—

Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 143.852,59

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

FERNANDO JOSE RAMOS CARDOSO

CPF

Autor

—

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de ato ordinatório

Publicado Intimação em 11/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

Expedição de Outros documentos.

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

Conclusos para decisão

Transitado em Julgado em 07/04/2026

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 07/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de JULIA JALES DE LIRA SILVA SOUTO em 05/03/2026 23:59.

Publicado Intimação em 10/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(56)