Execução Fiscal 0801544-09.2023.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 2.125,84

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RN

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM

Terceiro

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RN

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM

Terceiro

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Terceiro

PARNAMIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

JOILTON MENEZES DA COSTA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/03/2026, 13:00

Transitado em Julgado em 19/02/2026

13/03/2026, 12:55

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 11:17

Publicado Intimação em 27/11/2025.

27/11/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 00:36

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 13:54

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/11/2025, 11:08

Conclusos para decisão

21/08/2025, 12:37

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 10:20

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 15:18

Conclusos para decisão

03/04/2025, 13:36

Juntada de Petição de petição

30/03/2025, 22:08

Publicado Intimação em 20/03/2025.

24/03/2025, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

24/03/2025, 01:41

Todas as movimentações(41)

Arquivado Definitivamente

13/03/2026, 13:00

Transitado em Julgado em 19/02/2026

13/03/2026, 12:55

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 11:17

Publicado Intimação em 27/11/2025.

27/11/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 00:36

Documentos

Sentença

•24/11/2025, 11:08

Despacho

•28/07/2025, 15:18

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 13:54

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/11/2025, 11:08

Conclusos para decisão

21/08/2025, 12:37

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 10:20

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 15:18

Conclusos para decisão

03/04/2025, 13:36

Juntada de Petição de petição

30/03/2025, 22:08

Publicado Intimação em 20/03/2025.

24/03/2025, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

24/03/2025, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim EXECUÇÃO FISCAL - 0801544-09.2023.8.20.5124 Partes: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM x JOILTON MENEZES DA COSTA DESPACHO Intime-se o exequente para requerer o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de ser considerado quitado o débito. Quedando-se inerte, voltem conclusos para extinção. Na hipótese de comunicação de descumprimento do parcelamento administrativo, a Secretaria Judiciária retome o andamento do feito, cumprindo eventual determinação já exarada nos autos ou renovando a conclusão, se necessário. P.I PARNAMIRIM/RN, data registrada no sistema MARTA SUZI PEIXOTO PAIVA LINARD Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)j/g

19/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 11:04

Conclusos para decisão

10/12/2024, 16:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 01:38

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 00:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:59

Expedição de Outros documentos.

26/10/2024, 15:27

Ato ordinatório praticado

26/10/2024, 15:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/10/2024, 13:49

Decorrido prazo de JOILTON MENEZES DA COSTA em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 13:53

Decorrido prazo de JOILTON MENEZES DA COSTA em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 13:53

Juntada de diligência

26/04/2024, 12:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/04/2024, 12:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

11/04/2024, 19:19

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

01/03/2024, 01:08

Conclusos para decisão

17/01/2024, 09:28

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

11/01/2024, 09:32

Juntada de certidão

29/11/2023, 19:17

Juntada de certidão

28/08/2023, 15:11

Expedição de Mandado.

31/05/2023, 19:22

Juntada de aviso de recebimento

20/04/2023, 15:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/02/2023, 16:58

Outras Decisões

06/02/2023, 09:10

Conclusos para despacho

03/02/2023, 14:44

Distribuído por sorteio

03/02/2023, 14:44

Despacho

•11/03/2025, 11:04

Ato Ordinatório

•26/10/2024, 15:20

Decisão

•11/04/2024, 19:19

Decisão

•06/02/2023, 09:10