Cumprimento de sentença 0001899-85.2011.8.20.0108 - TJRN

Cumprimento de sentença 0001899-85.2011.8.20.0108 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001899-85.2011.8.20.0108. autora: FABRICIO HENRIQUE RODRIGUES TORRES Parte ré:Banco do Brasil S/A DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros Rua Francisca Morais de Aquino, 1000, (por trás do DER - acesso pela lateral da UERN), Arizona, PAU DOS FERROS - RN - CEP: 59900-000 36739751 - Email: [email protected] Parte Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença formulada pela parte executada, ao ID 51224911 - Pág. 1, onde afirmou o excesso na execução, tendo em vista que inexiste crédito em favor da exequente, já que nos termos da revisão contratual foi encontrado um saldo devedor em favor do executado. Intimado para se manifestar sobre a impugnação ao cumprimento de sentença, o exequente não concordou com os cálculos apresentados, requerendo o prosseguimento da execução (ID 51224914 - Pág. 1). Diante da divergência, o processo foi remetido à Contadoria Judicial-TJRN, tendo sido apresentado cálculos oficiais (ID 86756411) Intimadas para se manifestar sobre os cálculos da Contadoria, a parte exequente concordou com os mesmos, tendo o executado se manifestado pela não concordância dos cálculos. É o que importa relatar. Na hipótese em que há divergência dos cálculos apresentados pelas partes e a Contadoria Judicial, cumpre a prevalência do último, observado a prevalência do princípio da boa-fé e da imparcialidade de que goza a Contadoria Judicial no exercício de seu munus e na qualidade de órgão auxiliar do Juízo. Essa presunção tão só será afastada mediante a apresentação de prova robusta e suficiente, sobretudo nas hipóteses em que a exequente e o executado não se desincumbem do ônus de comprovar o contrário. Analisando os termos do julgado em cotejo com os cálculos apresentados pela COJUD não se constata qualquer irregularidade a ser conhecida, a qual utilizou como parâmetro correto o termo inicial de juros a data da citação válida e o índice de correção monetária o IPCA. Pelo acima exposto, acolho parcialmente a impugnação apresentada pelo executado e homologo os cálculos acostados no ID 86756411, sendo o saldo remanescente devido pela autora, após a compensação dos valores pagos, [e no valor de R$ 22.774,79 (vinte e dois mil setecentos e setenta e quatro reais e setenta e nove centavos), em relação aos honorários advocatícios, o saldo remanescente devido pelo réu é no valor de R$ 244,24 (duzentos e quarenta e quatro reais e vinte e quanto centavos), atualizados até 20/06/2022. Ante o acolhimento da impugnação, condeno a parte exequente no pagamento das custas e honorários advocatícios no importe de 10 % do valor do excesso de execução, as quais ficarão suspensas ante o deferimento da gratuidade judiciária. No mais, tendo em vista os valores depositados nos autos, certifique-se acerca de seu valor total e atualizado, após, expeça-se alvará para levantamento em favor do banco executado. Após o decurso do prazo recursal, intimem-se as partes para se manifestarem sobre o prosseguimento do feito, em 10 (dez) dias. Caso nada mais seja requerido, arquivem-se. P.R.I. Cumpra-se. Pau dos Ferros, 17 de março de 2025. RIVALDO PEREIRA NETO Juiz de Direito

19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001899-85.2011.8.20.0108. autora: FABRICIO HENRIQUE RODRIGUES TORRES Parte ré:Banco do Brasil S/A DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros Rua Francisca Morais de Aquino, 1000, (por trás do DER - acesso pela lateral da UERN), Arizona, PAU DOS FERROS - RN - CEP: 59900-000 36739751 - Email: [email protected] Parte Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença formulada pela parte executada, ao ID 51224911 - Pág. 1, onde afirmou o excesso na execução, tendo em vista que inexiste crédito em favor da exequente, já que nos termos da revisão contratual foi encontrado um saldo devedor em favor do executado. Intimado para se manifestar sobre a impugnação ao cumprimento de sentença, o exequente não concordou com os cálculos apresentados, requerendo o prosseguimento da execução (ID 51224914 - Pág. 1). Diante da divergência, o processo foi remetido à Contadoria Judicial-TJRN, tendo sido apresentado cálculos oficiais (ID 86756411) Intimadas para se manifestar sobre os cálculos da Contadoria, a parte exequente concordou com os mesmos, tendo o executado se manifestado pela não concordância dos cálculos. É o que importa relatar. Na hipótese em que há divergência dos cálculos apresentados pelas partes e a Contadoria Judicial, cumpre a prevalência do último, observado a prevalência do princípio da boa-fé e da imparcialidade de que goza a Contadoria Judicial no exercício de seu munus e na qualidade de órgão auxiliar do Juízo. Essa presunção tão só será afastada mediante a apresentação de prova robusta e suficiente, sobretudo nas hipóteses em que a exequente e o executado não se desincumbem do ônus de comprovar o contrário. Analisando os termos do julgado em cotejo com os cálculos apresentados pela COJUD não se constata qualquer irregularidade a ser conhecida, a qual utilizou como parâmetro correto o termo inicial de juros a data da citação válida e o índice de correção monetária o IPCA. Pelo acima exposto, acolho parcialmente a impugnação apresentada pelo executado e homologo os cálculos acostados no ID 86756411, sendo o saldo remanescente devido pela autora, após a compensação dos valores pagos, [e no valor de R$ 22.774,79 (vinte e dois mil setecentos e setenta e quatro reais e setenta e nove centavos), em relação aos honorários advocatícios, o saldo remanescente devido pelo réu é no valor de R$ 244,24 (duzentos e quarenta e quatro reais e vinte e quanto centavos), atualizados até 20/06/2022. Ante o acolhimento da impugnação, condeno a parte exequente no pagamento das custas e honorários advocatícios no importe de 10 % do valor do excesso de execução, as quais ficarão suspensas ante o deferimento da gratuidade judiciária. No mais, tendo em vista os valores depositados nos autos, certifique-se acerca de seu valor total e atualizado, após, expeça-se alvará para levantamento em favor do banco executado. Após o decurso do prazo recursal, intimem-se as partes para se manifestarem sobre o prosseguimento do feito, em 10 (dez) dias. Caso nada mais seja requerido, arquivem-se. P.R.I. Cumpra-se. Pau dos Ferros, 17 de março de 2025. RIVALDO PEREIRA NETO Juiz de Direito

