Embargos à Execução 0820971-80.2017.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2018

Valor da Causa

R$ 259.035,81

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

G CINCO PLANEJAMENTOS E EXECUCOES LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO LUCENA PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR

OAB/RN 9403·CPF·Representa: Autor

MANOEL CIPRIANO DE OLIVEIRA BISNETO

OAB/RN 19093·CPF·Representa: Autor

ANDRE FELIPE ALVES DA SILVA

OAB/RN 15190·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

G CINCO PLANEJAMENTOS E EXECUCOES LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

PREFEITURA DO NATAL/RN

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

SAMI GIRIES ELALI

Terceiro

G5

Terceiro

PMN

ALCUNHA

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

JOãO BATISTA DA SILVA ARANHA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

SERGIO RICARDO CARVALHO DE ABREU

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

NATALIA FIRMINO DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de documento de perito

15/05/2026, 17:48

Decorrido prazo de G. Cinco Planejamentos e Execuções Ltda em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:01

Decorrido prazo de FERNANDO LUCENA PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:01

Publicado Intimação em 07/05/2026.

07/05/2026, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 04:06

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 08:11

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 08:11

Proferido despacho de mero expediente

01/05/2026, 09:58

Conclusos para decisão

30/04/2026, 15:35

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 14:57

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 00:03

Decorrido prazo de FERNANDO LUCENA PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:03

Decorrido prazo de ANDRE FELIPE ALVES DA SILVA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:03

Decorrido prazo de G. Cinco Planejamentos e Execuções Ltda em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:03

Decorrido prazo de MANOEL CIPRIANO DE OLIVEIRA BISNETO em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:03

Todas as movimentações(156)

Juntada de Petição de documento de perito

15/05/2026, 17:48

Decorrido prazo de G. Cinco Planejamentos e Execuções Ltda em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:01

Decorrido prazo de FERNANDO LUCENA PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:01

Publicado Intimação em 07/05/2026.

07/05/2026, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

Documentos

Despacho

•01/05/2026, 09:58

Despacho

•09/04/2026, 11:07

07/05/2026, 04:06

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 08:11

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 08:11

Proferido despacho de mero expediente

01/05/2026, 09:58

Conclusos para decisão

30/04/2026, 15:35

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 14:57

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 00:03

Decorrido prazo de FERNANDO LUCENA PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:03

Decorrido prazo de ANDRE FELIPE ALVES DA SILVA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:03

Decorrido prazo de G. Cinco Planejamentos e Execuções Ltda em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:03

Decorrido prazo de MANOEL CIPRIANO DE OLIVEIRA BISNETO em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:03

Decorrido prazo de Município de Natal em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:01

Publicado Intimação em 13/04/2026.

13/04/2026, 11:19

Publicado Intimação em 13/04/2026.

13/04/2026, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

13/04/2026, 11:19

Publicado Intimação em 13/04/2026.

13/04/2026, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

13/04/2026, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

13/04/2026, 11:19

Publicado Intimação em 13/04/2026.

13/04/2026, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

13/04/2026, 11:18

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 11:29

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 11:29

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 11:29

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 11:29

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 11:07

Conclusos para despacho

30/03/2026, 12:33

Juntada de Petição de solicitação de honorários de perito

26/02/2026, 20:23

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 00:01

Decorrido prazo de SERGIO RICARDO CARVALHO DE ABREU em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 10:06

Nomeado perito

30/11/2025, 11:17

Decorrido prazo de Município de Natal em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:03

Decorrido prazo de FERNANDO LUCENA PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR em 20/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:06

Decorrido prazo de G. Cinco Planejamentos e Execuções Ltda em 20/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:06

Decorrido prazo de ANDRE FELIPE ALVES DA SILVA em 20/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:06

Decorrido prazo de MANOEL CIPRIANO DE OLIVEIRA BISNETO em 20/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:06

Decorrido prazo de João Batista da Silva Aranha em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:07

Conclusos para decisão

25/09/2025, 08:28

Juntada de Petição de outros documentos

19/09/2025, 21:42

Publicado Intimação em 19/09/2025.

19/09/2025, 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 05:52

Juntada de ato ordinatório

17/09/2025, 12:20

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 11:16

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 11:16

Nomeado perito

17/09/2025, 09:26

Conclusos para decisão

17/09/2025, 08:43

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 22:01

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2025, 14:30

Conclusos para decisão

24/04/2025, 13:08

Decorrido prazo de MANOEL CIPRIANO DE OLIVEIRA BISNETO em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:23

Decorrido prazo de FERNANDO LUCENA PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:18

Decorrido prazo de MANOEL CIPRIANO DE OLIVEIRA BISNETO em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:13

Decorrido prazo de FERNANDO LUCENA PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:12

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 08:04

Publicado Intimação em 19/03/2025.

19/03/2025, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

19/03/2025, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente, nos termos da decisão de id. 80647714, INTIMO a parte embargante para se manifestar sobre o valor estipulado pelo profissional no prazo de 10 (dez) dias e, em havendo concordância, efetuar o depósito em juízo do valor respectivo. Natal/RN, 17 de março de 2025 CLAUDINEY MARQUES DA SERRA Chefe de Secretaria

18/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 15:54

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 15:53

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 17:43

Juntada de certidão

09/07/2024, 12:14

Decorrido prazo de João Batista da Silva Aranha em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 02:36

