Cumprimento de sentença 0801813-98.2015.8.20.5004 - TJRN | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/02/2015

Valor da Causa

R$ 10.524,36

Órgão julgador

10º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gabinete 3 da 3ª Turma Recursal JE · TJRN · Cumprimento de sentença · 10º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

RAMON MORENO LOPEZ DE AYALA

CPF

Autor

CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS

Terceiro

CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

OLGA CAROLINA AUGUSTA M B LIMA DE M E ALBUQUERQUE

OAB/RN 13352·CPF·Representa: Autor

JULIANO MESSIAS FONSECA

OAB/RN 4212·CPF·Representa: Réu

MATEUS DE ANDRADE MASCARENHAS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 21/05/2026.

22/05/2026, 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2026

22/05/2026, 16:54

Arquivado Definitivamente

19/05/2026, 09:24

Transitado em Julgado em 18/05/2026

19/05/2026, 09:23

Expedição de Outros documentos.

19/05/2026, 09:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/05/2026, 09:54

Publicado Intimação em 18/05/2026.

18/05/2026, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

18/05/2026, 02:36

Conclusos para julgamento

14/05/2026, 16:10

Juntada de certidão

14/05/2026, 16:10

Expedição de Intimação.

14/05/2026, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2026, 10:34

Conclusos para despacho

07/05/2026, 15:16

Juntada de certidão

07/05/2026, 15:16

Processo Reativado

07/05/2026, 15:06

Todas as movimentações(191)

Publicado Intimação em 21/05/2026.

22/05/2026, 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2026

22/05/2026, 16:54

Arquivado Definitivamente

19/05/2026, 09:24

Transitado em Julgado em 18/05/2026

19/05/2026, 09:23

Expedição de Outros documentos.

19/05/2026, 09:23

Documentos

Sentença

•18/05/2026, 09:54

Despacho

•14/05/2026, 10:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/05/2026, 09:54

Publicado Intimação em 18/05/2026.

18/05/2026, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

18/05/2026, 02:36

Conclusos para julgamento

14/05/2026, 16:10

Juntada de certidão

14/05/2026, 16:10

Expedição de Intimação.

14/05/2026, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2026, 10:34

Conclusos para despacho

07/05/2026, 15:16

Juntada de certidão

07/05/2026, 15:16

Processo Reativado

07/05/2026, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 14:27

Conclusos para decisão

06/05/2026, 09:20

Juntada de Petição de petição

08/01/2026, 15:28

Juntada de Petição de documento de comprovação

08/01/2026, 15:17

Publicado Intimação em 29/04/2025.

04/05/2025, 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

04/05/2025, 06:37

Publicado Intimação em 29/04/2025.

04/05/2025, 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

04/05/2025, 06:35

Arquivado Definitivamente

25/04/2025, 12:34

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 08:32

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 08:32

Juntada de certidão

25/04/2025, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2025, 09:52

Conclusos para despacho

10/04/2025, 11:05

Decorrido prazo de OLGA CAROLINA AUGUSTA M B LIMA DE M E ALBUQUERQUE em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:52

Decorrido prazo de JULIANO MESSIAS FONSECA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:52

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 00:52

Decorrido prazo de OLGA CAROLINA AUGUSTA M B LIMA DE M E ALBUQUERQUE em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:51

Decorrido prazo de JULIANO MESSIAS FONSECA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:51

Publicado Intimação em 02/04/2025.

02/04/2025, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 03:10

Publicado Intimação em 02/04/2025.

02/04/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801813-98.2015.8.20.5004. EXEQUENTE: RAMON MORENO LOPEZ DE AYALA EXECUTADO: CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS DESPACHO Renove-se a intimação da decisão proferida no ID 145437840. Natal/RN, 28 de março de 2025. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) ANA CLÁUDIA FLORÊNCIO WAICK Juíza de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE 10º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE NATAL Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, Natal/RN, CEP 59025-580.

01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801813-98.2015.8.20.5004. EXEQUENTE: RAMON MORENO LOPEZ DE AYALA EXECUTADO: CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS DESPACHO Renove-se a intimação da decisão proferida no ID 145437840. Natal/RN, 28 de março de 2025. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) ANA CLÁUDIA FLORÊNCIO WAICK Juíza de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE 10º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE NATAL Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, Natal/RN, CEP 59025-580.

