIAL BOSQUE DAS PALMEIRAS

CNPJ

Autor

NET

Terceiro

NET/CLARO

Terceiro

CLARO S/A

Terceiro

CLARO TELEFONIA

Terceiro

CLARO S/A

CNPJ

Reu

FLACILIO ASSUNCAO DE LIMA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

FRANCILENE ARAUJO DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de contrarrazões

22/05/2026, 10:23

Publicado Intimação em 14/05/2026.

14/05/2026, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

14/05/2026, 09:33

Publicado Intimação em 14/05/2026.

14/05/2026, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

14/05/2026, 02:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/05/2026, 10:11

Expedição de Intimação.

11/05/2026, 13:07

Expedição de Intimação.

11/05/2026, 13:07

Julgado procedente em parte do pedido

29/04/2026, 20:02

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 12:31

Decorrido prazo de FRANCILENE ARAUJO DOS SANTOS em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:02

Conclusos para julgamento

27/02/2026, 12:31

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 12:30

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 12:30

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 12:29

Todas as movimentações(230)

Juntada de Petição de contrarrazões

22/05/2026, 10:23

Publicado Intimação em 14/05/2026.

14/05/2026, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

14/05/2026, 09:33

Publicado Intimação em 14/05/2026.

14/05/2026, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

Documentos

Sentença

•29/04/2026, 20:02

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 12:30

14/05/2026, 02:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/05/2026, 10:11

Expedição de Intimação.

11/05/2026, 13:07

Expedição de Intimação.

11/05/2026, 13:07

Julgado procedente em parte do pedido

29/04/2026, 20:02

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 12:31

Decorrido prazo de FRANCILENE ARAUJO DOS SANTOS em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:02

Conclusos para julgamento

27/02/2026, 12:31

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 12:30

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 12:30

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 12:29

Juntada de ato ordinatório

23/02/2026, 09:46

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL BOSQUE DAS PALMEIRAS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:03

Decorrido prazo de CLARO S/A em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:03

Publicado Intimação em 21/01/2026.

31/01/2026, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

31/01/2026, 11:10

Juntada de Petição de manifestação de perito

30/01/2026, 13:16

Juntada de Petição de petição

08/01/2026, 10:16

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 13:09

Juntada de Petição de laudo pericial

16/12/2025, 03:01

Conclusos para decisão

15/12/2025, 14:15

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 20:44

Juntada de Petição de outros documentos

10/10/2025, 14:46

Decorrido prazo de LAERCIO PEREIRA COSTA JUNIOR em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 00:13

Decorrido prazo de RAFAEL GONCALVES ROCHA em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 00:12

Decorrido prazo de PAULA MALTZ NAHON em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 00:12

Juntada de outros documentos

08/09/2025, 10:40

Juntada de intimação

04/09/2025, 14:46

Publicado Intimação em 22/08/2025.

24/08/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

24/08/2025, 00:14

Publicado Intimação em 22/08/2025.

22/08/2025, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 10:48

Publicado Intimação em 22/08/2025.

22/08/2025, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 05:01

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 11:49

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 11:49

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 11:49

Deferido o pedido de perita Francilene Araujo dos Santos

18/08/2025, 09:55

Conclusos para decisão

13/08/2025, 16:59

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 16:43

Decorrido prazo de LAERCIO PEREIRA COSTA JUNIOR em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 00:27

Decorrido prazo de PAULA MALTZ NAHON em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 00:26

Decorrido prazo de RAFAEL GONCALVES ROCHA em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 00:26

Publicado Intimação em 31/07/2025.

31/07/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 01:07

Publicado Intimação em 31/07/2025.

31/07/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 00:28

Publicado Intimação em 31/07/2025.

