Execução Fiscal 0103241-37.2015.8.20.0129 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/07/2015

Valor da Causa

R$ 8.219,34

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO GONCALO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE

Autor

SAO GONCALO DO AMARANTE GABINETE PREFEITO

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO - SEMURB

Terceiro

PEDRO SILVERIO FREIRE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ARTUR MAURICIO MAUX DE FIGUEIREDO

OAB/RN 3127·CPF·Representa: Autor

HEIDA MARQUES FREIRE

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE SAO GONCALO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE

Autor

SAO GONCALO DO AMARANTE GABINETE PREFEITO

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO - SEMURB

Terceiro

PEDRO SILVERIO FREIRE

CPF

Reu

HEIDA MARQUES FREIRE

CPF

Reu

O ESPOLIO DE PEDRO SILVERIO FREIRE

Reu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Processo 0103241-37.2015.8.20.0129 DESPACHO Defiro o pedido de inclusão do Espólio de Pedro Silvério Freire no polo passivo da presente ação, representado pela Sra. Heida Marques Freire, inscrita no CPF sob n° 175.757.884-68. Cite-se a Sra. Heida Marques Freire no endereço indicado em id. 137605074. Cumpra-se. São Gonçalo do Amarante, na data do sistema. Juiz Odinei Draeger

18/03/2025, 00:00

Juntada de certidão

26/02/2024, 11:23

Juntada de documento de comprovação

15/02/2024, 15:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 02:28

Decorrido prazo de ARTUR MAURICIO MAUX DE FIGUEIREDO em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 01:41

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 13:56

Conclusos para despacho

05/06/2023, 13:38

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 13:37

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 13:51

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 13:08

Juntada de certidão

12/05/2023, 13:06

Recebidos os autos

07/07/2022, 11:37

Digitalizado PJE

07/07/2022, 11:37

Recebimento

31/05/2022, 08:11

Certidão expedida/exarada

27/04/2022, 09:02

Todas as movimentações(82)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Processo 0103241-37.2015.8.20.0129 DESPACHO Defiro o pedido de inclusão do Espólio de Pedro Silvério Freire no polo passivo da presente ação, representado pela Sra. Heida Marques Freire, inscrita no CPF sob n° 175.757.884-68. Cite-se a Sra. Heida Marques Freire no endereço indicado em id. 137605074. Cumpra-se. São Gonçalo do Amarante, na data do sistema. Juiz Odinei Draeger

18/03/2025, 00:00

Juntada de certidão

26/02/2024, 11:23

Juntada de documento de comprovação

15/02/2024, 15:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE em 06/07/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•02/10/2025, 09:30

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 10:38

07/07/2023, 02:28

Decorrido prazo de ARTUR MAURICIO MAUX DE FIGUEIREDO em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 01:41

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 13:56

Conclusos para despacho

05/06/2023, 13:38

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 13:37

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 13:51

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 13:08

Juntada de certidão

12/05/2023, 13:06

Recebidos os autos

07/07/2022, 11:37

Digitalizado PJE

07/07/2022, 11:37

Recebimento

31/05/2022, 08:11

Certidão expedida/exarada

27/04/2022, 09:02

Remessa para Setor de Digitalização PJE

18/01/2022, 09:31

Remessa

18/01/2022, 09:17

Recebidos os Autos do Magistrado

04/11/2021, 07:47

Mero expediente

05/10/2021, 10:27

Concluso para despacho

20/07/2021, 02:09

Petição

19/07/2021, 01:51

Recebimento

19/07/2021, 01:21

Recebimento

19/07/2021, 01:21

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

12/07/2021, 09:20

Recebidos os Autos do Magistrado

29/09/2020, 09:54

Mero expediente

28/08/2020, 02:03

Concluso para despacho

02/12/2019, 02:57

Petição

02/12/2019, 02:56

Recebimento

04/11/2019, 03:20

Recebimento

04/11/2019, 03:20

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

25/10/2019, 08:08

Recebidos os Autos do Magistrado

23/10/2019, 10:00

Concluso para despacho

28/08/2019, 02:37

Petição

28/08/2019, 02:29

Petição

28/08/2019, 02:28

Recebimento

27/08/2019, 03:48

Recebimento

27/08/2019, 03:48

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

21/08/2019, 12:13

Ato ordinatório

16/08/2019, 10:46

Recebidos os Autos do Magistrado

16/08/2019, 10:44

Recebidos os Autos do Magistrado

16/08/2019, 10:44

Recebimento

28/05/2019, 07:22

Recebimento

28/05/2019, 07:22

Concluso para despacho

28/05/2019, 01:43

Petição

28/05/2019, 01:18

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

23/05/2019, 10:32

Recebidos os Autos do Magistrado

22/05/2019, 10:32

Recebidos os Autos do Magistrado

22/05/2019, 10:32

Concluso para despacho

09/05/2019, 10:25

Apensamento

09/05/2019, 10:23

Recebidos os Autos do Magistrado

09/05/2019, 10:22

Recebidos os Autos do Magistrado

09/05/2019, 10:22

Desapensamento

08/05/2019, 02:59

Mero expediente

22/08/2018, 10:12

Redistribuição por direcionamento

16/10/2017, 10:30

Concluso para despacho

13/06/2017, 01:26

Petição

13/06/2017, 01:26

Recebimento

12/06/2017, 01:50

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

06/06/2017, 10:05

Ato ordinatório

02/06/2017, 10:58

Recebimento

17/04/2017, 12:05

Mero expediente

10/04/2017, 05:51

Concluso para despacho

21/02/2017, 01:39

Apensamento

06/12/2016, 10:45

Recebimento

06/12/2016, 10:45

Juntada de carta precatória

06/12/2016, 10:44

Concluso para despacho

07/11/2016, 01:18

Expedição de carta precatória

27/04/2016, 09:49

Recebimento

28/03/2016, 07:51

Petição

28/03/2016, 02:22

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

10/03/2016, 12:06

Ato ordinatório

02/03/2016, 10:54

Recebimento

02/03/2016, 10:50

Decisão Proferida

01/03/2016, 01:53

Concluso para despacho

01/03/2016, 01:50

Petição

27/01/2016, 07:05

Recebimento

27/01/2016, 06:03

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

14/01/2016, 09:58

Ato ordinatório

13/01/2016, 01:54

Expedição de carta de citação

13/10/2015, 10:44

Decisão Proferida

10/09/2015, 05:33

Distribuído por sorteio

23/07/2015, 01:55

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 09:08

Despacho

•06/03/2025, 09:00

Despacho

•20/06/2023, 13:56