Execução Fiscal 0800495-34.2025.8.20.5100 - TJRN

Execução Fiscal 0800495-34.2025.8.20.5100 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/05/2025, 11:04

Transitado em Julgado em 06/05/2025

06/05/2025, 11:03

Decorrido prazo de A L N DE MEDEIROS em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:28

Decorrido prazo de ANGELICA LANA NUNES DE MEDEIROS em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:28

Decorrido prazo de ANGELICA LANA NUNES DE MEDEIROS em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:11

Decorrido prazo de A L N DE MEDEIROS em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:11

Publicado Intimação em 19/03/2025.

19/03/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

19/03/2025, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Assu DR. LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0800495-34.2025.8.20.5100 SENTENÇA Município de Assu/RN, qualificado nos autos, ingressou em Juízo com EXECUÇÃO FISCAL (1116) em desfavor de ANGELICA LANA NUNES DE MEDEIROS e outros, também qualificado, pelos fatos e fundamentos expostos na inicial. Após o recebimento da inicial, a parte exequente juntou petição informando que a executada quitou o débito que ensejou a propositura da execução, requerendo, por consequência, a extinção do processo. É o breve relatório. Decido. Ao analisar os autos, observo que consta a informação de quitação da dívida objeto do pedido executório. Não existindo obrigação a adimplir, impõe-se a extinção do processo de execução. Assim, com a integral satisfação do pedido, considero que a demanda atingiu a finalidade pretendida, razão pela qual DECLARO extinta a execução. De acordo com as razões acima esposadas, JULGO EXTINTO o presente feito com a quitação do débito. DESCONSTITUO eventual penhora efetivada no curso do processo, devendo a Secretaria, se for o caso: (I) expedir Ofício com solicitação de cancelamento de penhora; (II) proceder ao desbloqueio de valores, via Sistema SISBAJUD; (III) proceder à retirada de eventual impedimento judicial, inserido via Sistema RENAJUD. Sem custas, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/80. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos, com baixa. AÇU, na data da assinatura. ARTHUR BERNARDO MAIA DO NASCIMENTO Juiz de Direito (assinado eletronicamente)

18/03/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 18:12

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 16:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/03/2025, 14:19

Conclusos para julgamento

14/03/2025, 13:50

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 12:07

Juntada de certidão

13/03/2025, 06:54

Documentos

Sentença

•17/03/2025, 14:19

Decisão

•05/02/2025, 20:33

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 06/05/2025

Decorrido prazo de A L N DE MEDEIROS em 03/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANGELICA LANA NUNES DE MEDEIROS em 03/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANGELICA LANA NUNES DE MEDEIROS em 03/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de A L N DE MEDEIROS em 03/04/2025 23:59.

Publicado Intimação em 19/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Juntada de certidão

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