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Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2025

Valor da Causa

R$ 8.816,96

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Macau

Partes do Processo

FRANCISCO DAS CHAGAS DE OLIVEIRA SILVA JUNIOR

CPF

Autor

BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA

Terceiro

BOTICARIO

Terceiro

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Expedição de Mandado.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para julgamento

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE MARTINS DE ARRUDA em 05/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de FELIPE HASSON em 27/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE MARTINS DE ARRUDA em 27/02/2026 23:59.

Publicado Intimação em 26/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 21/07/2026

Publicado Intimação em 10/02/2026.

Todas as movimentações(55)