Execução Fiscal 0802775-76.2020.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

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AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 224.717,65

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim

Partes do Processo

IDEMA - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL E MEIO AMBIENTE DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

IDEMA

Terceiro

COMERCIAL BARRA FORTE LTDA

CNPJ

Reu

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Central de Ajuda

FRUTUOSO AUGUSTO DE OLIVEIRA NETO

CPF

Reu

FRANCISCO AUGUSTO DE MEDEIROS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

IDEMA - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL E MEIO AMBIENTE DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

IDEMA

Terceiro

COMERCIAL BARRA FORTE LTDA

CNPJ

Reu

FRUTUOSO AUGUSTO DE OLIVEIRA NETO

CPF

Reu

FRANCISCO AUGUSTO DE MEDEIROS

CPF

Reu

4 DEFENSORIA CIVEL DE PARNAMIRIM

Reu

4 DEFENSORIA CIVEL DE PARNAMIRIM

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de outros documentos

19/05/2026, 16:49

Juntada de Petição de aviso de recebimento

11/02/2026, 11:27

Juntada de outros documentos

09/02/2026, 12:27

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 08:27

Decorrido prazo de FRUTUOSO AUGUSTO DE OLIVEIRA NETO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:07

Juntada de entregue (ecarta)

20/12/2025, 02:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/12/2025, 11:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/12/2025, 11:00

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 15:20

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 18:12

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 18:07

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

05/10/2025, 19:46

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

01/10/2025, 05:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/09/2025, 10:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/09/2025, 10:07

Todas as movimentações(71)

Juntada de outros documentos

19/05/2026, 16:49

Juntada de Petição de aviso de recebimento

11/02/2026, 11:27

Juntada de outros documentos

09/02/2026, 12:27

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 08:27

Decorrido prazo de FRUTUOSO AUGUSTO DE OLIVEIRA NETO em 28/01/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 18:07

Despacho

•02/09/2025, 10:46

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legal

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29/01/2026, 00:07

Juntada de entregue (ecarta)

20/12/2025, 02:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/12/2025, 11:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/12/2025, 11:00

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 15:20

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 18:12

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 18:07

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

05/10/2025, 19:46

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

01/10/2025, 05:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/09/2025, 10:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/09/2025, 10:07

Cancelada a movimentação processual Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/09/2025, 10:03

Desentranhado o documento

09/09/2025, 10:03

Cancelada a movimentação processual Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/09/2025, 10:03

Desentranhado o documento

09/09/2025, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 10:46

Conclusos para decisão

26/05/2025, 09:03

Decorrido prazo de 4ª Defensoria Cível de Parnamirim em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 00:27

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 00:27

Decorrido prazo de Idema - Instituto de Desenvolvimento Economico e Meio Ambiente em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

24/03/2025, 02:14

Publicado Intimação em 20/03/2025.

24/03/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: Idema - Instituto de Desenvolvimento Economico e Meio Ambiente EXECUTADO: COMERCIAL BARRA FORTE LTDA D E C I S Ã O O executado foi citado por edital, mas não se habilitou nos autos (Id 80080093). Considerando que a citação do executado deu-se através de edital, sendo imprescindível a nomeação de curador (art. 72, II, do CPC) e tendo decorrido o prazo sem manifestação do(s) executado(s), nos termos do art. 9º, II, do Código de Processo Civil e da Súmula 196 do STJ, determino que a curadoria seja exercida pela Defensoria Pública, através do(a) representante que atua junto a este Juízo, devendo ser intimada do teor desta decisão, pelo sistema. A Secretaria proceda à inclusão da Defensoria Pública no cadastro processual. Após, aguarde-se o prazo para oposição de embargos (trinta dias) e, nada sendo requerido, tornem conclusos para análise do pedido formulado pela Fazenda Pública. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Processo n.º 0802775-76.2020.8.20.5124 EXECUÇÃO FISCAL Intime-se. Ato proferido em Parnamirim, na data do sistema. TATIANA LOBO MAIA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

19/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 09:07

Outras Decisões

10/03/2025, 11:53

Conclusos para decisão

12/12/2024, 13:20

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 15:10

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 16:58

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 08:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/07/2024, 12:51

Juntada de diligência

30/07/2024, 12:51

Juntada de certidão

24/07/2024, 12:03

Expedição de Mandado.

25/04/2024, 10:50

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 15:37

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 10:33

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

01/03/2024, 01:08

Conclusos para decisão

22/11/2023, 07:35

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 22:35

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 13:10

Juntada de certidão

19/07/2023, 13:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/05/2023, 21:03

Conclusos para despacho

17/02/2023, 08:47

Decorrido prazo de Idema - Instituto de Desenvolvimento Economico e Meio Ambiente em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 03:06

Juntada de Petição de petição

22/11/2022, 22:50

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 18:26

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 18:25

Juntada de certidão

26/08/2022, 13:00

Juntada de certidão

23/08/2022, 12:14

Juntada de certidão

23/08/2022, 12:12

Decorrido prazo de COMERCIAL BARRA FORTE LTDA em 30/06/2022 23:59.

02/07/2022, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/05/2022, 10:36

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 12:09

Juntada de certidão

23/03/2022, 15:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/12/2021, 11:52

Juntada de Petição de diligência

01/12/2021, 11:52

Juntada de certidão

10/08/2021, 18:01

Juntada de certidão

24/05/2021, 15:53

Juntada de certidão

17/03/2021, 16:05

Expedição de Mandado.

11/01/2021, 11:27

Juntada de aviso de recebimento

30/09/2020, 08:23

Juntada de certidão

23/07/2020, 12:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/05/2020, 10:09

Outras Decisões

18/03/2020, 21:26

Outras Decisões

18/03/2020, 20:18

Conclusos para despacho

16/03/2020, 15:58

Distribuído por sorteio

16/03/2020, 15:58

Decisão

•10/03/2025, 11:53

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 08:54

Despacho

•07/03/2024, 10:33

Decisão

•02/05/2023, 21:03

Ato Ordinatório

•03/11/2022, 18:25

Decisão

•18/03/2020, 21:26