Execução Fiscal 0808359-22.2023.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 5.438,93

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RN

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM

Terceiro

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RN

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM

Terceiro

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Terceiro

PARNAMIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

JEAN LENILSON DE MORAIS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/04/2026, 09:55

Homologada a Transação

13/04/2026, 14:13

Conclusos para julgamento

30/01/2026, 10:41

Juntada de Petição de petição de extinção

29/01/2026, 16:23

Decorrido prazo de JEAN LENILSON DE MORAIS em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:33

Juntada de Petição de diligência

21/01/2026, 10:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/01/2026, 10:38

Juntada de ofício

15/01/2026, 15:07

Juntada de outros documentos

13/10/2025, 10:44

Expedição de Mandado.

16/07/2025, 09:28

Juntada de certidão

14/07/2025, 15:08

Juntada de aviso de recebimento

14/07/2025, 15:08

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 09:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/04/2025, 08:21

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 13:04

Todas as movimentações(39)

Arquivado Definitivamente

28/04/2026, 09:55

Homologada a Transação

13/04/2026, 14:13

Conclusos para julgamento

30/01/2026, 10:41

Juntada de Petição de petição de extinção

29/01/2026, 16:23

Decorrido prazo de JEAN LENILSON DE MORAIS em 28/01/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•13/04/2026, 14:13

Decisão

•10/03/2025, 10:53

29/01/2026, 00:33

Juntada de Petição de diligência

21/01/2026, 10:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/01/2026, 10:38

Juntada de ofício

15/01/2026, 15:07

Juntada de outros documentos

13/10/2025, 10:44

Expedição de Mandado.

16/07/2025, 09:28

Juntada de certidão

14/07/2025, 15:08

Juntada de aviso de recebimento

14/07/2025, 15:08

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 09:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/04/2025, 08:21

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 13:04

Publicado Intimação em 20/03/2025.

20/03/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

20/03/2025, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM EXECUTADO: JEAN LENILSON DE MORAIS D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Processo n.º 0808359-22.2023.8.20.5124 EXECUÇÃO FISCAL Indefiro o pedido de pesquisa de endereço do executado, através do sistema INFOSEG, por ter conhecimento que o Município, através de termo de cooperação com a Receita Federal, dispõe de meios de acesso ao mesmo banco de dados. Intime-se o exequente para, em 15 dias, informar endereço válido para citação, sob pena de suspensão. Cumpra-se. Ato proferido em Parnamirim, na data do sistema. TATIANA LOBO MAIA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

19/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 09:44

Outras Decisões

10/03/2025, 10:53

Conclusos para decisão

12/12/2024, 13:00

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 18:08

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2024, 10:31

Conclusos para decisão

03/06/2024, 09:59

Expedição de Certidão.

25/05/2024, 03:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 22/05/2024 23:59.

25/05/2024, 03:53

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 08:20

Juntada de ato ordinatório

10/04/2024, 08:19

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

01/03/2024, 01:08

Juntada de diligência

25/02/2024, 11:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/02/2024, 11:49

Juntada de certidão

24/01/2024, 16:06

Expedição de Mandado.

10/10/2023, 07:40

Juntada de aviso de recebimento

01/08/2023, 15:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/06/2023, 10:48

Outras Decisões

29/05/2023, 16:24

Conclusos para despacho

29/05/2023, 14:53

Distribuído por sorteio

29/05/2023, 14:53

Despacho

•09/08/2024, 10:31

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 08:19

Decisão

•29/05/2023, 16:24