Cumprimento de sentença 0821743-68.2016.8.20.5004 - TJRN | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/01/2022

Valor da Causa

R$ 18.479,15

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal

Processos relacionados

JE · TJRN · Cumprimento de sentença · 1º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

GIOVANNA DE MELO MARTINS CARVALHO VILLARIM

CPF

Autor

ALEXIA CRISTINE DE SOUZA OLIVEIRA PRETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GABRIELLE TRINDADE MOREIRA DE AZEVEDO VIEIRA DA COSTA

OAB/RN 9679·CPF·Representa: Autor

FREDERICO ARAÚJO SEABRA DE MOURA

OAB/RN 4780·CPF·Representa: Autor

ANNA CLARA MIRANDA DE AZEVEDO PEIXOTO

OAB/RN 12434·CPF·Representa: Autor

HEITOR EDUARDO CABRAL BEZERRA

OAB/RN 12300·CPF·Representa: Autor

PABLO GURGEL FERNANDES

OAB/RN 13126·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

GABRIELLE TRINDADE MOREIRA DE AZEVEDO VIEIRA DA COSTA

OAB/RN 9679·CPF·Representa: Autor

FREDERICO ARAÚJO SEABRA DE MOURA

OAB/RN 4780·CPF·Representa: Autor

ANNA CLARA MIRANDA DE AZEVEDO PEIXOTO

OAB/RN 12434·CPF·Representa: Autor

HEITOR EDUARDO CABRAL BEZERRA

OAB/RN 12300·CPF·Representa: Autor

PABLO GURGEL FERNANDES

OAB/RN 13126·CPF·Representa: Autor

TAVISSON OLIVEIRA FERNANDES

OAB/RN 17162·CPF·Representa: Autor

RICARDO LUIZ MUNIZ DE SOUZA FILHO

OAB/RN 15566·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de GIOVANNA DE MELO MARTINS CARVALHO VILLARIM em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 01:27

Decorrido prazo de GIOVANNA DE MELO MARTINS CARVALHO VILLARIM em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

10/04/2025, 01:44

Publicado Intimação em 10/04/2025.

10/04/2025, 01:44

Arquivado Definitivamente

08/04/2025, 11:00

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 23:29

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 16:51

Conclusos para despacho

07/04/2025, 10:40

Juntada de certidão

07/04/2025, 10:40

Decorrido prazo de GABRIELLE TRINDADE MOREIRA DE AZEVEDO VIEIRA DA COSTA em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:38

Decorrido prazo de GABRIELLE TRINDADE MOREIRA DE AZEVEDO VIEIRA DA COSTA em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:14

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 19:02

Conclusos para despacho

31/03/2025, 21:29

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 15:55

Todas as movimentações(233)

Decorrido prazo de GIOVANNA DE MELO MARTINS CARVALHO VILLARIM em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 01:27

Decorrido prazo de GIOVANNA DE MELO MARTINS CARVALHO VILLARIM em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

10/04/2025, 01:44

Publicado Intimação em 10/04/2025.

10/04/2025, 01:44

Arquivado Definitivamente

Documentos

Despacho

•07/04/2025, 23:29

Despacho

•03/04/2025, 19:02

08/04/2025, 11:00

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 23:29

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 16:51

Conclusos para despacho

07/04/2025, 10:40

Juntada de certidão

07/04/2025, 10:40

Decorrido prazo de GABRIELLE TRINDADE MOREIRA DE AZEVEDO VIEIRA DA COSTA em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:38

Decorrido prazo de GABRIELLE TRINDADE MOREIRA DE AZEVEDO VIEIRA DA COSTA em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:14

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 19:02

Conclusos para despacho

31/03/2025, 21:29

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 15:55

Publicado Intimação em 20/03/2025.

24/03/2025, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

24/03/2025, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

20/03/2025, 01:20

Publicado Intimação em 20/03/2025.

