Publicacao/Comunicacao
Citação - decisão
DECISÃO
Processo: 0844253-45.2020.8.20.5001.
Exequente: Município de Natal Executado(s): CONTEMIX COMERCIO RJ DE EQUIPAMENTOS EIRELI Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 2.066,27 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 11 de março de 2025. Eu, KAWANA KAREN SANTOS DE SOUZA, Estagiário (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 20091408140700000000057439799 Petição Inicial Petição Inicial 20091408140700000000057439798 Decisão para citação Decisão para citação 20100214314938800000058012298 Citação Citação 21032612103219800000063956353 Certidão Certidão 21091414293790400000069479759 0844253-45.2020 Aviso de recebimento 21091414293810300000069479760 Carta Precatória Carta Precatória 22032720064298700000076249015 Certidão Certidão 22033011074784100000076444735 Recibo do Hermes Outros documentos 22033011074863600000076444740 Certidão Certidão 22040609132583400000076721081 Resposta da Carta Precatória Outros documentos 22040609132612400000076721082 Certidão Certidão 22042610064045400000077363584 Documento Outros documentos 22042610064116100000077363586 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22083112230833900000083288274 0000527-07.2022.8.26.0090 Carta Precatória devolvida 22083112231104400000083288278 Petição Petição 22090910511661800000083730487 Outros documentos Outros documentos 22090910514630300000083730494 Despacho Despacho 23032217461317900000091695196 Intimação Intimação 23032217461317900000091695196 Petição Petição 23062214173877300000096366513 CONTEMIX 1 Documento de Comprovação 23062214173895700000096366515 CONTEMIX Documento de Comprovação 23062214173908100000096366517 Citação Citação 23092814163933500000101512984 Certidão Certidão 23101910292975700000102594150 Recibo de envio Outros documentos 23101910292991400000102594152 Certidão Certidão 23102607420626700000102979200 CARTA PRECATÓRIA Nº 523-2023 Outros documentos 23102607420635900000102979201 Ofício Ofício 23110614074177500000103455868 Certidão Certidão 23110615242270700000103465188 Recibo de envio Outros documentos 23110615242284100000103465197 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24012408311051500000106860221 Arquivo 00002 - 000030 - Atos Ordinatórios Carta Precatória devolvida 24012408311058800000106860222 Arquivo 00003 - 8202023953095 Outros documentos 24012408311064800000106860223 Arquivo 00004 - 8202023953094 Cp Outros documentos 24012408311076300000106860224 Arquivo 00005 - 000034 - 202300600525215232 - Mandado Eletr Outros documentos 24012408311081700000106860225 Intimação Intimação 24012408311051500000106860221 Petição Petição 24052721290300000000114460072 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24081218405308100000119868332 Certidão Certidão 24103009265283400000125894359 Decisão Decisão 24121312241443600000125998186 Certidão Certidão 25012208072526500000131112222
Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA, Juiz(a) de Direito da 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) CONTEMIX COMERCIO RJ DE EQUIPAMENTOS EIRELI CNPJ: 24.679.947/0001-39, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do