Execução Fiscal 0820480-19.2022.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 8.077,02

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RN

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM

Terceiro

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Terceiro

Advogados / Representantes

AMANDA DA SILVA LEANDRO

OAB/RN 19483·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RN

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM

Terceiro

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Terceiro

PARNAMIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

SEVERINO ROMILDO ARAUJO GOMES

CPF

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 22/05/2026.

23/05/2026, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2026

23/05/2026, 09:04

Expedição de Outros documentos.

20/05/2026, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2026, 13:02

Conclusos para decisão

20/05/2026, 10:36

Juntada de Petição de petição

20/05/2026, 10:34

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 16:33

Juntada de outros documentos

08/05/2026, 11:43

Juntada de outros documentos

06/02/2026, 10:46

Desentranhado o documento

06/02/2026, 10:45

Juntada de outros documentos

06/02/2026, 10:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/11/2025, 13:35

Conclusos para decisão

15/08/2025, 07:49

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 10:22

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 13:19

Todas as movimentações(43)

Publicado Intimação em 22/05/2026.

23/05/2026, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2026

23/05/2026, 09:04

Expedição de Outros documentos.

20/05/2026, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2026, 13:02

Conclusos para decisão

20/05/2026, 10:36

Documentos

Despacho

•20/05/2026, 13:02

Decisão

•17/11/2025, 13:35

Juntada de Petição de petição

20/05/2026, 10:34

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 16:33

Juntada de outros documentos

08/05/2026, 11:43

Juntada de outros documentos

06/02/2026, 10:46

Desentranhado o documento

06/02/2026, 10:45

Juntada de outros documentos

06/02/2026, 10:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/11/2025, 13:35

Conclusos para decisão

15/08/2025, 07:49

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 10:22

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 09:23

Conclusos para decisão

03/04/2025, 12:55

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

30/03/2025, 21:53

Publicado Intimação em 20/03/2025.

20/03/2025, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

20/03/2025, 04:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim EXECUÇÃO FISCAL - 0820480-19.2022.8.20.5124 Partes: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM x SEVERINO ROMILDO ARAUJO GOMES DESPACHO Intime-se a Fazenda para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar sobre a situação do parcelamento, presumindo-se o silêncio como quitação do débito. P.I. PARNAMIRIM/RN, data registrada no sistema MARTA SUZI PEIXOTO PAIVA LINARD Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)j/g

19/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 14:31

Conclusos para decisão

05/12/2024, 14:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 01:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:59

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 00:59

Expedição de Outros documentos.

27/10/2024, 17:44

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 03:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 03:51

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 12:22

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 18:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/06/2024, 11:24

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

01/03/2024, 01:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

14/06/2023, 19:22

Conclusos para decisão

18/04/2023, 19:24

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

21/03/2023, 16:56

Decorrido prazo de SEVERINO ROMILDO ARAUJO GOMES em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 02:18

Juntada de aviso de recebimento

14/03/2023, 11:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/02/2023, 09:56

Outras Decisões

18/12/2022, 10:02

Conclusos para despacho

14/12/2022, 19:21

Distribuído por sorteio

14/12/2022, 19:21

Despacho

•28/07/2025, 09:23

Despacho

•10/03/2025, 14:31

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 18:25

Decisão

•14/06/2023, 19:22

Decisão

•18/12/2022, 10:02