20/03/2025, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO autora: GIOVANNA DE MELO MARTINS CARVALHO VILLARIM Parte ré: ALEXIA CRISTINE DE SOUZA OLIVEIRA PRETO DECISÃO Tendo havido a extinção da execução por sentença e inexistindo causa de nulidade do julgado, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Processo nº: 0821743-68.2016.8.20.5004 Parte indefiro os requerimentos contidos na petição do Id 143354114. Intime-se a parte exequente, certifique-se quanto ao trânsito em julgado da sentença extintiva e, após, arquivem-se. Natal/RN, 17 de março de 2025. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/2006) ANA CHRISTINA DE ARAÚJO LUCENA MAIA Juíza de Direito

19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO autora: GIOVANNA DE MELO MARTINS CARVALHO VILLARIM Parte ré: ALEXIA CRISTINE DE SOUZA OLIVEIRA PRETO DECISÃO Tendo havido a extinção da execução por sentença e inexistindo causa de nulidade do julgado, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Processo nº: 0821743-68.2016.8.20.5004 Parte indefiro os requerimentos contidos na petição do Id 143354114. Intime-se a parte exequente, certifique-se quanto ao trânsito em julgado da sentença extintiva e, após, arquivem-se. Natal/RN, 17 de março de 2025. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/2006) ANA CHRISTINA DE ARAÚJO LUCENA MAIA Juíza de Direito

19/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 07:48

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 07:48

Outras Decisões

17/03/2025, 22:18

Decorrido prazo de ANNA CLARA MIRANDA DE AZEVEDO PEIXOTO em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:33

Decorrido prazo de GABRIELLE TRINDADE MOREIRA DE AZEVEDO VIEIRA DA COSTA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:33

Conclusos para despacho

18/02/2025, 21:48

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 16:11

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 12:03

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 12:03

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

31/01/2025, 11:57

Conclusos para julgamento

31/01/2025, 09:44

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 09:43

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 09:43

Outras Decisões

31/01/2025, 09:42

Conclusos para despacho

13/01/2025, 21:58

Juntada de certidão

13/01/2025, 21:57

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2025, 10:15

Conclusos para despacho

23/11/2024, 18:16

Juntada de ato ordinatório

23/11/2024, 18:16

Juntada de aviso de recebimento

31/10/2024, 07:53

Expedição de Ofício.

25/09/2024, 16:13

Juntada de ato ordinatório

25/09/2024, 10:43

Juntada de aviso de recebimento

19/08/2024, 08:40

Decorrido prazo de GABRIELLE TRINDADE MOREIRA DE AZEVEDO VIEIRA DA COSTA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 04:41

Decorrido prazo de GABRIELLE TRINDADE MOREIRA DE AZEVEDO VIEIRA DA COSTA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 04:41

Decorrido prazo de GABRIELLE TRINDADE MOREIRA DE AZEVEDO VIEIRA DA COSTA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 04:31

Decorrido prazo de ANNA CLARA MIRANDA DE AZEVEDO PEIXOTO em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 04:31

Decorrido prazo de GABRIELLE TRINDADE MOREIRA DE AZEVEDO VIEIRA DA COSTA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 01:55

Decorrido prazo de GABRIELLE TRINDADE MOREIRA DE AZEVEDO VIEIRA DA COSTA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 01:55

Decorrido prazo de ANNA CLARA MIRANDA DE AZEVEDO PEIXOTO em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 01:53

Decorrido prazo de GABRIELLE TRINDADE MOREIRA DE AZEVEDO VIEIRA DA COSTA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 01:53

Juntada de certidão

26/07/2024, 10:07

Expedição de Ofício.