Juntada de certidão

24/05/2024, 10:19

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 08:32

Outras Decisões

13/05/2024, 17:17

Conclusos para decisão

28/02/2024, 18:11

Juntada de certidão

28/02/2024, 18:11

Juntada de Petição de petição

15/12/2023, 01:07

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 10:02

Juntada de certidão

13/12/2023, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 19:52

Conclusos para despacho

09/08/2023, 12:14

Juntada de Petição de petição

15/06/2023, 11:39

Juntada de certidão

13/06/2023, 13:02

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 18:38

Conclusos para despacho

17/02/2023, 09:38

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 20:10

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 13:02

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 13:01

Juntada de Petição de petição

04/10/2022, 14:59

Juntada de Petição de petição

08/09/2022, 11:15

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 07:58

Juntada de certidão

30/08/2022, 07:57

Outras Decisões

05/04/2022, 17:06

Conclusos para decisão

22/10/2021, 07:50

Juntada de Petição de petição

21/10/2021, 18:08

Juntada de Petição de petição

02/10/2021, 12:28

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 11:46

Juntada de Petição de petição

27/09/2021, 15:29

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 09:47

Juntada de Petição de petição

24/08/2021, 21:25

Decorrido prazo de G. Cinco Planejamentos e Execuções Ltda em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 01:37

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

12/07/2021, 11:33

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 13:47

Outras Decisões

28/06/2021, 12:38

Conclusos para decisão

20/04/2021, 09:42

Juntada de certidão

20/04/2021, 09:42

Decorrido prazo de Município de Natal em 29/10/2020 23:59:59.

31/10/2020, 01:00

Decorrido prazo de G. Cinco Planejamentos e Execuções Ltda em 02/10/2020 23:59:59.

03/10/2020, 01:45

Expedição de Outros documentos.

01/09/2020, 18:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/09/2020, 16:53

Conclusos para decisão

12/02/2019, 09:02

Juntada de Petição de contra-razões

07/02/2019, 17:55

Decorrido prazo de G CINCO PLANEJAMENTOS E EXECUCOES LTDA em 29/01/2019 23:59:59.

07/02/2019, 03:01

Juntada de Petição de petição

06/02/2019, 21:47

Juntada de certidão

05/02/2019, 12:46

Expedição de Outros documentos.

07/01/2019, 13:57

Decorrido prazo de G CINCO PLANEJAMENTOS E EXECUCOES LTDA em 19/12/2018 23:59:59.

21/12/2018, 01:06

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2018, 19:33

Conclusos para decisão

23/11/2018, 07:28

Juntada de certidão

22/11/2018, 17:11

Juntada de Petição de petição

19/11/2018, 23:18

Expedição de Outros documentos.

19/11/2018, 12:12

Juntada de certidão

19/11/2018, 12:11

Juntada de certidão

07/11/2018, 16:22

Expedição de Ofício.

07/11/2018, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/11/2018, 12:33

Expedição de Outros documentos.

07/11/2018, 12:33

Outras Decisões

24/10/2018, 01:34

Juntada de Petição de petição

26/07/2018, 08:57

Conclusos para julgamento

18/07/2018, 17:35

Juntada de Petição de petição

18/07/2018, 10:02

Expedição de Outros documentos.

26/06/2018, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2018, 13:32

Juntada de Petição de petição

25/06/2018, 11:42

Juntada de Petição de petição

11/06/2018, 19:50

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

12/01/2018, 00:01

Conclusos para decisão

07/12/2017, 12:10

Juntada de Petição de petição

22/11/2017, 18:57

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL em 08/11/2017 23:59:59.

09/11/2017, 01:32

Expedição de Outros documentos.

16/10/2017, 11:38

Ato ordinatório praticado

16/10/2017, 11:23

Juntada de Petição de contestação

26/09/2017, 17:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/09/2017, 11:28

Expedição de Mandado.

12/09/2017, 12:08

Não Concedida a Antecipação de tutela

28/08/2017, 17:17

Juntada de Petição de petição

04/08/2017, 15:06

Conclusos para decisão

03/08/2017, 16:26

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL em 31/07/2017 23:59:59.

02/08/2017, 02:37

Juntada de Petição de petição

31/07/2017, 14:27

Expedição de Outros documentos.

25/07/2017, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/07/2017, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2017, 09:33

Conclusos para decisão

28/06/2017, 09:33

Declarado impedimento ou suspeição

27/06/2017, 11:54

Juntada de Petição de petição

30/05/2017, 15:07

Juntada de Petição de petição

23/05/2017, 19:05

Conclusos para decisão

23/05/2017, 18:55

Distribuído por dependência

23/05/2017, 18:55

Decisão

•30/11/2025, 11:17

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 12:20

Decisão

•17/09/2025, 09:26

Despacho

•17/08/2025, 14:30

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 15:53

Decisão

•13/05/2024, 17:17

Despacho

•14/11/2023, 19:52

Despacho

•31/05/2023, 18:38

Ato Ordinatório

•23/01/2023, 13:01

Decisão

•05/04/2022, 17:06

Decisão

•28/06/2021, 12:38

Decisão

•01/09/2020, 16:53

Despacho

•19/12/2018, 19:33

Todos os documentos(21)

Despacho

•01/05/2026, 09:58

Despacho

•09/04/2026, 11:07

Decisão

•30/11/2025, 11:17

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 12:20

Decisão

•17/09/2025, 09:26

Despacho

•17/08/2025, 14:30

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 15:53

Decisão

•13/05/2024, 17:17

Despacho

•14/11/2023, 19:52

Despacho

•31/05/2023, 18:38

Ato Ordinatório

•23/01/2023, 13:01

Decisão

•05/04/2022, 17:06

Decisão

•28/06/2021, 12:38

Decisão

•01/09/2020, 16:53

Despacho

•19/12/2018, 19:33

Decisão

•24/10/2018, 01:34

Decisão

•26/06/2018, 13:32

Ato Ordinatório

•16/10/2017, 11:23

Decisão

•28/08/2017, 17:17

Despacho

•06/07/2017, 09:33

Decisão

•27/06/2017, 11:54