Execução de Título Extrajudicial 0800139-09.2025.8.20.5110 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0800139-09.2025.8.20.5110 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 20/03/2025.

27/03/2025, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

27/03/2025, 03:54

Decorrido prazo de CARLOS DANIEL MANICOBA DA SILVA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:32

Decorrido prazo de CARLOS DANIEL MANICOBA DA SILVA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:13

Arquivado Definitivamente

19/03/2025, 07:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800139-09.2025.8.20.5110. EXEQUENTE: GABRIELE DA COSTA LINS LTDA EXECUTADO: OANA ANGELICA COSTA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Alexandria Rua Padre Erisberto, 511, Novo Horizonte, ALEXANDRIA - RN - CEP: 59965-000 Contato: (84) 3673-9774 - Email: [email protected] AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL envolvendo as partes em epígrafe, já qualificadas. No curso do feito, as partes celebraram acordo (ID 145462170). Pois bem. O direito em litígio está na esfera de disponibilidade das partes, dele podendo desistir ou transigir. Feitas tais considerações, no caso concreto, verifica-se que as partes são capazes e o objeto transacionado é lícito e determinado, bem como os direitos em tela são disponíveis. Por sua vez, homologada a transação, haverá a extinção do processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil. Em sendo assim, não há óbice para sua homologação. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado para que surta seus efeitos jurídicos, pelo que resolvo o mérito do processo, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC. No mais, nota-se que a obrigação foi satisfeita, impondo-se, por via de consequência, a extinção da execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Sem custas nem honorários, ex vi dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ante a inexistência de sucumbência, requisito legal para o interesse recursal, a presente sentença transita em julgado na data de sua publicação. Com o trânsito em julgado e a expedição dos respectivos alvarás, arquive-se. Cumpra-se. Alexandria/RN, data da assinatura eletrônica. JOÃO MAKSON BASTOS DE OLIVEIRA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

19/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 08:01

Transitado em Julgado em 18/03/2025

18/03/2025, 08:00

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

17/03/2025, 12:14

Conclusos para julgamento

17/03/2025, 08:20

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 13:13

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 09:49

Juntada de ato ordinatório

18/02/2025, 09:48

Juntada de certidão

18/02/2025, 09:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/01/2025, 06:42

Documentos

Sentença

•17/03/2025, 12:14

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 09:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800139-09.2025.8.20.5110. EXEQUENTE: GABRIELE DA COSTA LINS LTDA EXECUTADO: OANA ANGELICA COSTA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Alexandria Rua Padre Erisberto, 511, Novo Horizonte, ALEXANDRIA - RN - CEP: 59965-000 Contato: (84) 3673-9774 - Email: [email protected] AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL envolvendo as partes em epígrafe, já qualificadas. No curso do feito, as partes celebraram acordo (ID 145462170). Pois bem. O direito em litígio está na esfera de disponibilidade das partes, dele podendo desistir ou transigir. Feitas tais considerações, no caso concreto, verifica-se que as partes são capazes e o objeto transacionado é lícito e determinado, bem como os direitos em tela são disponíveis. Por sua vez, homologada a transação, haverá a extinção do processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil. Em sendo assim, não há óbice para sua homologação. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado para que surta seus efeitos jurídicos, pelo que resolvo o mérito do processo, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC. No mais, nota-se que a obrigação foi satisfeita, impondo-se, por via de consequência, a extinção da execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Sem custas nem honorários, ex vi dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ante a inexistência de sucumbência, requisito legal para o interesse recursal, a presente sentença transita em julgado na data de sua publicação. Com o trânsito em julgado e a expedição dos respectivos alvarás, arquive-se. Cumpra-se. Alexandria/RN, data da assinatura eletrônica. JOÃO MAKSON BASTOS DE OLIVEIRA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

19/03/2025, 00:00

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Publicado Intimação em 20/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

Decorrido prazo de CARLOS DANIEL MANICOBA DA SILVA em 26/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS DANIEL MANICOBA DA SILVA em 26/03/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Transitado em Julgado em 18/03/2025

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Juntada de certidão

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

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