Execução de Título Extrajudicial 0805339-58.2024.8.20.5004 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0805339-58.2024.8.20.5004 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão

10/04/2025, 14:23

Decorrido prazo de OMAR PEREIRA GURGEL em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:42

Decorrido prazo de OMAR PEREIRA GURGEL em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:20

Juntada de entregue (ecarta)

05/04/2025, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

20/03/2025, 03:22

Publicado Intimação em 19/03/2025.

20/03/2025, 03:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/03/2025, 13:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0805339-58.2024.8.20.5004. EXEQUENTE: FJF EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA - ME EXECUTADO: OMAR PEREIRA GURGEL SENTENÇA 1. RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de processo em que as partes celebraram acordo extrajudicial, o qual foi juntado no ID 145071933, vindo em seguida os autos conclusos para homologação. 2. FUNDAMENTAÇÃO Pois bem. O Código de Processo Civil determina no seu art. 200 que “Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais”. 3. DISPOSITIVO Considerando que os direitos discutidos nesta ação são disponíveis, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo celebrado entre as partes, para que produza efeitos jurídicos. Determino, por conseguinte, a extinção do processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc. III, b, do CPC. O acordo homologado constitui título executivo judicial, que poderá ensejar ação de execução em caso de descumprimento. Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos dos art. 55 da Lei n.º 9.099/95. Publicação e registro decorrem da validação da sentença no sistema eletrônico. Intimem-se. MARCEL OSCAR DE MOURA CAFÉ FREIRE JUIZ LEIGO HOMOLOGAÇÃO Com supedâneo no art. 40 da Lei nº 9.099/95, bem como por nada ter a acrescentar ao entendimento acima exposto, HOMOLOGO na íntegra o projeto de sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos. PAULO GIOVANI MILITAO DE ALENCAR JUIZ DE DIREITO (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

18/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 16:41

Homologada a Transação

17/03/2025, 15:16

Conclusos para decisão

11/03/2025, 15:27

Processo Reativado

11/03/2025, 15:26

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 15:01

Arquivado Definitivamente

11/11/2024, 09:12

Expedição de Certidão.

09/11/2024, 02:27

Documentos

Sentença

•17/03/2025, 15:16

Despacho

•19/10/2024, 10:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0805339-58.2024.8.20.5004. EXEQUENTE: FJF EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA - ME EXECUTADO: OMAR PEREIRA GURGEL SENTENÇA 1. RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de processo em que as partes celebraram acordo extrajudicial, o qual foi juntado no ID 145071933, vindo em seguida os autos conclusos para homologação. 2. FUNDAMENTAÇÃO Pois bem. O Código de Processo Civil determina no seu art. 200 que “Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais”. 3. DISPOSITIVO Considerando que os direitos discutidos nesta ação são disponíveis, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo celebrado entre as partes, para que produza efeitos jurídicos. Determino, por conseguinte, a extinção do processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc. III, b, do CPC. O acordo homologado constitui título executivo judicial, que poderá ensejar ação de execução em caso de descumprimento. Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos dos art. 55 da Lei n.º 9.099/95. Publicação e registro decorrem da validação da sentença no sistema eletrônico. Intimem-se. MARCEL OSCAR DE MOURA CAFÉ FREIRE JUIZ LEIGO HOMOLOGAÇÃO Com supedâneo no art. 40 da Lei nº 9.099/95, bem como por nada ter a acrescentar ao entendimento acima exposto, HOMOLOGO na íntegra o projeto de sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos. PAULO GIOVANI MILITAO DE ALENCAR JUIZ DE DIREITO (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

18/03/2025, 00:00

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Juntada de certidão

Decorrido prazo de OMAR PEREIRA GURGEL em 08/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de OMAR PEREIRA GURGEL em 08/04/2025 23:59.

Juntada de entregue (ecarta)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

Publicado Intimação em 19/03/2025.

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Conclusos para decisão

Processo Reativado

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

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