26/07/2024, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2024, 01:56

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 12:07

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 12:07

Conclusos para despacho

17/06/2024, 20:48

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 17:23

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 07:37

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 07:37

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 07:37

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 07:37

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 22:56

Conclusos para despacho

03/06/2024, 11:35

Juntada de aviso de recebimento

03/06/2024, 10:17

Juntada de aviso de recebimento

29/05/2024, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 16:31

Conclusos para despacho

15/05/2024, 12:45

Juntada de certidão vistos em correição

15/05/2024, 12:45

Decorrido prazo de TAVISSON OLIVEIRA FERNANDES em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 09:27

Decorrido prazo de TAVISSON OLIVEIRA FERNANDES em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 09:27

Decorrido prazo de GABRIELLE TRINDADE MOREIRA DE AZEVEDO VIEIRA DA COSTA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 09:26

Decorrido prazo de GABRIELLE TRINDADE MOREIRA DE AZEVEDO VIEIRA DA COSTA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 09:26

Decorrido prazo de FREDERICO ARAUJO SEABRA DE MOURA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 09:23

Decorrido prazo de FREDERICO ARAUJO SEABRA DE MOURA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 09:23

Juntada de certidão

07/05/2024, 20:47

Expedição de Ofício.

07/05/2024, 15:06

Juntada de certidão

06/05/2024, 15:41

Expedição de Ofício.

06/05/2024, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 13:25

Conclusos para despacho

03/05/2024, 10:30

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 10:26

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 13:13

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 13:13

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 13:13

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 13:13

Outras Decisões

16/04/2024, 12:32

Conclusos para despacho

29/02/2024, 20:21

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 16:46

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 12:01

Outras Decisões

31/01/2024, 11:48

Conclusos para despacho

05/12/2023, 21:37

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 14:45

Decorrido prazo de GIOVANNA DE MELO MARTINS CARVALHO VILLARIM em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:34

Decorrido prazo de GIOVANNA DE MELO MARTINS CARVALHO VILLARIM em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:34

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2023, 11:07

Juntada de petição

25/10/2023, 14:10

Conclusos para despacho

18/10/2023, 11:00

Juntada de carta precatória devolvida

18/10/2023, 10:59

Juntada de certidão

06/10/2023, 10:32

Juntada de certidão

08/08/2023, 08:36

Decorrido prazo de GIOVANNA DE MELO MARTINS CARVALHO VILLARIM em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 06:34

Juntada de certidão

14/06/2023, 08:16

Expedição de Carta precatória.

13/06/2023, 16:13

Juntada de certidão

07/06/2023, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 11:15

Conclusos para despacho

01/06/2023, 17:11

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 17:08

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 11:55

Conclusos para despacho

29/05/2023, 09:18

Juntada de carta precatória devolvida

29/05/2023, 09:18

Juntada de certidão

15/05/2023, 10:51

Juntada de certidão

15/03/2023, 11:01

Expedição de Carta precatória.

12/03/2023, 19:42

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023, 14:43

Conclusos para despacho

08/03/2023, 07:41

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 15:40

Juntada de carta precatória devolvida

13/02/2023, 08:42

Juntada de carta precatória devolvida

13/02/2023, 08:36

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2023, 11:00

Conclusos para despacho

10/02/2023, 08:51

Juntada de carta

10/02/2023, 08:50

Decorrido prazo de CP em 08/02/2023.

08/02/2023, 12:17

Juntada de certidão

02/12/2022, 12:31

Expedição de Carta precatória.

01/12/2022, 21:01

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2022, 21:28

Conclusos para despacho

19/10/2022, 21:32

Juntada de Petição de petição

19/10/2022, 15:32

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 22:09

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2022, 19:29

Conclusos para despacho

05/09/2022, 09:48

Juntada de carta precatória devolvida

05/09/2022, 09:47

Juntada de outros documentos

05/09/2022, 09:45

Juntada de carta precatória devolvida

05/09/2022, 09:37

Decorrido prazo de CP em 26/08/2022.

26/08/2022, 13:59

Juntada de certidão

28/06/2022, 10:57

Expedição de Carta precatória.

21/06/2022, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 12:34

Conclusos para despacho

10/05/2022, 13:24

Juntada de carta precatória devolvida

10/05/2022, 09:22

Juntada de documento de comprovação

10/05/2022, 08:25

Expedição de Carta precatória.

