Cumprimento de sentença 0800672-63.2023.8.20.5101 - TJRN | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/02/2023

Valor da Causa

R$ 33.046,15

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó

Processos relacionados

JE · TJRN · Cumprimento de sentença · Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública

Partes do Processo

IRISMAR FREIRE DE QUEIROZ FIGUEIREDO

CPF

Autor

JOAO DE DEUS DE FIGUEIREDO

CPF

Autor

MTG ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCUS VINICIUS BEZERRA FRANCA

OAB/RN 8466·CPF·Representa: Autor

JORGE PAULO CARNEIRO PASSOS

OAB/GO 26384·CPF·Representa: Réu

WANESSA OLIVEIRA DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de comunicações

05/05/2026, 11:57

Publicado Intimação em 04/05/2026.

04/05/2026, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

04/05/2026, 12:04

Juntada de documento de comprovação

30/04/2026, 13:32

Cancelada a movimentação processual Juntada de documento de comprovação

30/04/2026, 13:31

Desentranhado o documento

30/04/2026, 13:31

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 11:27

Outras Decisões

29/04/2026, 14:51

Publicado Intimação em 21/01/2026.

31/01/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

31/01/2026, 00:32

Conclusos para despacho

21/01/2026, 11:27

Juntada de ato ordinatório

21/01/2026, 11:27

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 08:03

Expedição de Intimação.

09/01/2026, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 10:50

Todas as movimentações(110)

Juntada de Petição de comunicações

05/05/2026, 11:57

Publicado Intimação em 04/05/2026.

04/05/2026, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

04/05/2026, 12:04

Juntada de documento de comprovação

30/04/2026, 13:32

Cancelada a movimentação processual Juntada de documento de comprovação

Documentos

Despacho

•29/04/2026, 14:51

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 11:27

30/04/2026, 13:31

Desentranhado o documento

30/04/2026, 13:31

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 11:27

Outras Decisões

29/04/2026, 14:51

Publicado Intimação em 21/01/2026.

31/01/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

31/01/2026, 00:32

Conclusos para despacho

21/01/2026, 11:27

Juntada de ato ordinatório

21/01/2026, 11:27

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 08:03

Expedição de Intimação.

09/01/2026, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 10:50

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

07/01/2026, 12:01

Decorrido prazo de JORGE PAULO CARNEIRO PASSOS em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:37

Decorrido prazo de MTG ENGENHARIA LTDA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:35

Conclusos para despacho

17/09/2025, 15:08

Juntada de ato ordinatório

17/09/2025, 15:08

Juntada de outros documentos

17/09/2025, 13:47

Juntada de Petição de comunicações

10/09/2025, 11:03

Juntada de documento de comprovação

09/09/2025, 11:22

Expedição de Ofício.

09/09/2025, 11:16

Publicado Intimação em 08/09/2025.

08/09/2025, 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

08/09/2025, 06:37

Publicado Intimação em 08/09/2025.

08/09/2025, 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

08/09/2025, 06:05

Publicado Intimação em 08/09/2025.

08/09/2025, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

08/09/2025, 05:41

Juntada de documento de comprovação

05/09/2025, 09:39

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 12:40

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 12:39

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 12:39

Deferido em parte o pedido de IRISMAR FREIRE DE QUEIROZ FIGUEIREDO e JOAO DE DEUS DE FIGUEIREDO

04/09/2025, 12:10

Conclusos para decisão

21/07/2025, 17:07

Ato ordinatório praticado

21/07/2025, 17:05

Juntada de Petição de petição incidental

21/07/2025, 11:24

Publicado Intimação em 14/07/2025.

14/07/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

14/07/2025, 01:05

Publicado Intimação em 14/07/2025.

14/07/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

14/07/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 09:11

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 09:11

Publicado Intimação em 09/07/2025.

09/07/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 00:39

Juntada de documento de comprovação

08/07/2025, 11:22

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2025, 13:36

Conclusos para decisão

13/06/2025, 14:01

Juntada de ato ordinatório

13/06/2025, 14:01

Decorrido prazo de JOAO DE DEUS DE FIGUEIREDO em 08/05/2025 23:59.

10/05/2025, 05:34

Decorrido prazo de IRISMAR FREIRE DE QUEIROZ FIGUEIREDO em 08/05/2025 23:59.

10/05/2025, 05:32

Decorrido prazo de JOAO DE DEUS DE FIGUEIREDO em 08/05/2025 23:59.

10/05/2025, 03:00

Decorrido prazo de IRISMAR FREIRE DE QUEIROZ FIGUEIREDO em 08/05/2025 23:59.

10/05/2025, 02:58

Publicado Intimação em 30/04/2025.

09/05/2025, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

09/05/2025, 15:23

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 13:32

Juntada de documento de comprovação

25/04/2025, 09:50

Juntada de ato ordinatório

15/04/2025, 15:42

Decorrido prazo de MTG ENGENHARIA LTDA (EXECUTADO) em 10/04/2025.

