—

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2025

Valor da Causa

R$ 6.330,79

Órgão julgador

5º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Partes do Processo

ILTON SAVIO BATISTA MARTINS

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

—

Partes do Processo(10)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 02/04/2025

Juntada de Petição de comunicações

Publicado Intimação em 19/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Distribuído por sorteio