27/04/2022, 11:55

Decorrido prazo de GIOVANNA DE MELO MARTINS CARVALHO VILLARIM em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 08:14

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2022, 18:44

Conclusos para despacho

22/03/2022, 18:50

Juntada de Petição de petição

21/03/2022, 16:24

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 17:56

Juntada de execução / cumprimento de sentença

14/03/2022, 13:32

Juntada de execução / cumprimento de sentença

08/02/2022, 13:55

Conclusos para decisão

04/02/2022, 11:50

Decorrido prazo de DEMANDADA em 31/01/2019.

04/02/2022, 10:29

Transitado em Julgado em 22/06/2018

04/02/2022, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 18:36

Conclusos para despacho

02/02/2022, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 10:39

Juntada de carta precatória devolvida

02/02/2022, 10:39

Juntada de certidão

28/01/2022, 13:27

Conclusos para despacho

28/01/2022, 13:07

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

28/01/2022, 12:16

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

28/01/2022, 11:59

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 11:54

Outras Decisões

27/01/2022, 10:54

Juntada de certidão

26/10/2021, 16:18

Conclusos para despacho

14/10/2021, 11:14

Juntada de Petição de renúncia de mandato

05/10/2021, 20:09

Juntada de Petição de petição

04/10/2021, 12:15

Expedição de Carta precatória.

21/09/2021, 10:02

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 16:22

Juntada de Petição de renúncia de mandato

17/06/2020, 11:24

Juntada de certidão

25/03/2020, 18:51

Juntada de Petição de substabelecimento

18/02/2020, 02:42

Juntada de certidão

31/01/2020, 11:32

Juntada de certidão

10/12/2019, 12:32

Expedição de Alvará.

17/10/2019, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2019, 08:53

Conclusos para despacho

15/10/2019, 12:06

Decorrido prazo de ALEXIA CRISTINE DE SOUZA OLIVEIRA PRETO em 10/10/2019 23:59:59.

12/10/2019, 00:59

Juntada de aviso de recebimento

04/10/2019, 08:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/08/2019, 15:06

Juntada de certidão

27/08/2019, 15:02

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/08/2019, 14:58

Juntada de Petição de petição

12/02/2019, 13:11

Juntada de aviso de recebimento

17/01/2019, 16:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/12/2018, 13:37

Conclusos para despacho

23/08/2018, 13:52

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

26/07/2018, 15:21

Decorrido prazo de FREDERICO ARAUJO SEABRA DE MOURA em 21/06/2018 23:59:59.

12/07/2018, 20:08

Decorrido prazo de PABLO GURGEL FERNANDES em 21/06/2018 23:59:59.

12/07/2018, 20:08

Decorrido prazo de ANNA CLARA MIRANDA DE AZEVEDO PEIXOTO em 21/06/2018 23:59:59.

12/07/2018, 20:08

Decorrido prazo de GABRIELLE TRINDADE MOREIRA DE AZEVEDO em 21/06/2018 23:59:59.

12/07/2018, 20:08

Expedição de Outros documentos.

22/05/2018, 16:24

Julgado procedente em parte do pedido

21/05/2018, 12:08

Conclusos para julgamento

20/09/2017, 09:34

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência

19/09/2017, 14:48

Expedição de Ofício.

19/09/2017, 10:36

Declarado impedimento ou suspeição

04/09/2017, 16:25

Decorrido prazo de PABLO GURGEL FERNANDES em 30/06/2017 23:59:59.

09/07/2017, 07:13

Decorrido prazo de GABRIELLE TRINDADE MOREIRA DE AZEVEDO em 30/06/2017 23:59:59.

09/07/2017, 07:13

Decorrido prazo de FREDERICO ARAUJO SEABRA DE MOURA em 30/06/2017 23:59:59.

