Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0808558-30.2020.8.20.5001 - TJRN

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0808558-30.2020.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de comunicações

20/06/2025, 10:12

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 21:15

Transitado em Julgado em 18/03/2025

24/03/2025, 21:14

Publicado Intimação em 20/03/2025.

21/03/2025, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

21/03/2025, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA autora: MARIA GORETE CAMPOS Parte ré: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N - Cidade Alta - CEP 59025-300 - Fone: 84 3673-8926 - E-mail: [email protected] Proc. nº.: 0808558-30.2020.8.20.5001 Parte Trata-se de execução de sentença em que foi homologada a quantia devida ao exequente com a requisição do montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, sem êxito. Expedida a ordem de bloqueio do numerário, nos termos do §1º do art. 13 da Lei 12.153/2009, conforme comprovante de transferência anexo a esta sentença. O alvará foi cadastrado no sistema SISCONDJ, nos termos da Portaria Conjunta nº 47, de 14 de julho de 2022, os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontados impostos, previdência social, imposto de renda, se incidentes, honorários, se já deferidos, operações estas que serão concluídas pelo sistema bancário nos próximos dias. O alvará constante nos autos do Sistema SISPAG serve tão somente para controle interno de emissão de alvarás, não devendo ser utilizado para resgate de valores para evitar conflito com o Sistema SISCONDJ, motivo pelo qual, inclusive, deixa de ser juntado como anexo à presente sentença. Concluída a prestação jurisdicional, nos termos do arts. 924, II e 925 do Código de Processo Civil, declaro extinta a execução, em razão da falta de interesse recursal, declaro o trânsito em julgado nesta data. Intime-se. Arquive-se os autos com baixa. Natal/RN, data e assinatura do sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

19/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 08:38

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 08:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/03/2025, 11:36

Determinado o arquivamento

14/03/2025, 11:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/03/2025, 11:22

Determinado o arquivamento

14/03/2025, 11:22

Conclusos para decisão

06/03/2025, 09:19

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 09:49

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 19:53

Documentos

Sentença

•14/03/2025, 11:22

Despacho

•15/01/2025, 17:37

—

Partes do Processo(7)

Juntada de Petição de comunicações

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 18/03/2025

Publicado Intimação em 20/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Determinado o arquivamento

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Determinado o arquivamento

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

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