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Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.822,74

Órgão julgador

3º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Partes do Processo

MARCONDES SERAFIM DA BATISTA

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

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Partes do Processo(7)

Publicado Intimação em 30/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 28/04/2026

Expedição de Intimação.

Expedição de Intimação.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Conclusos para decisão

Recebidos os autos

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/03/2026 23:59.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

Todas as movimentações(65)