31/07/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 00:27

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 15:45

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 12:45

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 12:45

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 05:39

Conclusos para despacho

25/06/2025, 12:28

Juntada de ato ordinatório

25/06/2025, 12:28

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 16:07

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 15:00

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 14:27

Juntada de certidão

15/04/2025, 13:58

Juntada de Petição de substabelecimento

14/04/2025, 18:32

Juntada de aviso de recebimento

26/03/2025, 11:29

Juntada de certidão

26/03/2025, 11:29

Decorrido prazo de LAERCIO PEREIRA COSTA JUNIOR em 20/03/2025 23:59.

25/03/2025, 03:25

Decorrido prazo de RAFAEL GONCALVES ROCHA em 20/03/2025 23:59.

25/03/2025, 03:25

Decorrido prazo de LAERCIO PEREIRA COSTA JUNIOR em 20/03/2025 23:59.

25/03/2025, 01:08

Decorrido prazo de RAFAEL GONCALVES ROCHA em 20/03/2025 23:59.

25/03/2025, 01:08

Publicado Intimação em 19/03/2025.

24/03/2025, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

24/03/2025, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL BOSQUE DAS PALMEIRAS REU: CLARO S/A ATO ORDINATÓRIO INTIMO as partes, por seus advogados/procuradores, acerca da coleta de padrões caligráficos do Sr. Israel Viana de Moura, agendado para o dia 15 de abril de 2025 às 14h, pelo (a) perito(a), Francilene Araujo dos Santos, a realizar-se no Setor 1 da SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE PARNAMIRIM, situado na Rua Suboficial Farias, 280, Centro, PARNAMIRIM - RN - CEP 59146-200 A parte ré e o Sr. Israel Viana de Moura deverá atender as solicitações da Expert elencadas na petição de ID 144214915. Fica o autor ciente de que sua ausência injustificada/recusa em coletar material grafotécnico será interpretada como desistência de produção de prova. Reafirmo que a assinatura a ser periciada é a do Sr. Israel Viana de Moura, a quem caberá coletar o material grafotécnico necessário para a realização da perícia. PARNAMIRIM/RN, aos 17 de março de 2025. ANA CLAUDIA RAMALHO DA SILVA Analista Judiciária(o) (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE PARNAMIRIM Rua Suboficial Farias, 280, Centro, PARNAMIRIM - RN - CEP 59146-200. Telefone (84) 3673-9310 e-mail [email protected] 0800874-44.2018.8.20.5124 - 3ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/03/2025, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/03/2025, 15:34

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 15:34

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 17:14

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 16:44

Juntada de Petição de petição

07/01/2025, 11:25

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 15:56

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 12:03

Outras Decisões

28/11/2024, 23:37

Decorrido prazo de CLARO S/A em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 05:04

Decorrido prazo de CLARO S/A em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 01:06

Conclusos para decisão

25/11/2024, 14:02

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL BOSQUE DAS PALMEIRAS em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 00:25

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 23:16

Juntada de outros documentos

18/11/2024, 16:18

Juntada de outros documentos

14/11/2024, 16:19

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 14:36

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 10:07

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 10:06

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO CORREIA CARDOSO FILHO em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 04:06

Decorrido prazo de RAFAEL GONCALVES ROCHA em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 03:44

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO CORREIA CARDOSO FILHO em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:45

Decorrido prazo de RAFAEL GONCALVES ROCHA em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:40

Juntada de outros documentos

31/10/2024, 11:44

Juntada de outros documentos

31/10/2024, 11:44

Decorrido prazo de LAERCIO PEREIRA COSTA JUNIOR em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:44

Juntada de intimação

21/10/2024, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2024, 10:51

Conclusos para decisão

14/10/2024, 09:23

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 14:35

Juntada de outros documentos

07/10/2024, 16:54

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 10:54

Juntada de intimação

01/10/2024, 14:58

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 14:49

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 08:06

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 08:06

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 08:06

Outras Decisões

27/09/2024, 15:04

Conclusos para decisão

26/09/2024, 13:18

Decorrido prazo de CLARO S/A em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 11:53

