Procedimento Comum Cível 0801732-98.2020.8.20.5126 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0801732-98.2020.8.20.5126 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ALVARO JOSE FONSECA DA SILVEIRA REU: Banco do Brasil S/A DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Santa Cruz Avenida Trairi, 162, DNER, às margens da BR 226, Centro, SANTA CRUZ/RN - CEP 59200-000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL: 0801732-98.2020.8.20.5126 Defiro o pedido de perícia contábil requerido pela parte ré (id. 125769018). Por se tratar de processo em que a perícia contábil/ financeira está sendo custeada por parte não beneficiária da gratuidade da justiça (requerimento do réu, id.125769018, justiça paga, portanto), desnecessária se mostra a submissão ao Sistema NUPeJ. Passo a deliberar sobre a perícia determinada nos autos, a qual será realizada diretamente por este juízo, em comunicação direta com o(a) profissional nomeado(a). Assim, após consulta realizada a Lista de Peritos Credenciados junto ao Núcleo de Perícias Judiciais do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (NUPeJ- TJRN), disponível no sítio eletrônico: https://apps.tjrn.jus.br/nupej_public/f/pages/areapublica/areapublica.xhtml, nomeio o(a) profissional RENATO MASSAHIRO DOI para a realização da perícia determinada nos autos. Assim, fixo os honorários em R$ 509,66, conforme a Resolução 05/2018 do TJRN e a Portaria nº 504/2024 do TJRN. ANTE O EXPOSTO: a) intime-se a parte ré para realizar o pagamento dos honorários periciais, no valor de R$ 50 9,66, por meio de depósito judicial (conta vinculada a este processo), no prazo de 15 (quinze) dias; b) Oficie-se o(a) perito(a) nomeado(a) para, em 10 (dez) dias, informar se aceita o encargo que lhe foi atribuído; c) caso o(a) perito(a) aceite o encargo, intimem-se as partes para, nos termos do §1º do art. 465 do CPC, arguir o impedimento ou suspeição do perito (se for o caso), indicar assistente técnico e apresentar quesitos; d) apresentados os quesitos, intime-se o perito para informar dia e hora para a realização da perícia, devendo para tanto concentrar uma data, observando, em todo caso, uma antecedência mínima de 60 (sessenta) dias, ficando obrigado a entregar o respectivo laudo no prazo de até 20 (vinte) dias, após a realização do exame; e) com a designação do dia da perícia, as partes devem ser intimadas desta data, a fim de que compareçam ao ato, bem como para que acompanhem a realização da perícia (se assim desejarem, nos termos do §2º do art. 466 e do art. 474 do CPC); f) com a apresentação do laudo, intimem-se as partes para se pronunciarem sobre o mesmo, no prazo comum de 15 (quinze) dias (§1º do art. 477 do CPC); g) havendo solicitação de esclarecimento pelas partes, intime-se o perito para prestá-lo, no prazo de 15 (quinze) dias (§2º do art. 477 do CPC); Caso o (a) perito(a) nomeado (a) não aceite o encargo, conclusão. P. I. C. RENAN BRANDÃO DE MENDONÇA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

19/03/2025, 00:00

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Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 26/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 25/03/2026 23:59.

Publicado Intimação em 05/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de Renato Massahiro Doi em 07/05/2025.

Todas as movimentações(59)

Todos os documentos(16)