15/04/2025, 15:40

Decorrido prazo de MTG ENGENHARIA LTDA em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:23

Decorrido prazo de MTG ENGENHARIA LTDA em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:08

Publicado Intimação em 20/03/2025.

20/03/2025, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

20/03/2025, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó Secretaria Unificada da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, s/n, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Contato/WhatsApp: (84) 3673-9601 | E-mail: [email protected] Autos: 0800672-63.2023.8.20.5101 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo: IRISMAR FREIRE DE QUEIROZ FIGUEIREDO e outros Polo Passivo: MTG ENGENHARIA LTDA ATO ORDINATÓRIO Nos termos dos arts. 152, §1º e art. 203, §4º, ambos do CPC, por delegação do Juiz, cumprindo o que determina o Provimento nº 252/2023-CGJ/RN, tendo em vista que o requerimento de cumprimento de sentença de obrigação de pagar quantia certa, INTIMO a(s) parte(s) executada(s), na pessoa do(a) advogado(a), para que, no prazo de 15 dias, efetue(m) o depósito do montante da condenação, acrescido de custas, se houver, sob pena de incidir multa de 10%, com a advertência de que será dado prosseguimento aos atos expropriatórios mediante realização de penhora on line e/ou expedição de mandado de penhora e avaliação a ser cumprido pelo(a) Oficial(a) de Justiça, na forma requerida pelo(a) exequente (CPC, art. 513, §2º, I e art. 523, §1º; Lei n. 9.099/95, art, 52, IV). Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo previsto, terá início o prazo de 15 dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentam, nos próprios autos, sua impugnação, devendo efetivar a segurança do juízo se houver requerimento para agregar efeito suspensivo à referida oposição. CAICÓ, 18 de março de 2025. PATRICIA PEREIRA DE MEDEIROS BRITO Servidor(a) (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)

19/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 10:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/03/2025, 10:43

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 15:52

Decorrido prazo de MTG ENGENHARIA LTDA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 01:14

Decorrido prazo de MTG ENGENHARIA LTDA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:24

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

12/12/2024, 11:45

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 10:45

Transitado em Julgado em 23/09/2024

03/12/2024, 10:44

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 12:07

Decorrido prazo de IRISMAR FREIRE DE QUEIROZ FIGUEIREDO em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 07:05

Decorrido prazo de JOAO DE DEUS DE FIGUEIREDO em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 07:05

Decorrido prazo de JOAO DE DEUS DE FIGUEIREDO em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 07:05

Decorrido prazo de IRISMAR FREIRE DE QUEIROZ FIGUEIREDO em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 07:05

Decorrido prazo de MTG ENGENHARIA LTDA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 06:59

Decorrido prazo de MTG ENGENHARIA LTDA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 06:59

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 07:49

Julgado procedente em parte do pedido

16/08/2024, 14:28

Conclusos para julgamento

17/07/2024, 08:29

Juntada de ato ordinatório

17/07/2024, 08:29

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 21:58

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 15:48

Conclusos para julgamento

24/01/2024, 11:17

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 11:17

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 17:22

Juntada de Petição de renúncia de mandato

02/12/2023, 09:47

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 08:55

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

09/11/2023, 14:39

Conclusos para julgamento

13/05/2023, 11:31

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 17:39

Juntada de certidão

28/04/2023, 08:30

Juntada de Petição de contestação

14/04/2023, 17:33

Juntada de Petição de aviso de recebimento

04/04/2023, 14:04

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

03/04/2023, 13:32

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/04/2023 às 11:00, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.

03/04/2023, 13:32

Audiência conciliação realizada para 03/04/2023 11:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó.

03/04/2023, 13:32

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 09:11

Juntada de Petição de petição

31/03/2023, 10:33

Juntada de Petição de comunicações

15/03/2023, 16:52

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 11:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/02/2023, 11:28

Audiência conciliação designada para 03/04/2023 11:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó.

13/02/2023, 15:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó

13/02/2023, 14:14

Juntada de ato ordinatório

13/02/2023, 14:13

Distribuído por sorteio

11/02/2023, 12:09

Despacho

•09/01/2026, 10:50

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 15:08

Outros documentos

•17/09/2025, 13:47

Decisão

•04/09/2025, 12:10

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 17:05

Despacho

•04/07/2025, 13:36

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 14:01

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 15:42

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/12/2024, 11:45

Sentença

•16/08/2024, 14:28

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 08:29

Despacho

•08/07/2024, 15:48

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 11:17

Todos os documentos(17)

Despacho

•29/04/2026, 14:51

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 11:27

Despacho

•09/01/2026, 10:50

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 15:08

Outros documentos

•17/09/2025, 13:47

Decisão

•04/09/2025, 12:10

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 17:05

Despacho

•04/07/2025, 13:36

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 14:01

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 15:42

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/12/2024, 11:45

Sentença

•16/08/2024, 14:28

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 08:29

Despacho

•08/07/2024, 15:48

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 11:17

Despacho

•09/11/2023, 14:39

Ato Ordinatório

•13/02/2023, 14:13