Juntada de ofício

22/05/2024, 18:45

Juntada de certidão

25/04/2024, 09:56

Juntada de ofício

19/02/2024, 11:10

Juntada de ofício

01/02/2024, 12:28

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 17:15

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 17:14

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 17:14

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 17:14

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/10/2023, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 10:26

Decorrido prazo de ALIATA PEREIRA PINTO JUNIOR em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 16:36

Conclusos para despacho

15/05/2023, 12:01

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 11:55

Documentos

Decisão

•17/03/2025, 15:44

Despacho

•04/12/2024, 15:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001899-85.2011.8.20.0108. autora: FABRICIO HENRIQUE RODRIGUES TORRES Parte ré:Banco do Brasil S/A DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros Rua Francisca Morais de Aquino, 1000, (por trás do DER - acesso pela lateral da UERN), Arizona, PAU DOS FERROS - RN - CEP: 59900-000 36739751 - Email: [email protected] Parte Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença formulada pela parte executada, ao ID 51224911 - Pág. 1, onde afirmou o excesso na execução, tendo em vista que inexiste crédito em favor da exequente, já que nos termos da revisão contratual foi encontrado um saldo devedor em favor do executado. Intimado para se manifestar sobre a impugnação ao cumprimento de sentença, o exequente não concordou com os cálculos apresentados, requerendo o prosseguimento da execução (ID 51224914 - Pág. 1). Diante da divergência, o processo foi remetido à Contadoria Judicial-TJRN, tendo sido apresentado cálculos oficiais (ID 86756411) Intimadas para se manifestar sobre os cálculos da Contadoria, a parte exequente concordou com os mesmos, tendo o executado se manifestado pela não concordância dos cálculos. É o que importa relatar. Na hipótese em que há divergência dos cálculos apresentados pelas partes e a Contadoria Judicial, cumpre a prevalência do último, observado a prevalência do princípio da boa-fé e da imparcialidade de que goza a Contadoria Judicial no exercício de seu munus e na qualidade de órgão auxiliar do Juízo. Essa presunção tão só será afastada mediante a apresentação de prova robusta e suficiente, sobretudo nas hipóteses em que a exequente e o executado não se desincumbem do ônus de comprovar o contrário. Analisando os termos do julgado em cotejo com os cálculos apresentados pela COJUD não se constata qualquer irregularidade a ser conhecida, a qual utilizou como parâmetro correto o termo inicial de juros a data da citação válida e o índice de correção monetária o IPCA. Pelo acima exposto, acolho parcialmente a impugnação apresentada pelo executado e homologo os cálculos acostados no ID 86756411, sendo o saldo remanescente devido pela autora, após a compensação dos valores pagos, [e no valor de R$ 22.774,79 (vinte e dois mil setecentos e setenta e quatro reais e setenta e nove centavos), em relação aos honorários advocatícios, o saldo remanescente devido pelo réu é no valor de R$ 244,24 (duzentos e quarenta e quatro reais e vinte e quanto centavos), atualizados até 20/06/2022. Ante o acolhimento da impugnação, condeno a parte exequente no pagamento das custas e honorários advocatícios no importe de 10 % do valor do excesso de execução, as quais ficarão suspensas ante o deferimento da gratuidade judiciária. No mais, tendo em vista os valores depositados nos autos, certifique-se acerca de seu valor total e atualizado, após, expeça-se alvará para levantamento em favor do banco executado. Após o decurso do prazo recursal, intimem-se as partes para se manifestarem sobre o prosseguimento do feito, em 10 (dez) dias. Caso nada mais seja requerido, arquivem-se. P.R.I. Cumpra-se. Pau dos Ferros, 17 de março de 2025. RIVALDO PEREIRA NETO Juiz de Direito

19/03/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

Juntada de ofício

Juntada de certidão

Juntada de ofício

Juntada de ofício

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os Autos pela Contadoria

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de ALIATA PEREIRA PINTO JUNIOR em 15/05/2023 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

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