01/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 10:35

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 09:52

Conclusos para despacho

28/03/2025, 09:12

Decorrido prazo de JULIANO MESSIAS FONSECA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 03:25

Decorrido prazo de OLGA CAROLINA AUGUSTA M B LIMA DE M E ALBUQUERQUE em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 03:25

Decorrido prazo de JULIANO MESSIAS FONSECA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:32

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 00:32

Decorrido prazo de OLGA CAROLINA AUGUSTA M B LIMA DE M E ALBUQUERQUE em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

20/03/2025, 03:26

Publicado Intimação em 20/03/2025.

20/03/2025, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

20/03/2025, 01:57

Publicado Intimação em 20/03/2025.

20/03/2025, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801813-98.2015.8.20.5004. Autora: RAMON MORENO LOPEZ DE AYALA Parte Ré: CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 10º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, Natal/RN, CEP 59025-580. Parte Vistos. Verifico ter restado apreendido/transferido R$ 32.965,71 (ID 133055933), com a apresentação de embargos à execução e com base nos cálculos judiciais (ID 140100300), restou apurado valor excedente a ser devolvido a parte executada. Desse modo, a sentença, deu acolhimento parcial aos embargos à execução, determinando a liberação de R$ 17.747,17, em favor da parte executada, restando a importância de R$ 15.218,54 a ser liberado em favo do exequente. Entretanto, verificando a indicação de dados bancários de pessoa estranha ao feito, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, fornecer suas informações bancárias completas, e - em caso de pedido de honorários apartados -, anexar o respectivo contrato de honorários, acompanhado dos dados bancários de seu advogado, sob pena de expedição de alvará ordinário a ser recebido diretamente na agência bancária. Intime-se, ainda, o réu CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS para, no prazo de 05 (cinco) dias, fornecer informações bancárias de conta de sua exclusiva titularidade para fins de devolução do valor excedente. Cumpridas as referidas determinações, retornem os autos conclusos. Natal, 17 de março de 2025. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) ANA CLÁUDIA FLORÊNCIO WAICK Juiz(a) de Direito

19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801813-98.2015.8.20.5004. Autora: RAMON MORENO LOPEZ DE AYALA Parte Ré: CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 10º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, Natal/RN, CEP 59025-580. Parte Vistos. Verifico ter restado apreendido/transferido R$ 32.965,71 (ID 133055933), com a apresentação de embargos à execução e com base nos cálculos judiciais (ID 140100300), restou apurado valor excedente a ser devolvido a parte executada. Desse modo, a sentença, deu acolhimento parcial aos embargos à execução, determinando a liberação de R$ 17.747,17, em favor da parte executada, restando a importância de R$ 15.218,54 a ser liberado em favo do exequente. Entretanto, verificando a indicação de dados bancários de pessoa estranha ao feito, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, fornecer suas informações bancárias completas, e - em caso de pedido de honorários apartados -, anexar o respectivo contrato de honorários, acompanhado dos dados bancários de seu advogado, sob pena de expedição de alvará ordinário a ser recebido diretamente na agência bancária. Intime-se, ainda, o réu CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS para, no prazo de 05 (cinco) dias, fornecer informações bancárias de conta de sua exclusiva titularidade para fins de devolução do valor excedente. Cumpridas as referidas determinações, retornem os autos conclusos. Natal, 17 de março de 2025. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) ANA CLÁUDIA FLORÊNCIO WAICK Juiz(a) de Direito

19/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 10:38

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 10:25

Conclusos para despacho

14/03/2025, 09:07

Transitado em Julgado em 13/03/2025

14/03/2025, 08:55

Decorrido prazo de JULIANO MESSIAS FONSECA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 01:38

Decorrido prazo de JULIANO MESSIAS FONSECA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:23

Juntada de Petição de outros documentos

24/02/2025, 12:42

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 08:44

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 08:44

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

11/02/2025, 18:52

Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de

11/02/2025, 18:52

Conclusos para julgamento

15/01/2025, 14:04

Juntada de planilha de cálculos

15/01/2025, 14:03

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 13:10

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 13:10

Outras Decisões

18/12/2024, 12:57

Conclusos para julgamento

18/12/2024, 08:38

Decorrido prazo de RAMON MORENO LOPEZ DE AYALA em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:34