Decorrido prazo de CLARO S/A em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 11:53

Decorrido prazo de RAFAEL GONCALVES ROCHA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 04:32

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 10:27

Decorrido prazo de LAERCIO PEREIRA COSTA JUNIOR em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 04:13

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO CORREIA CARDOSO FILHO em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 04:48

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO CORREIA CARDOSO FILHO em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 01:19

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 12:31

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 21:16

Juntada de outros documentos

02/09/2024, 14:43

Juntada de outros documentos

28/08/2024, 16:40

Juntada de intimação

16/08/2024, 13:03

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 10:02

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 10:02

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 10:02

Outras Decisões

12/08/2024, 20:20

Conclusos para decisão

12/08/2024, 10:08

Juntada de certidão

12/08/2024, 10:07

Decorrido prazo de RAFAEL GONCALVES ROCHA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 03:30

Decorrido prazo de LAERCIO PEREIRA COSTA JUNIOR em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 01:09

Decorrido prazo de LAERCIO PEREIRA COSTA JUNIOR em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:26

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO CORREIA CARDOSO FILHO em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 01:45

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO CORREIA CARDOSO FILHO em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 01:42

Juntada de certidão

05/06/2024, 15:52

Juntada de outros documentos

05/06/2024, 13:53

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 11:32

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 11:32

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 11:32

Outras Decisões

02/06/2024, 06:02

Conclusos para decisão

28/05/2024, 12:06

Juntada de certidão

28/05/2024, 12:05

Decorrido prazo de RAFAEL GONCALVES ROCHA em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 06:04

Decorrido prazo de RAFAEL GONCALVES ROCHA em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 06:04

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO CORREIA CARDOSO FILHO em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 05:58

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO CORREIA CARDOSO FILHO em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 05:58

Decorrido prazo de LAERCIO PEREIRA COSTA JUNIOR em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 03:30

Juntada de outros documentos

18/03/2024, 14:02

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 10:51

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 10:51

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2024, 15:44

Conclusos para despacho

11/12/2023, 09:43

Juntada de certidão

06/12/2023, 13:21

Juntada de ofício

04/12/2023, 15:26

Juntada de ofício

04/12/2023, 14:49

Juntada de termo

23/11/2023, 11:27

Expedição de Ofício.

22/11/2023, 15:26

Juntada de certidão

16/10/2023, 14:10

Juntada de termo

10/07/2023, 13:04

Expedição de Ofício.

07/07/2023, 10:13

Juntada de certidão

04/04/2023, 12:38

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 09:25

Juntada de Petição de petição

09/11/2022, 09:26

Expedição de Certidão.

11/08/2022, 03:00

Decorrido prazo de ALYNE IASMYN FERREIRA FERNANDES em 08/08/2022 23:59.

11/08/2022, 03:00

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 16:35

Outras Decisões

07/07/2022, 14:54

Nomeado perito

07/07/2022, 14:54

Conclusos para decisão

05/05/2022, 08:35

Decorrido prazo de ALYNE IASMYN FERREIRA FERNANDES em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:25

Juntada de Petição de petição

14/02/2022, 21:50

Juntada de Petição de substabelecimento

11/02/2022, 17:21

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 12:31

Conclusos para despacho

29/11/2021, 13:56

Juntada de petição

29/11/2021, 13:53

Expedição de Outros documentos.

11/10/2021, 09:14

Expedição de Certidão.

09/09/2021, 12:05

Expedição de Certidão.

08/07/2021, 13:15

Expedição de Certidão.

05/05/2021, 13:30

Expedição de Certidão.

05/03/2021, 13:41

Expedição de Ofício.

02/02/2021, 18:48

Juntada de Petição de petição

24/09/2020, 22:37

Juntada de certidão

23/09/2020, 11:16

Juntada de Petição de certidão de decurso de prazo

23/09/2020, 11:11

Expedição de Outros documentos.