09/07/2017, 07:13

Juntada de Petição de petição

28/06/2017, 18:12

Conclusos para julgamento

23/06/2017, 08:23

Audiência conciliação realizada para 23/06/2017 08:00.

23/06/2017, 08:22

Juntada de certidão

09/06/2017, 11:31

Juntada de certidão

09/06/2017, 11:09

Juntada de Petição de petição

06/06/2017, 17:55

Expedição de Outros documentos.

05/06/2017, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2017, 10:04

Conclusos para despacho

30/05/2017, 16:22

Juntada de aviso de recebimento

30/05/2017, 16:15

Juntada de documento de comprovação

12/05/2017, 11:21

Expedição de Outros documentos.

08/05/2017, 12:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/05/2017, 12:37

Audiência conciliação designada para 23/06/2017 08:00.

08/05/2017, 12:35

Audiência conciliação cancelada para 12/05/2017 09:00.

08/05/2017, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2017, 10:14

Conclusos para despacho

04/05/2017, 09:23

Juntada de aviso de recebimento

04/05/2017, 09:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/05/2017, 08:44

Audiência conciliação cancelada para 22/03/2017 08:40.

03/05/2017, 08:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/04/2017, 10:16

Juntada de Petição de petição

29/03/2017, 09:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/03/2017, 14:58

Juntada de ata da audiência

22/03/2017, 08:56

Audiência conciliação redesignada para 12/05/2017 09:00.

22/03/2017, 08:50

Audiência conciliação designada para 05/05/2017 09:40.

22/03/2017, 08:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/12/2016, 17:19

Audiência conciliação designada para 22/03/2017 08:40.

29/11/2016, 09:24

Distribuído por sorteio

29/11/2016, 09:24

Decisão

•17/03/2025, 22:18

Sentença

•31/01/2025, 11:57

Decisão

•31/01/2025, 09:42

Despacho

•12/01/2025, 10:15

Ato Ordinatório

•23/11/2024, 18:16

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 10:43

Despacho

•24/07/2024, 01:56

Despacho

•04/06/2024, 22:56

Despacho

•15/05/2024, 16:31

Despacho

•03/05/2024, 13:25

Decisão

•16/04/2024, 12:32

Documento de Comprovação

•29/02/2024, 16:46

Decisão

•31/01/2024, 11:48

Todos os documentos(38)

Despacho

•07/04/2025, 23:29

Despacho

•03/04/2025, 19:02

Decisão

•17/03/2025, 22:18

Sentença

•31/01/2025, 11:57

Decisão

•31/01/2025, 09:42

Despacho

•12/01/2025, 10:15

Ato Ordinatório

•23/11/2024, 18:16

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 10:43

Despacho

•24/07/2024, 01:56

Despacho

•04/06/2024, 22:56

Despacho

•15/05/2024, 16:31

Despacho

•03/05/2024, 13:25

Decisão

•16/04/2024, 12:32

Documento de Comprovação

•29/02/2024, 16:46

Decisão

•31/01/2024, 11:48

Despacho

•01/11/2023, 11:07

Despacho

•07/06/2023, 11:15

Despacho

•29/05/2023, 11:55

Despacho

•08/03/2023, 14:43

Despacho

•10/02/2023, 11:00

Despacho

•29/11/2022, 21:28

Despacho

•21/09/2022, 19:29

Despacho

•25/05/2022, 12:34

Despacho

•07/04/2022, 18:44

Despacho

•15/03/2022, 17:56

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/03/2022, 13:32

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/02/2022, 13:55

Despacho

•03/02/2022, 18:36

Despacho

•02/02/2022, 10:39

Decisão

•27/01/2022, 10:54

Despacho

•16/10/2019, 08:53

Despacho

•11/10/2018, 11:05

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/07/2018, 15:21

Sentença

•21/05/2018, 12:08

Decisão

•04/09/2017, 16:25

Despacho

•05/06/2017, 10:04

Despacho

•04/05/2017, 10:13

Documento de Comprovação

•29/11/2016, 09:24