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 00:19

Decorrido prazo de RAMON MORENO LOPEZ DE AYALA em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:19

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 07:57

Juntada de certidão

13/11/2024, 07:56

Juntada de Petição de embargos à execução

12/11/2024, 23:19

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 09:17

Outras Decisões

08/10/2024, 23:35

Conclusos para decisão

08/10/2024, 13:16

Juntada de certidão

08/10/2024, 13:15

Decorrido prazo de JULIANO MESSIAS FONSECA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 07:20

Decorrido prazo de OLGA CAROLINA AUGUSTA M B LIMA DE M E ALBUQUERQUE em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 07:20

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 07:20

Decorrido prazo de OLGA CAROLINA AUGUSTA M B LIMA DE M E ALBUQUERQUE em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 07:20

Decorrido prazo de JULIANO MESSIAS FONSECA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 07:20

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 19:16

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 19:16

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

29/08/2024, 09:45

Conclusos para decisão

23/07/2024, 10:11

Juntada de Petição de outros documentos

22/07/2024, 15:33

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 07:40

Juntada de certidão

19/06/2024, 07:39

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

18/06/2024, 22:07

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 09:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/05/2024, 10:31

Conclusos para decisão

09/05/2024, 15:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/05/2024, 11:02

Decorrido prazo de RAMON MORENO LOPEZ DE AYALA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 10:18

Decorrido prazo de RAMON MORENO LOPEZ DE AYALA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 10:18

Juntada de Petição de outros documentos

06/05/2024, 15:35

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2024, 17:03

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 12:12

Conclusos para despacho

17/04/2024, 10:44

Conclusos para despacho

17/04/2024, 09:53

Juntada de certidão

17/04/2024, 09:52

Juntada de ato ordinatório

17/04/2024, 09:42

Processo Reativado

16/04/2024, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 09:48

Conclusos para decisão

15/04/2024, 19:36

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 15:01

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 09:24

Conclusos para decisão

27/02/2024, 15:58

Juntada de petição

27/02/2024, 15:58

Arquivado Definitivamente

15/05/2018, 10:41

Expedição de Outros documentos.

15/05/2018, 10:41

Outras Decisões

15/05/2018, 07:54

Conclusos para decisão

04/05/2018, 09:42

Juntada de Petição de petição

02/05/2018, 18:31

Juntada de Petição de petição

02/05/2018, 18:11

Arquivado Definitivamente

27/04/2018, 08:25

Expedição de Outros documentos.

27/04/2018, 08:24

Baixa Definitiva

18/04/2018, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2018, 13:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

03/11/2016, 12:14

Juntada de certidão

03/11/2016, 12:12

Decorrido prazo de RAMON MORENO LOPEZ DE AYALA em 27/10/2016 23:59:59.

28/10/2016, 01:10

Juntada de Petição de contra-razões

21/10/2016, 16:19

Juntada de Petição de contra-razões

14/10/2016, 15:31

Expedição de Outros documentos.

13/10/2016, 13:25

Expedição de Outros documentos.

13/10/2016, 13:25

Decorrido prazo de RAMON MORENO LOPEZ DE AYALA em 07/10/2016 23:59:59.

10/10/2016, 02:17

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

07/10/2016, 10:18

Decorrido prazo de RAMON MORENO LOPEZ DE AYALA em 19/09/2016 23:59:59.

30/09/2016, 01:30

Conclusos para decisão

28/09/2016, 09:06

Juntada de Petição de petição

27/09/2016, 16:20

Expedição de Outros documentos.

21/09/2016, 12:36

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

20/09/2016, 09:58

Conclusos para decisão

20/09/2016, 08:57

Juntada de certidão

20/09/2016, 08:57

Juntada de Petição de recurso inominado

09/09/2016, 17:56

Expedição de Outros documentos.

30/08/2016, 13:51

Expedição de Outros documentos.

30/08/2016, 13:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/08/2016, 08:54

Decorrido prazo de RAMON MORENO LOPEZ DE AYALA em 23/08/2016 23:59:59.

24/08/2016, 02:21

Conclusos para decisão

15/08/2016, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2016, 08:22

Conclusos para despacho

10/08/2016, 08:27

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/08/2016, 14:50

Expedição de Outros documentos.

08/08/2016, 08:47

Expedição de Outros documentos.

