Execução Fiscal 0816017-97.2023.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 3.866,22

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RN

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM

Terceiro

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RN

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM

Terceiro

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Terceiro

PARNAMIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

JAILSON ALVES

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:14

Publicado Intimação em 28/10/2025.

28/10/2025, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 01:33

Arquivado Definitivamente

24/10/2025, 07:57

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 07:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/10/2025, 17:49

Conclusos para julgamento

22/09/2025, 16:39

Juntada de Petição de petição de extinção

18/09/2025, 11:33

Publicado Intimação em 08/09/2025.

08/09/2025, 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

08/09/2025, 06:53

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 15:21

Conclusos para decisão

06/05/2025, 12:37

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 18:11

Publicado Intimação em 20/03/2025.

20/03/2025, 01:06

Todas as movimentações(39)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:14

Publicado Intimação em 28/10/2025.

28/10/2025, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 01:33

Arquivado Definitivamente

24/10/2025, 07:57

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•23/10/2025, 17:49

Despacho

•30/05/2025, 15:21

24/10/2025, 07:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/10/2025, 17:49

Conclusos para julgamento

22/09/2025, 16:39

Juntada de Petição de petição de extinção

18/09/2025, 11:33

Publicado Intimação em 08/09/2025.

08/09/2025, 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

08/09/2025, 06:53

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 15:21

Conclusos para decisão

06/05/2025, 12:37

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 18:11

Publicado Intimação em 20/03/2025.

20/03/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

20/03/2025, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM EXECUTADO: JAILSON ALVES D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Processo n.º 0816017-97.2023.8.20.5124 EXECUÇÃO FISCAL Intime-se a Fazenda exequente para, em quinze dias, considerando que já decorreu a data de vencimento da última parcela, informar se a dívida foi adimplida. Ressalto que a ausência de manifestação será interpretada como presunção de quitação do débito exequendo. Se requerida a continuidade do feito, por descumprimento do parcelamento, tornem os autos conclusos para decisão. Informada a quitação ou não havendo manifestação, conclusos para sentença de extinção da execução. Ato proferido em Parnamirim, na data do sistema. TATIANA LOBO MAIA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

19/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 15:19

Conclusos para decisão

10/12/2024, 15:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 02:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:53

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 00:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:44

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 16:37

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 16:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/10/2024, 09:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

21/03/2024, 15:32

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

01/03/2024, 01:08

Conclusos para decisão

05/02/2024, 13:21

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

05/12/2023, 10:19

Juntada de certidão

09/11/2023, 15:18

Decorrido prazo de JAILSON ALVES em 07/11/2023 23:59.

09/11/2023, 15:18

Juntada de aviso de recebimento

09/11/2023, 15:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/10/2023, 06:51

Outras Decisões

29/09/2023, 13:20

Conclusos para despacho

28/09/2023, 17:26

Distribuído por sorteio

28/09/2023, 17:26

Despacho

•10/03/2025, 15:19

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 16:36

Decisão

•21/03/2024, 15:32

Decisão

•29/09/2023, 13:20