Apelação / Remessa Necessária 0102329-89.2014.8.20.0124 - TJRN | JusConsulta

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Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/08/2021

Valor da Causa

R$ 891.381,69

Órgão julgador

Gab. da Vice-Presidência no Pleno

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de sentença · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim

Partes do Processo

JUIZO DA 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM/RN

Autor

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RN

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(29)

JUIZO DA 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM/RN

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RN

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL/ SESED

Terceiro

SECREATARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RN

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO IO GRANDE DO NTE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA - SIN

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

INSTITTO DE PEVIDENCIA DS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTED GAN

Terceiro

DETRAN RN

Terceiro

EXCELETISSIMA PRESIDENTE DA COPAC/SEARH

Terceiro

SECRETARIA DE TRIBUTACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

CENTRO ADMINISTRATIVO

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

SAUDE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO

Terceiro

IPERN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

JOAO BATISTA DA SILVA

CPF

Reu

DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS ESPACIAL LTDA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

19/08/2022, 11:35

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 11:34

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 05:04

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 12:27

Juntada de intimação

31/05/2022, 12:24

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 02/05/2022 23:59.

04/05/2022, 00:10

Remetidos os Autos (em grau de admissibilidade) para Vice-Presidência

08/04/2022, 10:21

Juntada de Petição de recurso especial

06/04/2022, 18:39

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

06/03/2022, 13:18

Não conhecido o recurso de JOÃO BATISTA DA SILVA

21/02/2022, 13:57

Conclusos para decisão

16/02/2022, 13:47

Juntada de Petição de agravo interno

11/02/2022, 09:41

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 09:09

Juntada de termo

16/12/2021, 09:03

Todas as movimentações(35)

Conclusos para decisão

19/08/2022, 11:35

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 11:34

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 05:04

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 12:27

Juntada de intimação

31/05/2022, 12:24

Documentos

DECISÃO

•22/11/2022, 16:18

DECISÃO

•26/10/2022, 20:23

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legal

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Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 02/05/2022 23:59.

04/05/2022, 00:10

Remetidos os Autos (em grau de admissibilidade) para Vice-Presidência

08/04/2022, 10:21

Juntada de Petição de recurso especial

06/04/2022, 18:39

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

06/03/2022, 13:18

Não conhecido o recurso de JOÃO BATISTA DA SILVA

21/02/2022, 13:57

Conclusos para decisão

16/02/2022, 13:47

Juntada de Petição de agravo interno

11/02/2022, 09:41

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 09:09

Juntada de termo

16/12/2021, 09:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 00:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/11/2021, 14:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/11/2021, 17:42

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/11/2021, 16:19

Pedido de inclusão em pauta

09/11/2021, 14:33

Conclusos para decisão

25/10/2021, 15:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/10/2021, 15:25

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 10:19

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 10:18

Conhecido o recurso de parte e provido

21/09/2021, 16:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/09/2021, 16:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

31/08/2021, 16:20

Pedido de inclusão em pauta

20/08/2021, 23:12

Conclusos para decisão

13/08/2021, 23:56

Juntada de Petição de parecer

05/08/2021, 10:18

Ato ordinatório praticado

04/08/2021, 08:46

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 08:46

Recebidos os autos

03/08/2021, 09:43

Conclusos para despacho

03/08/2021, 09:43

Distribuído por sorteio

03/08/2021, 09:43

DECISÃO

•21/02/2022, 13:57

ACÓRDÃO

•30/11/2021, 14:13

ACÓRDÃO

•21/09/2021, 16:25

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2021, 08:46

SENTENÇA

•14/04/2021, 16:16