08/08/2016, 08:47

Juntada de Petição de recurso inominado

05/08/2016, 15:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/08/2016, 16:39

Decorrido prazo de RAMON MORENO LOPEZ DE AYALA em 25/07/2016 23:59:59.

26/07/2016, 09:52

Conclusos para decisão

20/07/2016, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2016, 19:31

Decorrido prazo de RAMON MORENO LOPEZ DE AYALA em 08/07/2016 23:59:59.

13/07/2016, 09:05

Conclusos para despacho

13/07/2016, 08:40

Juntada de Petição de petição

12/07/2016, 13:24

Expedição de Outros documentos.

11/07/2016, 11:09

Expedição de Outros documentos.

11/07/2016, 11:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/07/2016, 10:59

Decorrido prazo de CAIXA CONSORCIOS S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS em 04/07/2016 23:59:59.

06/07/2016, 22:43

Juntada de aviso de recebimento

28/06/2016, 15:30

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/06/2016, 22:15

Juntada de Petição de procuração

27/06/2016, 13:20

Conclusos para decisão

23/06/2016, 11:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/06/2016, 09:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/06/2016, 15:47

Expedição de Outros documentos.

13/06/2016, 15:47

Julgado procedente em parte do pedido

08/06/2016, 16:34

Juntada de certidão vistos em correição

22/10/2015, 12:42

Conclusos para julgamento

18/09/2015, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2015, 12:35

Conclusos para julgamento

17/07/2015, 13:07

Decorrido prazo de RAMON MORENO LOPEZ DE AYALA em 06/07/2015 23:59:59.

07/07/2015, 00:32

Juntada de certidão

06/07/2015, 14:00

Juntada de ata da audiência

23/06/2015, 08:25

Juntada de Petição de alegações finais

22/06/2015, 16:41

Juntada de Petição de petição

08/04/2015, 12:25

Juntada de outros documentos

25/03/2015, 17:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/02/2015, 13:02

Não Concedida a Antecipação de tutela

11/02/2015, 14:38

Conclusos para decisão

09/02/2015, 16:25

Audiência conciliação designada para 23/06/2015 08:20.

09/02/2015, 16:25

Distribuído por sorteio

09/02/2015, 16:25

Despacho

•07/05/2026, 14:27

Despacho

•24/04/2025, 09:52

Despacho

•31/03/2025, 09:52

Despacho

•18/03/2025, 10:25

Sentença

•11/02/2025, 18:52

Decisão

•18/12/2024, 12:57

Decisão

•08/10/2024, 23:35

Decisão

•29/08/2024, 09:45

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•18/06/2024, 22:07

Decisão

•10/05/2024, 10:31

Despacho

•21/04/2024, 17:03

Despacho

•17/04/2024, 12:12

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 09:42

Todos os documentos(35)

Sentença

•18/05/2026, 09:54

Despacho

•14/05/2026, 10:34

Despacho

•07/05/2026, 14:27

Despacho

•24/04/2025, 09:52

Despacho

•31/03/2025, 09:52

Despacho

•18/03/2025, 10:25

Sentença

•11/02/2025, 18:52

Decisão

•18/12/2024, 12:57

Decisão

•08/10/2024, 23:35

Decisão

•29/08/2024, 09:45

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•18/06/2024, 22:07

Decisão

•10/05/2024, 10:31

Despacho

•21/04/2024, 17:03

Despacho

•17/04/2024, 12:12

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 09:42

Despacho

•16/04/2024, 09:48

Despacho

•29/02/2024, 09:24

Decisão

•15/05/2018, 07:53

Decisão

•21/03/2018, 12:11

Despacho

•19/02/2018, 11:30

Documento de Comprovação

•15/02/2018, 21:26

Acórdão

•14/12/2017, 22:02

Despacho

•10/11/2016, 11:48

Decisão

•07/10/2016, 10:18

Decisão

•20/09/2016, 09:58

Sentença

•30/08/2016, 08:54

Despacho

•11/08/2016, 08:22

Sentença

•04/08/2016, 16:39

Despacho

•18/07/2016, 19:30

Sentença

•11/07/2016, 10:59

Sentença

•08/06/2016, 16:34

Despacho

•17/09/2015, 12:35

Outros documentos

•08/04/2015, 12:25

Outros documentos

•08/04/2015, 12:25

Decisão

•11/02/2015, 14:38