23/09/2020, 10:59

Decorrido prazo de ALYNE IASMYN FERREIRA FERNANDES em 22/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/08/2020, 15:22

Expedição de Outros documentos.

28/08/2020, 15:22

Expedição de Outros documentos.

28/08/2020, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2020, 21:11

Conclusos para despacho

07/04/2020, 07:39

Expedição de Certidão.

07/04/2020, 07:39

Decorrido prazo de ALYNE IASMYN FERREIRA FERNANDES em 24/01/2020 23:59:59.

25/01/2020, 00:41

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO CORREIA CARDOSO FILHO em 23/01/2020 23:59:59.

24/01/2020, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/11/2019, 10:27

Expedição de Outros documentos.

22/11/2019, 10:26

Expedição de Outros documentos.

22/11/2019, 10:26

Concedida a Antecipação de tutela

01/10/2019, 12:41

Conclusos para julgamento

27/09/2018, 10:56

Juntada de Petição de petição

06/09/2018, 15:16

Juntada de Petição de petição

20/08/2018, 17:06

Juntada de Petição de contestação

17/08/2018, 16:27

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem

09/08/2018, 14:43

Audiência conciliação realizada para 09/08/2018 14:30.

09/08/2018, 14:43

Juntada de Petição de petição

08/08/2018, 18:14

Juntada de carta

31/07/2018, 13:06

Decorrido prazo de ALYNE IASMYN FERREIRA FERNANDES em 18/07/2018 23:59:59.

29/07/2018, 01:08

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL BOSQUE DAS PALMEIRAS em 18/07/2018 23:59:59.

29/07/2018, 01:08

Decorrido prazo de ALYNE IASMYN FERREIRA FERNANDES em 20/07/2018 23:59:59.

21/07/2018, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/07/2018, 10:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/07/2018, 10:25

Expedição de Outros documentos.

05/07/2018, 10:25

Ato ordinatório praticado

05/07/2018, 10:18

Audiência conciliação designada para 09/08/2018 14:30.

05/07/2018, 10:17

Expedição de Outros documentos.

19/06/2018, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/06/2018, 11:31

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC

19/06/2018, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2018, 16:11

Conclusos para decisão

21/03/2018, 17:17

Juntada de Petição de petição

07/03/2018, 21:48

Expedição de Outros documentos.

05/02/2018, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/02/2018, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2018, 09:23

Conclusos para decisão

27/01/2018, 14:17

Distribuído por sorteio

27/01/2018, 14:17

Juntada de Petição de petição inicial

27/01/2018, 13:55

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 09:46

Despacho

•19/12/2025, 13:09

Decisão

•18/08/2025, 09:55

Despacho

•28/07/2025, 05:39

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 12:28

Decisão

•28/11/2024, 23:37

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 10:06

Despacho

•20/10/2024, 10:51

Decisão

•27/09/2024, 15:04

Decisão

•12/08/2024, 20:20

Decisão

•02/06/2024, 06:02

Despacho

•25/02/2024, 15:44

Decisão

•07/07/2022, 14:54

Todos os documentos(21)

Sentença

•29/04/2026, 20:02

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 12:30

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 09:46

Despacho

•19/12/2025, 13:09

Decisão

•18/08/2025, 09:55

Despacho

•28/07/2025, 05:39

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 12:28

Decisão

•28/11/2024, 23:37

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 10:06

Despacho

•20/10/2024, 10:51

Decisão

•27/09/2024, 15:04

Decisão

•12/08/2024, 20:20

Decisão

•02/06/2024, 06:02

Despacho

•25/02/2024, 15:44

Decisão

•07/07/2022, 14:54

Despacho

•31/01/2022, 12:31

Despacho

•19/08/2020, 21:11

Decisão

•01/10/2019, 12:41

Ato Ordinatório

•05/07/2018, 10:18

Despacho

•18/06/2018, 16:11

Despacho

•05/02/2018, 09:23