Procedimento Comum Cível 0803877-60.2025.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/2025

Valor da Causa

R$ 132.351,09

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Cível

Partes do Processo

JOSE GONCALVES CACHINA NETO

CPF

Autor

PAMALA DA FONSECA BEZERRA CACHINA

CPF

Autor

ALAMEDA PARAISO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIA PINHEIRO CAMARA DE SOUZA

OAB/RN 19495·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

18/12/2025, 06:02

Arquivado Definitivamente

20/05/2025, 08:48

Transitado em Julgado em 15/05/2025

20/05/2025, 08:37

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 00:06

Decorrido prazo de JULIA PINHEIRO CAMARA DE SOUZA em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

22/04/2025, 00:26

Publicado Intimação em 22/04/2025.

22/04/2025, 00:26

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 09:28

Determinado o cancelamento da distribuição

14/04/2025, 15:41

Extinto o processo por desistência

14/04/2025, 15:41

Conclusos para julgamento

14/04/2025, 09:51

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 09:47

Decorrido prazo de JULIA PINHEIRO CAMARA DE SOUZA em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:33

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 00:10

Decorrido prazo de JULIA PINHEIRO CAMARA DE SOUZA em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:10

Todas as movimentações(22)

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

18/12/2025, 06:02

Arquivado Definitivamente

20/05/2025, 08:48

Transitado em Julgado em 15/05/2025

20/05/2025, 08:37

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 00:06

Decorrido prazo de JULIA PINHEIRO CAMARA DE SOUZA em 15/05/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•14/04/2025, 15:41

Despacho

•17/03/2025, 15:01

16/05/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

22/04/2025, 00:26

Publicado Intimação em 22/04/2025.

22/04/2025, 00:26

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 09:28

Determinado o cancelamento da distribuição

14/04/2025, 15:41

Extinto o processo por desistência

14/04/2025, 15:41

Conclusos para julgamento

14/04/2025, 09:51

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 09:47

Decorrido prazo de JULIA PINHEIRO CAMARA DE SOUZA em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:33

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 00:10

Decorrido prazo de JULIA PINHEIRO CAMARA DE SOUZA em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:10

Publicado Intimação em 20/03/2025.

20/03/2025, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

20/03/2025, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO autora: JOSE G.CACHINA NETO e PAMALA DA FONSECA BEZERRA CACHINA Parte ré: ALAMEDA PARAISO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Fórum Tabelião Otávio Gomes de Castro, Rua Suboficial Farias, nº 280, Monte Castelo, Centro, Parnamirim/RN CEP: 59146-200 Processo nº 0803877-60.2025.8.20.5124 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Parte Trata-se de ação de rescisão contratual c/c devolução de quantias pagas formulada por JOSÉ GONÇALVES CACHINA NETO e PAMALA DA FONSECA BEZERRA CACHINA em face de ALAMEDA PARAÍSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder com o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição do feito (art. 290 do CPC). Esclareço que a guia judicial para o pagamento de custas deverá ser gerada pelo advogado diretamente pelo sistema E-Guia do TJRN. No mesmo prazo acima, deverá a parte autora comprovar o vínculo com aquele que figura como titular do comprovante de residência apresentado (ID 144944307), ou em caso de aluguel, juntar contrato de locação ou declaração do proprietário, com firma reconhecida. Cumprida a diligência, façam-se conclusos os autos para Decisão de urgência inicial. Do contrário, à conclusão para Sentença de Extinção. Em arremate, determino que se retire do cadastro processual o registro de prioridade alusivo ao juízo 100% digital, ante à ausência de atendimento de todos os requisitos previstos na Resolução 22/2021-TJ. Expedientes necessários. Parnamirim/RN, na data do sistema. Ana Karina de Carvalho Costa Carlos da Silva Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

19/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 10:31

Recebida a emenda à inicial

17/03/2025, 15:01

Conclusos para decisão

10/03/2025, 15:03

Distribuído por sorteio

10/03/2025, 15:03